Letras passadas: o escândalo das letras que quase levou Paulo Afonso ao impeachment completa 20 anos Leo Munhoz / Diario Catarinense/Diario Catarinense

Governador Paulo Afonso Vieira, 20 anos depois da votação que quase o tirou do cargo

Foto: Leo Munhoz / Diario Catarinense / Diario Catarinense

Uma complexa e polêmica operação financeira, um governo que perde maioria no Legislativo, um barulhento processo de impeachment, militância na rua denunciando golpe, articulações de oposição para assumir o poder, votos de deputados sendo disputados com promessas e cargos. A história parece familiar? O palco não é Brasília, mas Florianópolis. Há exatos 20 anos, Santa Catarina viveu o ápice de uma das maiores crises políticas de sua história.

O personagem principal era um jovem que furou uma fila de políticos tradicionais – inclusive no próprio partido – e chegou ao governo do Estado com apenas 37 anos. O peemedebista Paulo Afonso Vieira era fiscal de carreira da Secretaria da Fazenda, havia cumprido um mandato como deputado estadual e disputou duas vezes o cargo de governador em eleições que pareciam perdidas e, por isso, afugentaram os caciques. Na segunda tentativa, em 1994, surpreendeu a favorita Angela Amin (na época PPR, depois PPB, atual PP) e venceu no segundo turno.

A euforia do governo que prometia promover uma política municipalista e que construiu uma ligeira maioria parlamentar durou cerca de dois anos. A segunda metade do mandato de Paulo Afonso foi de crise permanente até o dia 8 de outubro de 1997, quando o governador escapou de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa. Precisava de 13 dos 40 votos para continuar no mandato. Recebeu 14. Continuou no antigo Palácio de Governo, em frente à Praça Tancredo Neves, até o fim de um mandato que ficou marcado pela polêmica emissão de títulos públicos que motivou o pedido de impeachment, pelo constante atraso de salários do funcionalismo e pela derrota para Esperidião Amin (PPB) ainda em primeiro turno na tentativa de reeleger-se em 1998.

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Essa história da derrocada política começa com Florianópolis vestida de verde e amarelo, em clima de festa. Em 10 de julho de 1996, todos os 269 mil habitantes da cidade só queriam saber se o atacante Ronaldinho – futuro fenômeno, recém-comprado pelo Barcelona – assumiria a vaga de Sávio no ataque da seleção brasileira que fazia na capital catarinense o último amistoso antes das Olimpíadas de Atlanta. Ou melhor, quase todos. Na Assembleia Legislativa e no Palácio do Governo, a expectativa era sobre a votação que aprovaria uma intrincada operação que teria o poder de salvar do desastre financeiro a gestão do governador Paulo Afonso Vieira: a emissão de Letras do Tesouro catarinense.

Ronaldinho jogou, fez gol, o Brasil venceu a Dinamarca por 5 a 1 e maravilhou Florianópolis. Na Assembleia, a oposição liderada por PPR e PT chegou a sair do plenário para impedir a votação das Letras por falta de quórum – e para ir logo para a Ressacada ver o Brasil jogar, dizem as más línguas –, mas a emissão de até R$ 605 milhões em títulos foi aprovada.

Em valores atuais e corrigida a inflação, a emissão de títulos teria o poder de colocar no caixa do governo cerca de R$ 2,1 bilhões. Na época, os Estados viviam um período de finanças engessadas em um país que aprendera a controlar a inflação com o Plano Real, mas ainda não reencontrara o caminho do crescimento econômico. Em Brasília, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sua equipe econômica liderada pelos ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Planejamento) colocavam em prática uma política de desestatização na qual os Estados eram incentivados a vender empresas em troca de auxílios contra a penúria financeira.

Foi nesse contexto que uma brecha jurídico-contábil surgiu como alternativa para que prefeitos e governadores colocassem dinheiro no caixa sem apelar às privatizações. Desde a Constituição de 1988 apenas o governo federal estava autorizado a emitir títulos da dívida pública. Havia apenas uma possibilidade: a emissão para pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas judicialmente sem direito a recurso) vencidos antes da promulgação do texto constitucional.

Com base nessas dívidas, Estados e municípios emitiram títulos no mercado financeiro – sempre com uma porcentagem repassada à corretora que intermediou o negócio. A chance chegou à terra catarinense por acaso.

– Quem descobriu a possibilidade de emitir as Letras estaduais foi um operador de mesa do Besc, que estranhou aquela forma de investimento e trouxe a possibilidade para avaliarmos – lembra um antigo colaborador do governo, que pediu para não ser identificado. O expediente já fora colocado em prática na prefeitura de São Paulo, na transição entre Paulo Maluf e Celso Pitta (ambos PPB), e no Pernambuco do governador Miguel Arraes (PSB). Dinheiro no caixa parecia não ter ideologia.

Paulo Afonso levou a ideia adiante, mas enfrentou reação da oposição na Assembleia. PPB e PT se uniram para bombardear a proposta. A heterogênea base política de Paulo Afonso aproveitou para carimbar as obras que deveriam ser privilegiadas pelo aporte financeiro. Com apenas 11 deputados peemedebistas, o governador construiu maioria juntando PFL, PSDB e PDT à base, chegando à justa medida de 21 apoiadores entre 40 parlamentares.

– Dizem que uma boa costura a gente vê pelo avesso. Nos bastidores, a gente percebia que a aliança era frágil – lembra a jornalista Lúcia Helena Vieira, que na época era acompanhava o dia a dia da Assembleia para o Diário Catarinense e é prima do ex-governador.

A pressa do governo era justificada pelas dificuldades de arrecadação. Ao mesmo tempo, a oposição enxergava na injeção de recursos no caixa do Estado um perigo político e questionava a operação. A bancada do PPB tentou emplacar emendas para garantir que o dinheiro seria usado exclusivamente para pagar precatórios. Pelo lado petista, a então deputada Ideli Salvatti questionava o “cheque em branco” a ser dado para Paulo Afonso. Uma das mais contundentes opositoras do peemedebista na Assembleia, ela preferiu não falar sobre a época para a reportagem. Aliás, a emissão das Letras e o posterior processo de impeachment ainda despertam tantas controvérsias que diversos personagens silenciaram sobre o assunto, enquanto outros concederam entrevista desde que não fossem identificados.

Líder da bancada do PT na época, Carlito Merss diz ter aconselhado Paulo Afonso e o deputado Herneus de Nadal (PMDB), que liderava o governo, a não levarem adiante a operação.

– Fui verificar do que se tratava e vi que era uma operação inventada pelo Maluf lá em São Paulo, que o prefeito de Campinas também tinha feito, o Eduardo Campos (como secretário da Fazenda) em Pernambuco. Ferrou com o avô dele (Miguel Arraes). Era uma fajutice, criar uma dívida que não existia – lembra Carlito, que depois seria deputado federal e prefeito de Joinville.

No dia da votação e do amistoso entre Brasil e Dinamarca em Florianópolis, pepebistas e petistas deixaram o plenário para tentar impedir o quórum mínimo de votação e postergar a análise para depois do recesso parlamentar. A medida só não teve efeito porque Wilson Wan-Dall (PPB) foi ao plenário. Hoje conselheiro do Tribunal de Contas, ele também não quis conversar com a reportagem. Com o sinal verde no Legislativo estadual, a emissão dos títulos baseada em uma lista de precatórios fornecida pelo Tribunal de Justiça foi levada adiante e aprovada pelo Banco Central e pelo Senado.

– Se a operação desse certo e o dinheiro fosse para o caixa, o Paulo Afonso viraria um ícone. Quase todo mundo ajudou para que acontecesse, inclusive o Tribunal de Justiça – lembra outro observador atento dos bastidores que preferiu o anonimato.

Avalizado, o governo colocou R$ 465 milhões em títulos no mercado, mas conseguiu vender apenas R$ 123,6 milhões – equivalentes hoje a R$ 442 milhões pela correção da inflação.

#PÁGINA 10  //  PASTA 34862 - CAIXA 123 Fonte: Divulgação Data Evento: 00/10/1997
Em 8 de outubro de 1997, o governador comemorava o placar favorável que lhe permitiu seguir no cargoFoto: Daniel Conzi / Ver Descrição

Tudo corria bem para o governo catarinense até o fim de 1996, quando a operação semelhante realizada pelo município de São Paulo foi questionada e virou estopim para o Senado instalar a CPI dos Precatórios. As suspeitas de irregularidades iam além da constatação de que o dinheiro não seria usado para quitar velhas condenações judiciais, incluindo a nebulosa intermediação da emissão dos títulos por instituições financeiras – com direito a pagamento de comissão e compra com deságio. Antecessor de Paulo Afonso, o senador Vilson Kleinübing (PFL) foi um dos mais ferrenhos opositores da operação e integrou a CPI. Uma cadeira também estava garantida a Pedro Simon, do PMDB gaúcho, mas ele a cedeu para outro senador catarinense: Esperidião Amin (PPB). Com dois adversários de Paulo Afonso na comissão, a investigação direcionou grande parte do foco para Santa Catarina e levou o caso para as manchetes nacionais.

A CPI comandada pelo peemedebista Roberto Requião, do Paraná, não poupou Paulo Afonso. Ele foi acusado de ter falsificado uma ordem de serviço de 1988, quando era secretário da Fazenda do governador Pedro Ivo Campos (PMDB), justificando a emissão de títulos. A investigação também analisou que dívidas judiciais apresentadas como justificativa para lançar as Letras não existiam ou tiveram valores inflados. Além disso, era questionada a dispensa de licitação para contratação do Banco Vetor como intermediário. A comissão paga à instituição bancária foi de R$ 33 milhões – R$ 157 milhões atualizados.

A repercussão fez o PFL catarinense deixar a base governista e resultou em uma investigação própria na Assembleia Legislativa – a CPI das Letras. Por cinco votos a um, os deputados estaduais da comissão aprovaram o parecer de Jaime Mantelli (PDT) pedindo a cassação não só do governador Paulo Afonso, mas também do vice-governador José Hülse (PMDB). A partir de então, a principal missão do governo catarinense passou a ser continuar governo.

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CPI comandada por Roberto Requião (E) com a presença de Espiridião Amin centrou foco nas letras catarinenses Foto: Cacalos Garrastazu / Ver Descrição

O clima em Santa Catarina era de conspiração no ar em junho de 1997. No dia 30, a Assembleia Legislativa votaria a abertura do processo de im­peachment contra o governador e o vice e o consequente afastamento de ambos dos cargos. Eram favas contadas que a oposição inflada por PFL, PSDB e PDT teria a maioria necessária para abrir o processo e fazer do presidente da Assembleia, Francisco Küster (PSDB), governador interino. Vacilante nas decisões, o tucano não escondia a defesa do impeachment e passava a impressão de postular a condição de candidato ao governo em uma possível eleição indireta caso fosse consumado o impeachment de Paulo Afonso e Hülse. O outro nome, mais forte, era o do deputado estadual Pedro Bittencourt (PFL).

O PMDB reagiu e trouxe milhares de militantes de todo o Estado para a Capital, lotando a Praça Tancredo Neves – que na época separava a Assembleia do Palácio do Governo. Lideranças peemedebistas vieram a Florianópolis, inclusive o então prefeito joinvilense Luiz Henrique da Silveira – adversário interno de Paulo Afonso no partido. O clima era tão tenso que há relatos de que um deputado estadual peemedebista foi armado ao plenário.

Em uma Assembleia cercada, 29 votos a 11 aprovaram o afastamento de Paulo Afonso. Na votação sobre Hülse, Küster quis poupar o amigo e pediu para se manifestar por último, quando a situação estivesse definida. Pefelistas descontentes com a guinada oposicionista perceberam a manobra. Assim que o tucano anunciou que votaria não, Onofre Agostini e Ciro Roza correram para retificar os votos. Küster tentou impedir e a sessão foi suspensa em meio à confusão. Ao titubear, o presidente da Assembleia acabou acidentalmente salvando o vice-governador do afastamento.

A salvação de Paulo Afonso, no mesmo dia, veio de Brasília. Nelson Jobim, ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-deputado federal pelo PMDB gaúcho, concedeu liminar impedindo o afastamento do governador em caso de abertura do processo. A multidão comemorou a vitória inesperada com Paulo Afonso na praça. O governador continuaria no cargo, o vice não seria processado. Estava sepultada a eleição indireta.

– Quando não conseguiram incluir o Hülse, acabou a sanha. Não tinha mais como dar o golpe. Tudo estava pronto para assumirem o poder, sabíamos de tudo. Por isso a emoção – diz um ex-deputado peemedebista.

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Em 8 de outubro de 1997, o clima era outro quando a Assembleia finalmente votaria o impeachment de Paulo Afonso. O PFL estava claramente rachado. Mesmo com o ex-governador e ex-senador Jorge Bornhausen – então embaixador em Portugal – enviando uma carta determinando o voto pela deposição do governador e ameaçando punições, os descontentes Onofre Agostini e Ciro Roza sinalizavam que votariam não. O grupo pefelista fiel a Paulo Afonso tinha articuladores fora do Legislativo, como Júlio Garcia – hoje conselheiro do TCE – e Raimundo Colombo, atual governador do Estado.

Mesmo tendo pedido a cassação dos peemedebistas na CPI das Letras, o pedetista Jaime Mantelli também demonstrava que trocaria de lado – teria sido recompensado com um aumento salarial para os praças da Polícia Militar, seu suporte eleitoral. Na mesma época, Jorginho Mello, então no PSDB, indicou o presidente e diretores no Besc, onde era funcionário de carreira. Na hora da votação, o tucano se absteve e garantiu folga no plenário a Paulo Afonso. Hoje deputado federal pelo PR, Jorginho não nega o acordo com o governo.

– Em hipótese nenhuma votaria não. Mas eu disse: “Se vocês tiverem os 14 votos, eu posso me abster desde que possa indicar para a diretoria do banco funcionários de carreira, da melhor qualidade, para tentar salvar o Besc” – admite Jorginho. 

Foram 14 votos pelo não, uma abstenção e 25 votos a favor do impeachment. Eram necessários 27 para que o peemedebista perdesse o cargo. As ameaças de punição do PFL nunca se concretizaram.

– Eles não puniram porque os rebeldes eram fortes, sabiam fazer as coisas – brinca um ex-pefelista que integrava o grupo.

Paulo Afonso manteve o mandato, mas nunca mais recompôs sua base política. Sofreu sucessivas derrotas no Legislativo, viu a crise financeira se aprofundar e terminou o governo com três meses de salários atrasados. Foi derrotado ainda em primeiro turno por Amin, que depois de assumir o governo encenou na Praça Tancredo Neves a queima das Letras que não tinham sido colocadas no mercado financeiro. 

O Tribunal de Justiça declarou ilegal a operação feita pelo peemedebista, mas autorizou os compradores – bancos e fundos de pensão, em sua maioria – a buscarem na Justiça a devolução do dinheiro investido. Amin recusou-se a federalizar a dívida, como fizeram São Paulo e Pernambuco. Paulo Afonso ainda se elegeria deputado federal em 2002, sua última eleição. Hoje deputado federal pelo PP, Amin acredita que não foram as Letras e o processo de impeachment a razão maior do ocaso político do ex-adversário.

– Que houve crime de responsabilidade, falsidade ideológica e prejuízo ao Estado, isso é impossível que alguém duvide. O Estado pagou taxa de sucesso, pagou desconto. É indesmentível. E o prejuízo está aí. Mas se ficou algum estigma, foi muito mais pelo atraso nos salários do funcionários do que pelos precatórios. Os precatórios alguns achavam que era crime, outros não. O atraso de salários é inescapável.

A partir de 2012, decisões judiciais garantiram o pagamento das indenizações aos compradores das Letras. No processo que o responsabilizava, Paulo Afonso foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No ano seguinte, o governo estadual pediu o recálculo dos valores devidos tentando reduzir o prejuízo em 40%, que ainda corre na Justiça. A dívida das Letras é de R$ 1,7 bilhão e – suprema ironia – transformou-se em precatórios.

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Luiz Henrique passou mal ao final da votação que decidiu sobre o afastamento do governador e viceFoto: Roberto Scola / Ver Descrição

Na quarta-feira, 4 de outubro de 2017, quatro dias antes do aniversário de 20 anos da votação do impeachment, o fiscal Paulo Afonso Vieira recebeu a reportagem na Gerência Regional da Grande Florianópolis da Secretaria da Fazenda. No prédio localizado em uma pequena rua do Centro da Capital, o ex-governador integra uma equipe que fiscaliza empresas de comércio exterior. Divide com outros fiscais uma ampla sala com vista para o mar e espera aposentar-se ano que  vem. 

O peemedebista continua defendendo a lisura da polêmica operação financeira realizada em 1996. Nos últimos tempos, acrescentou um personagem na sua linha de argumentação: o ex-governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), morto em 2014 em um acidente aéreo quando iniciava a disputa pela Presidência da República. Campos era secretário da Fazenda em Pernambuco quando o Estado recorreu à emissão de Letras.

– Pernambuco era o manual para Santa Catarina. Veja que lá não teve nada de impeachment. Depois o Eduardo Campos foi deputado federal, governador, governador reeleito e candidato a presidente. Aquilo que aqui foi considerado criminoso, lá virou credencial. É uma reflexão, porque foi muito igual. Aqui em Santa Catarina, pessoas que eram muito pró-impeachment depois aderiram ao Eduardo Campos. Várias, muitas. Essa questão para mim é a grande reflexão que esses 20 anos trouxeram à tona.

Paulo Afonso avalia que sucumbiu ao embate político, mesmo vencendo a batalha do impeachment. A perda da maioria política na Assembleia teria sido fundamental nesse processo.

– Acho que teve um primeiro viés político porque em 1996, eu governador, o PMDB teve uma grande vitória. Fizemos a maior parte dos municípios, ganhamos Joinville. Óbvio que ter o governo do Estado ajudou nisso. O PFL não se saiu bem e eu acho que ali começou a saída do partido da base.

Ele também critica a atuação da CPI dos Precatórios no Senado. Avalia que a presença de Amin e Kleinübing jogou os holofotes para o Estado.

– O primeiro secretário da Fazenda a ser convocado foi o nosso. Nós não éramos os primeiros a emitir os títulos, fomos os últimos. Nós não éramos o de maior valor. Qual foi o critério? Lá em Pernambuco eles tinham outdoor: “Mais uma obra realizada com os dinheiro dos precatórios.” Claro que o dinheiro foi para o caixa único. Isso nunca foi escondido, porque era uma forma de alavancar recursos.

Paulo Afonso afirma que a operação financeira com as Letras foi uma alternativa à privatização das estatais catarinenses:

– O Nelson Wedekin (ex-senador e secretário da Fazenda durante parte da gestão) que dizia “se a gente fosse a Brasília e oferecesse o Besc, a Celesc e a Casan para privatização, eles estenderiam o tapete vermelho”. Eu nunca quis fazer isso. Não topava. Tentamos, isso sim, buscar investidores privados, mas sem perder o controle. E para o governo federal, a privatização era requisito para qualquer coisa. Eles colocaram muito dinheiro no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, a título de antecipação de privatização.

Embora longe das urnas desde 2002, Paulo Afonso continua atuante na vida partidária – participou dos 33 encontros regionais que o PMDB fez neste ano, o último na segunda-feira passada em Florianópolis. Não descarta concorrer novamente a um cargo público – que poderia ser o Senado em 2018.

Questionado se vê similaridades em seu processo de impeachment com o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), deposta em junho de 2016 acusada de crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, o peemedebista aponta duas características – uma pessoal e uma política.

– Quando se olhar esse período histórico vai se observar como a personalidade de um governante pode mudar o rumo da história. Dilma é uma pessoa fechada, dura de conviver, que não abria mão. Eu, bem menos, mas eu tinha uma certa dificuldade nesse tipo de conversa, uma introspecção.

– E a política?

– Essas coisas acontecem com quem não tem maioria. Com quem tem maioria, isso não acontece.

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