Nova lei permite que delegados concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência  Emerson Souza/Agencia RBS

Foto: Emerson Souza / Agencia RBS

Chegar a um delegacia de polícia em busca de ajuda e ter que esperar até 48 horas para conseguir medida protetiva de urgência era um calvário para mulheres vítimas de violência doméstica ameaçadas pelos companheiros. O prazo determinado pela Lei Maria da Penha era necessário para que houvesse tempo de o juiz decidir se havia necessidade ou não de aceitar o pedido. 

Uma alteração da lei sugerida no PLC 7/2016 aprovada pelo Senado nesta terça-feira (10), permite que o próprio delegado conceda a medida protetiva, sem necessidade de aprovação da Justiça. A iniciativa permite que as mulheres tenham segurança jurídica imediatamente. O poder de decisão do delegado não impede que alterações ocorram após o caso chegar ao juiz. 

Segundo informações do Senado Notícias, a concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. Nessa hipótese, depois de aplicar as medidas, a autoridade policial terá de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção. 

O Ministério Público também deverá ser consultado sobre a questão no mesmo prazo. Providências complementares para proteção da vítima — chegando até mesmo à prisão do suposto agressor —poderão ser pedidas pelo delegado ao juiz. A alteração da lei segue para sanção do presidente. 

Leia mais

Militar que matar civil em operação agora será julgado na Justiça Militar

Projeto de lei propõe aumentar pena de feminicídio em descumprimento de medida protetiva

Mulher morta pelo companheiro na Capital já havia registrado boletim de ocorrência no Paraná


a Capital já havia registrado boletim de ocorrência no Paraná


 Veja também
 
 Comente essa história