Em nota enviada ao G1 na terça-feira, o Ministério da Saúde rebateu a manifestação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dado Cherem, sobre a diminuição de repasse de recursos ao sistema público de saúde de Santa Catarina. Em entrevista à Rábio CBN na manhã, o ex-secretário de saúde disse que o agravante da dívida da Secretaria de Estado da Saúde é a omissão do governo federal.  

Confira a íntegra da nota do Ministério da Saúde:

"O Ministério da Saúde informa que a pasta ampliou em mais de 50% o repasse para os blocos de financiamento (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância, Assistência Farmacêutica, Investimento e Gestão) destinado ao estado de Santa Catarina, entre os anos de 2011 e 2016. Só no ano passado, foram repassados mais de R$ 2,5 bilhões para esses blocos.

Tabela de evolução de repasses (estado e municípios):

Ano / Valor
2011 / R$ 1,6 bilhão
2012 / R$ 1,8 bilhão
2013 / R$ 2 bilhões
2014 / R$ 2,3 bilhões
2015 / R$ 2,4 bilhões
2016 / R$ 2,5 bilhões
*
Fonte: Ministério da Saúde

Por meio de convênios, a pasta repassou cerca de R$ 1,3 milhão para o estado em 2016. Os recursos foram destinados à realização de capacitações; ações de vigilância; monitoramento e diagnóstico de doenças; aquisição de equipamentos e materiais permanentes; obras; pesquisas, entre outros.

O Ministério da Saúde tem destinado recursos crescentes para a saúde pública brasileira. Desde que assumiu a pasta, o ministro Ricardo Barros vem trabalhando junto à equipe econômica do governo na recomposição do orçamento. Conseguiu descontingenciar R$ 6,3 bilhões do orçamento, da gestão anterior, o que garantiu em 2016 a manutenção de todas as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas. Além disso, mantém diálogo permanente com a área econômica do Governo Federal. Essa postura, já resultou na ampliação do custeio da saúde de 13,2% para 15% da receita líquida, por meio da PEC 55. Isso permitiu o aumento em R$ 10 bilhões o recurso total destinado à saúde, que é de R$ 115 bilhões, conforme garante a Constituição Federal.

Cabe ressaltar que o financiamento do SUS é tripartite (União, Estados e municípios), e que a tabela SUS não representa a única forma de custeio dos serviços hospitalares da rede pública. Existem também incentivos e valores fora da tabela, como o orçamento hospitalar via Teto de Média e Alta Complexidade, recurso enviado mensalmente pelo Ministério da Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, que compõe importante crescimento do total em incentivos. A Tabela SUS somente apresenta valores de referência, mas não determina os repasses para a realização dos procedimentos.

A pasta tem realizado adequações na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS de acordo com prioridades estabelecidas com base em estudos técnicos, que avaliam o impacto das ações e serviços de saúde. Um dos compromissos da atual gestão é a qualificação da aplicação dos recursos disponíveis, com a implementação de sistemas de informação, monitoramento e controle. Além das iniciativas próprias do governo federal, a pasta tem solicitado o engajamento das unidades hospitalares no aprimoramento de suas gestões, buscando novas parcerias e reorganizações financeiras."

O que dizem a Secretaria da Saúde e o TCE

Na manhã de quarta-feira, em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o secretário-adjunto da pasta em SC, Murilo Capella, disse que há falta de R$ 314 milhões em repasses do Ministério da Saúde de 2014 a 2016, mas não entrou em detalhes sobre os números. Procurada depois da nota do ministério, a Secretaria de Saúde do Estado não comentou o texto até as 21h4.

Por meio da assessoria do TCE, o presidente do tribunal, Dado Cherem, disse que mantém suas posições e declarações sobre os repasses da União, mas afirmou que "não vai polemizar" com o ministério e deu o assunto por encerrado. Em entrevista à rádio CBN na segunda-feira, Cherem, que é ex-secretário de saúde, disse que o agravante da dívida da Secretaria de Estado da Saúde é a omissão do governo federal em relação à tabela SUS, além de também citar os R$ 314 milhões que teriam deixado de ser repassados.

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