Decisão que mantém beach clubs causa dúvidas sobre demolições parciais  Marco Favero / Diário Catarinense/Diário Catarinense

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A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de manter as estruturas principais dos beach clubs em Juererê Internacional, em Florianópolis, e demolir ampliações feitas pelos estabelecimentos após acordo feito com o Ministério Público Federal em 2005, deixou dúvidas para representantes de entidades e partes interessadas no processo judicial que já se arrasta por anos. 

Até que o acórdão com detalhes da decisão seja publicado, cada entidade arrisca a sua interpretação. Segundo a assessoria do TRF-4, o parecer deve estar disponível até esta quinta-feira (26). Em votação que ocorreu na terça (24), os desembargadores mantiveram a cobrança de uma multa de R$ 10 milhões para a Habitasul, empresa ré no processo, e penalidade de R$ 100 mil por temporada para cada um dos ocupantes dos estabelecimentos.

Para o diretor jurídico da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), Luiz Carlos Zucco, se a decisão de manter os clubes com restrições for cumprida na íntegra será razoável aos moradores. Ele espera que seja possível retomar o perfil original dos estabelecimentos, quando ofereciam serviço de restaurante e funcionavam preferencialmente durante o dia. 

Porém, a Ajin ainda aguarda a publicação do acórdão para saber os detalhes da decisão tomada e o quanto ela vai influenciar na vida dos moradores que reclamam das festas que ocorrem próximo às casas. 

— O argumento da decisão para manter o que já existia em 2005, foi com base em Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as empresas e o MP. Só que inúmeros itens desse acordo não foram cumpridos até hoje, inclusive questão de esgoto e invasão da praia. O retorno do perfil original de atendimento à praia durante o dia é um pedido nosso, caso não fosse possível desmanchar os clubes — criticou Zucco.

Já a representante da Associação FloripAmanhã e ex-secretária de turismo de Florianópolis, Zena Becker, avaliou a decisão como vitoriosa no que diz respeito ao investimento em turismo na Capital. Ela entende que se o TRF-4 determinasse a demolição total dos beach clubs, causaria insegurança jurídica aos empresários que vislumbram investir na Ilha. 

— Nós sabíamos que não iriamos ganhar 100%, todo negocio é bom quando atende as duas partes. Houve multa, haverá algumas demolições de estruturas móveis, coberturas pequenas, mas ainda não se sabe o tamanho da área. 

Zena afirma ainda que os empreendimentos fizeram a recuperação da vegetação nativa e que estão munidos de registro dos imóveis. 

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis se manifestou ainda na noite de terça-feira (25), após o julgamento do Tribunal. Para a entidade, os desembargadores foram razoáveis na decisão ao definir que os empreendimentos irão permanecer desde que estejam nas dimensões originais no termo de ajuste de conduta (TAC) de 2005.  

"Com esta determinação, a sociedade de Florianópolis ganhou muito com a permanência dos beach clubs em Jurerê Internacional, o que aumenta as esperanças sobre a segurança jurídica para o desenvolvimento sustentável de Florianópolis", diz a nota da CDL. 

A superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em SC, Cláudia Lago, disse que o órgão ambiental pode vir a ser acionado para vistoriar a área após essa decisão do Tribunal, mas que não participou diretamente da ação movida pelo Ministério Público Federal. 

Cláudia explicou que a participação do Ibama foi mais vigorosa quando o MPF precisou solicitar vistoria e monitoramento da área de restinga no início da movimentação judicial, há mais de 10 anos. Ela também aguarda os detalhes do acórdão para verificar se o órgão ambiental terá alguma competência de atuação no caso dos beach clubs. 

— Esse tipo de ação até envolve questões ambientais, mas o problema maior é o uso (da área) que está praticamente consolidado. A preocupação maior é a de tentar organizar o uso da melhor forma possível, o que acaba trazendo ganho ambiental como saneamento. 

A superintendente destaca ainda que cerca de 80% das indenizações deve ir para o Fundo de Defesa dos Interesses Difusos, que contempla projetos que visam a recuperação ambiental no município. 

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