Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem custos de tornozeleiras Roni Rigon/Agencia RBS

Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do senador catarinense Paulo Bauer (PSDB) que obriga os presos a pagarem pelos custos da tornozeleira eletrônica. A proposta sugere a inclusão desse artigo na Lei de Execução Penal atualmente em vigor. Agora, caso não haja recurso para votação no plenário, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, o pagamento será feito com o dinheiro recebido pelos detentos que trabalham dentro ou fora da cadeia. Na justificativa, Bauer afirmou que os recursos investidos neste programa chegam em torno de R$ 23 milhões e envolvem até 40 mil pessoas.  Calcula-se que a despesa média mensal por pessoa monitorada varie entre R$ 167 e R$ 660. 

— Não é justo que um cidadão cometa crimes, ganhe o direito de cumprir a pena no conforto do lar, com a família, tendo a chance de trabalhar, e a sociedade que foi vítima dele ainda tenha de pagar por isso. Vejo aí uma inversão de valores que precisa ser corrigida — disse Bauer.

Na CCJ, o projeto ganhou duas emendas da relatora, Simone Tebet (PMDB-MS). Uma prevê punições para o preso que não pagar e a outra que o Estado custeie o equipamento para condenado que comprove não ter condição financeiar para arcar com a tornozeleira.

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