Tribunal de Justiça mantém júri de PMs acusados de matar jovem no Norte do Estado Rodrigo Philipps/Agencia RBS

Sueli Lopes, mãe de Wesley, tinha esperanças de encontrar o filho vivo em 2013

Foto: Rodrigo Philipps / Agencia RBS

A misteriosa morte do jovem Wesley Lopes, 25 anos — que desapareceu em setembro de 2013 em Araquari, no Norte de Santa Catarina, e teve os restos mortais encontrados sem o crânio um ano depois em uma mata — ganhou novo capítulo. O Tribunal de Justiça não aceitou recurso interposto pela defesa dos policiais militares acusados pela morte, que pedia a anulação do julgamento em júri popular, e decidiu manter a decisão que já havia sido proferida pela juíza da primeira instância, Cristina Paul Cunha Bogo, em novembro do ano passado. 

A defesa dos policiais militares Juan Felipe Berti e Jovenir Cavejon pediu a absolvição deles com base na investigação administrativa realizada pela própria corporação. O procedimento aceitou as provas apresentadas pelos policiais e os absolveu das acusações. 

Ambos continuam trabalhando na PM em atividades administrativas. Os policiais _ que são acusados pelo Ministério Público pelos crimes de homicídio, abuso de autoridade e ocultação de cadáver _ negam envolvimento no caso.  A advogada de defesa, Carla Schettert, alega que houve problemas durante a instrução do processo, como rispidez por parte do MP com as testemunhas. 

Apesar dos argumentos da defesa, a 2ª Câmara Criminal do TJ entendeu que os argumentos não foram suficientes para anular o julgamento. A votação do recurso ocorreu na terça-feira desta semana. 

“A conclusão na esfera administrativa de que os recorrentes não concorreram para o crime doloso contra a vida em mesa, não impõe absolvição no âmbito penal”, anotou o desembargador Sérgio Rizela, que foi o relator do recurso. 

A data do julgamento será marcada pela Vara Única da comarca de Araquari. 

Veja o trecho da decisão:

Reprodução / Decisão judicialFoto:
Reprodução / Decisão judicialFoto:

Entenda o caso

Wesley desapareceu na madrugada de 28 de setembro de 2013. Ele teria saído de casa para ir até uma lanchonete na rua em que morava no Loteamento Santo Antônio, no bairro Itinga. Segundo a denúncia apresentada pelo MP, os policiais abordaram o jovem neste trajeto.

Vizinhos afirmam em depoimento que presenciaram a abordagem dos PMs. Eles teriam perguntado o nome de Wesley, que não teria conseguido responder porque apresentava capacidade mental reduzida. O jovem teria sido agredido a tapas e obrigado a entrar na caixa da viatura.

Nos autos do processo consta que o rastreador da viatura identificou que os policiais permaneceram por 13 minutos na rua onde Wesley morava. Quase duas horas depois, às 3h43, o veículo passou pelo local onde a ossada de Wesley foi encontrada, na Estrada Rio do Morro. 

“Não satisfeitos com o abuso de autoridade perpetrado, os denunciados, previamente acordados com a manifesta intenção de matar, deixaram de apresentar pessoa presa ao delegado de plantão e levaram a vítima para local ermo fora da área de atuação”, diz a denúncia. 

Os restos mortais foram encontrados em 17 de setembro de 2014. Quatro meses depois, um exame de DNA comprovou que a ossada era de Wesley. A perícia concluiu que a vítima sofreu golpes na região das costelas e possivelmente na região do crânio que não foi encontrado. 

“Com a nítida intenção de dificultar que o crime fosse desvendado, os denunciados ocultaram e destruíram parte do cadáver da vítima - seu crânio, separando-o dos demais restos mortais”, descreve a denúncia. 

Contraponto

Segundo a advogada Carla Schettert, a reconstituição do crime feita na esfera administrativa comprovou que não houve tempo hábil para que os policiais executassem Wesley e abandonassem o corpo no local onde foi encontrado. Carla afirma que a perícia realizada para o processo administrativo da PM indica que as distâncias registradas no GPS e os tempos de deslocamento não são compatíveis com o que diz na denúncia do MP.

— Aconteceu uma infinidade de nulidades. O próprio procurador do MP (Paulo Roberto Speck) contrariou o entendimento do promotor da comarca e foi favorável à anulação desses atos. O processo deveria retornar a comarca para refazer uma serie de situações que nós colocamos — defendeu Carla. 

A advogada contesta a decisão da Justiça de Araquari de não considerar as provas reunidas no procedimento da PM. Os depoimentos de pessoas que disseram ter visto Wesley após a suposta abordagem também teriam sido ignorados pela Justiça. Em depoimento, os policiais negam que tiveram contato com Wesley no dia do desaparecimento. 

 LINHA DO TEMPO

28 de setembro de 2013
Wesley sai para comprar um lanche na madrugada. Segundo a denúncia, ele foi abordado pela PM por volta de 1h18 (horário que consta no sistema de rastreamento da frota), no loteamento Santo Antônio. 

30 de setembro de 2013
Suposta testemunha teria visto Wesley em um bar com outros quatro rapazes. Versão não foi confirmada.

Abril de 2014
Policiais militares são indiciados pela Polícia Civil por abuso de autoridade. Ainda não havia confirmação da morte.

17 de setembro de 2014
Ossada de Wesley é encontrada sem o crânio em mata fechada, próximo à Estrada Rio do Morro.

1º de janeiro de 2015
Exame de DNA confirma que ossada era de Wesley.

24 de janeiro de 2015
Familiares de Wesley fazem sepultamento dos restos mortais.

Abril de 2015
Ministério Público oferece denúncia contra os policiais.

Agosto de 2015
Audiência de instrução e julgamento é realizada

20 de novembro de 2016
Justiça de Araquari considera admissível a denúncia e determina que os policiais sejam levados a júri popular pelos crimes de abuso de autoridade, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. 

03 de outubro de 2017
Tribunal de Justiça de Santa Catarina nega pedido de anulação da defesa e mantém julgamento em júri popular. A data do julgamento ainda não foi marcada. 

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