Polícia indicia 14 pessoas pela morte da menina Heloísa, em Mafra, Planalto Norte de SC  /

Heloisa Mathias Lisboa, de apenas um ano e 20 dias, morreu no último sábado no Hospital Infantil de Joinville

A morte de Heloísa Martins Lisboa, de um ano e 20 dias, após negativa de atendimento pelo SAMU para o traslado da menina, resultou no indiciamento de 14 pessoas pela Polícia Civil de Mafra, Planalto Norte de SC. Heloísa morreu por complicações após uma pneumonia, depois de 15 horas esperando para ser transferida para a UTI do Hospital Infantil de Joinville. Não havia combustível na ambulância e faltavam profissionais do Samu.

De acordo com o G1, foram indiciados motoristas, médicos, médicos da central de regulação, supervisor estadual do Samu e gerentes de Joinville, Florianópolis, Mafra e Canoinhas.  Eles foram indiciados por homicídio culposo comissivo por omissão, que é quando os funcionários tinham uma atividade a realizar e não fizeram, causando a morte da criança.

O delegado de Mafra, Nelson Vidal,  comandou as investigações e ouviu mais de 40 pessoas.  Foi apurado a ação particular dos trabalhadores e suas condutas, em relação à omissão e negligência.

Agora, o Ministério Público deve oferecer denúncia à Justiça.  Na manhã desta terça-feira (12),  a 2ª Promotoria de Justiça de Mafra não havia recebido o inquérito. O prazo para o Ministério Público se manifestar é de 10 dias após o recebimento do inquérito.

Entenda a investigação

Três procedimentos haviam sido abertos em junho com relação à morte da bebê dentro do Ministério Público.  Dois deles, na Comarca de Mafra, investigam as responsabilidades civis e criminais pela morte da criança. O terceiro inquérito para apurar se houve falhas na transferência dela do Hospital São Vicente de Paulo para o Hospital Infantil de Joinville foi aberto na Comarca da Capital, e apura os motivos da alegada falta de combustível. 

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, com atuação na área criminal, investiga as circunstâncias da morte da criança. Para tanto, requisitou a instauração de inquérito à Polícia Civil e uma série de diligências, a fim de verificar se houve crime. 

O inquérito policial subsidiará, também, a apuração das responsabilidades civis pela negativa de atendimento, realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Mafra, que atua na área dos direitos humanos.

Já o inquérito civil aberto pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital  - com atuação na área da saúde - tem como objeto específico as causas da alegada falta de combustível para as ambulâncias do SAMU em todo o Estado e as providências que serão tomadas. Foram encaminhados ofícios ao Secretário de Estado de Saúde e à empresa gestora do SAMU, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), requerendo uma série de explicações, com prazo de 10 dias úteis para resposta.

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