Cinco anos depois da Kiss, legislação sobre incêndios mudou, mas já houve flexibilizações Jean Pimentel/Agencia RBS

Fiscalização nas boates ficou mais exigente, inclusive em Santa Maria, cidade da tragédia de 27 de janeiro de 2013

Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS

Há uma máxima entre especialistas em segurança: avanços em códigos de proteção contra incêndios, infelizmente, nascem de grandes tragédias. Não foi diferente no caso do maior desastre da história gaúcha.

A partir do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, o país mergulhou em um debate sobre normas que possam evitar a repetição do horror da noite de 27 de janeiro de 2013. Ainda que com lacunas e flexibilizações posteriores, na opinião de peritos, as mudanças tornaram as regras mais rígidas para obtenção de alvarás para prédios comerciais. Aprovada pela Assembleia Legislativa a toque de caixa, a Lei Kiss foi sancionada pelo então governador Tarso Genro 11 meses após a tragédia. A legislação federal foi sancionada em 2017 pelo presidente Michel Temer com 14 vetos.

Em agosto de 2016, a Assembleia aprovou um projeto, encaminhado pelo governador José Ivo Sartori, que permitiu agilizar a liberação de alvarás e modificou obrigações de empreendimentos de baixo e médio risco de incêndio. A medida criou também o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), documento online que permite o funcionamento de empreendimentos de baixo e médio risco com até 200 metros quadrados. Pela lei de 2013, havia a necessidade de contratar um engenheiro ou arquiteto para a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada imóvel em caso de renovação de alvará. A partir da mudança, se não há alterações elétricas, a renovação não precisa ter ART nos planos simplificados. Esse é um dos exemplos que, na opinião dos críticos, flexibilizaram a legislação. Autor da Lei Kiss original, o deputado Adão Villaverde (PT) considera o novo texto "temerário":

— A lei foi mutilada. A sociedade dá um pouco de guarida a isso, principalmente setores influentes que acham que o metro quadrado da construção civil vale mais do que a vida de uma pessoa — protesta Villaverde.

Mesmo assim, cinco anos após a tragédia, analistas consideram a legislação mais dura. Para o coordenador do comitê de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e diretor da Escola de Engenharia da UFRGS, Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, um ponto importante da nova lei é considerar a carga de incêndio dos prédios, ou seja, o material que há dentro de uma edificação e seu potencial inflamável.

— Há coisas que podem pegar fogo e gerar uma carga de incêndio grande. Antes, a legislação era baseada na dimensão do prédio e não tanto no conteúdo dele. Isso mudou com a Kiss e nos colocou em linha com o que há de mais moderno — avalia o professor.

Tempo de espera pelo PPCI diminuiu nos últimos meses

O engenheiro Telmo Brentano, também da UFRGS, põe a lei gaúcha no patamar da legislação norte-americana, mas salienta que apenas alterações de regras não evitarão novas tragédias.

— O pessoal aqui quer sempre o mais barato. Se a Kiss tivesse duas saídas de emergência, resolveria o problema. É a famosa cultura do jeitinho. Pode-se ter a melhor legislação do mundo, mas, se colocar aquela espuma que não estava regularizada (o isolamento acústico da Kiss, feito de material inflamável) e fazer show pirotécnico dentro, não há lei que resolva — afirma Brentano.

Comandante-geral do Corpo de Bombeiros à época do desastre de Santa Maria e hoje na reserva, o coronel Adriano Krukoski Ferreira considera que houve avanços na legislação, como a obrigatoriedade de inclusão, nos currículos dos cursos de Arquitetura e Engenharia, da disciplina de Segurança Contra Incêndio. Nas edificações, ele destaca a exigência de aparelhos de detecção de calor e fumaça:

— Aqui no Estado, não havia legislação que exigisse isso. A Lei Kiss passou a exigir. Há muito incêndio que não aconteceu por causa disso.

O pessoal aqui quer sempre o mais barato. Se a Kiss tivesse duas saídas de emergência, resolveria o problema. É a famosa cultura do jeitinho.

TELMO BRENTANO

Engenheiro, professor da UFRGS

A lei gaúcha também criou o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio. Passa pelo grupo a discussão sobre normas técnicas. É o caso do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI), cuja análise cabe aos bombeiros.

Para o promotor de Justiça Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, responsável por assuntos relacionados à legislação de incêndio, a Lei Kiss representou alteração na conduta de empreendedores e a fiscalização da segurança dos estabelecimentos:

— Houve avanço, mas ainda não representa segurança plena. A vinculação dos alvarás municipais ao PPCI representou uma inviabilização econômica no início da aplicação da lei, pois há um tempo entre a elaboração e o protocolo do PPCI, eventuais adequações exigidas pelos bombeiros, implantação do plano e emissão do alvará.

Os bombeiros de Porto Alegre fizeram uma força-tarefa que implicou redução da espera. Segundo o promotor, o número de processos aguardando análise era de 1.073 em 1º de setembro. Em 20 de novembro, caiu para 630. 

Para o professor Silva Filho, a sociedade tem de discutir o nível de risco a que está disposta a correr:

— Tudo representa investimento e às vezes bloqueio de se fazer certas coisas. Tem de haver equilíbrio entre o risco e o desenvolvimento. Ou seja, a gente deve estar disposto a assumir um pouco de risco se quiser ter desenvolvimento.

A Lei Kiss federal, construída com base em um projeto que já estava no Senado, foi sancionada em março passado por Temer também com flexibilizações. O governo do Estado, bombeiros e ministérios pressionaram o Planalto a derrubar trechos do projeto aprovado pela Câmara. Um dos principais, na opinião de especialistas, era o que proibia o sistema de comandas – em que a cobrança é feita na saída de uma festa. Isso leva casas noturnas e bares a estreitar os acessos para garantir o pagamento. No caso da Kiss, grades restringiam a passagem dos frequentadores – o que dificultou a fuga na hora do incêndio.

Incêndio nas lojas Renner, em 1976, mudou a lei em Porto Alegre

FOTÓGRAFO: Carlinhos RodriguesZH Edição de 28/04/1976. Trazia como notícias o incêndio nas Lojas Renner. Foto antiga.#PÁGINA: 63#ENVELOPE: 114161
Tragédia no prédio das lojas Renner, em 27 de abril de 1976: 41 mortosFoto: Carlinhos Rodrigues / Agencia RBS

Foi após outra tragédia gaúcha, o incêndio nas lojas Renner, em 27 de abril de 1976, que Porto Alegre passou a contar com uma legislação específica para prevenção de incêndio. Antes, nem a presença de extintores em edifícios era obrigatória na Capital.

Localizado na esquina das ruas Otávio Rocha e Doutor Flores, o prédio de 10 andares da Renner pegou fogo no início daquela tarde de outono. No total, 41 pessoas morreram e 65 ficaram feridas. Na sequência do desastre, o Corpo de Bombeiros, então subordinado à Brigada Militar, ganhou novas viaturas e teve seu efetivo aumentado. Novos quarteis foram erguidos, lembra o coronel Adriano Krukoski Ferreir:

— Até 1976, não havia lei de prevenção a incêndio em Porto Alegre.

O incidente nas lojas Renner ocorreu em uma época marcada, também, pelos incêndios nos edifícios Andraus e Joelma, ocorridos em São Paulo no início dos anos 1970. Havia, dizem especialistas, um desajuste entre a demanda por energia, com mais aparelhos de ar-condicionado, e instalações elétricas obsoletas.

— Na capital gaúcha, não tínhamos nenhuma escada Magirus (para alcançar andares mais altos), não havia saídas de emergência, sinalização de rotas de evacuação... Tudo isso mudou violentamente — afirma Luiz Carlos Pinto da Silva Filho.

Telmo Brentano diz que a maioria dos Estados copiou a legislação paulista:

— Pensavam: "Vamos fazer legislações". Mas quem ia fazer? Não tinha gente. Pegaram as regras das companhias de seguro, que eram superficiais, sem uma avaliação técnica.

A primeira lei em nível estadual no Rio Grande do Sul só viria em 1997, dois anos depois de outro incêndio famoso, no Cine Cacique, na Rua dos Andradas – este sem o registro de mortes.

— Ali, não ocorreu uma tragédia por detalhe. Do lado do Cacique, no 12º andar, havia uma portinhola que dava para o prédio da Vasp. Na época, a legislação não permitia a ligação entre prédios. Uma portinhola irregular acabou salvando as pessoas — lembra Krukoski.

A lei de 1997, de apenas duas páginas e que seria substituída em 2013 pela Lei Kiss, estabelecia que todos os prédios com instalações comerciais, industriais e de diversões públicas deveriam ter o Plano de Prevenção e Proteção Contra o Incêndio (PPCI) aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Também dava poder à corporação de advertir e interditar edificações em caso de descumprimento. A lei remetia para a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Até a Lei Kiss, não havia uma legislação federal única.

 No vídeo abaixo, relembre visita que fizemos à boate na companhia do pai que virou guardião do local: 


 Veja também
 
 Comente essa história