Condenações da operação Moeda Verde chegam ao TRF4 e serão julgadas na 8ª Turma Sylvio Sirangelo/TRF4 / Divulgação/Divulgação

Leandro Paulsen (ao centro) será o relator do caso; Victor Laus, à direita, é o único catarinense na oitava turma

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 / Divulgação / Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, recebeu os recursos de apelação dos condenados em primeira instância pela Justiça Federal de Santa Catarina na Operação Moeda Verde, que revelou a atuação de uma organização na Capital formada por empresários e servidores públicos envolvidos em um esquema de corrupção para invasões e ocupações de áreas públicas.

A partir de documentos, e-mails e interceptações, a apuração constatou que a empresa Habitasul tinha uma rede de contatos que conseguia liberações em Jurerê Internacional. Essas pessoas eram, na época, servidores em órgãos como Fundação do Meio Ambiente (Floram) e Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). Na condenação em primeira instância, em junho de 2017, foi determinada a demolição de beach clubs em Jurerê Internacional.

No TRF4, o caso foi sorteado e será julgado pela 8ª Turma, a mesma que manteve a condenação e aumentou a pena do ex-presidente Lula (PT) no último dia 24 de janeiro no caso do triplex de Guarujá (SP). No processo da Moeda Verde o relator será o gaúcho Leandro Paulsen, também presidente do grupo. O desembargador catarinense Victor Luiz dos Santos Laus também faz parte da turma. O terceiro membro é João Pedro Gebran Neto, relator no caso de Lula.

O tribunal não teve um prazo determinado para julgar os recursos das treze pessoas físicas e seis jurídicas condenadas. Inicialmente, o juiz Marcelo Krás Borges havia condenado 16 pessoas, mas nos embargos de declaração impetrados por parte dos réus, ele concedeu a absolvição a três deles. Além disso, reconheceu que não houve reincidência no caso de um empresário e substituiu sua pena por prestação de serviços à comunidade.

Seis empreendimentos, incluindo a Habitasul, também foram condenados ao pagamento de multas. Ao apontar que as licenças foram obtidas por meios ilícitos, o juiz ainda determina a demolição e a recuperação da área degradada onde ficam os empreendimentos Il Campanário, El Divino (atual Donna), Taikô (La Serena), Café de la Musique, Simple on the Beach (atual 300 Cosmos) e Pirata (atual AquaPlage). 

No dia 9 de janeiro deste ano, o relator no tribunal atendeu a um pedido dos advogados dos réus para que sejam feitas a partir de agora, em segunda instância, as intimações para a apresentação das razões da defesa. O Código Penal permite que isso ocorra, mesmo que também haja a opção de apresentação na primeira instância antes de o processo subir para o TRF4. Com essa nova etapa, o julgamento no tribunal deve ter um prazo mais estendido.

Depois de apresentada a defesa, o relator inicia a análise do caso até concluir sua decisão e levá-la para julgamento da turma. Em 2016, segundo levantamento do próprio TRF4, o tempo médio de julgamento dos recursos desde a chegada no tribunal foi de um ano e um mês. No caso da Moeda Verde, porém, o número de réus e documentos podem estender esse prazo.

Entenda a Operação Moeda Verde

A investigação que desencadeou a Moeda Verde começou em 2006, mas em maio de 2007 foram feitas 22 prisões temporárias em Florianópolis — foi a primeira vez que tantos empresários e políticos da Ilha de Santa Catarina acabaram indo para a carceragem da PF, na Avenida Beira-mar Norte.

Os presos logo ganharam a liberdade, mas houve desdobramentos como uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores e depois batalhas jurídicas nos tribunais. Até mesmo a Justiça Federal e o MPF não se entenderam, com pedidos de suspeição e decisões polêmicas.

Os procuradores do MPF que assinaram a denúncia, João Marques Brandão Neto e Eduardo Barragan Serôa da Motta, concluíram que haveria uma quadrilha na Capital e que dela fariam parte empregados da empresa e servidores públicos num esquema de corrupção para invasões e ocupações de áreas públicas. Com base em documentos, e-mails e interceptações da PF, os procuradores relatam que o grupo se destinava a praticar crimes contra o meio ambiente, o patrimônio público (especialmente com a grilagem de terras públicas) e a administração pública.

De acordo com a denúncia, a Habitasul tinha uma rede de contatos que conseguia liberações em Jurerê Internacional. Essas pessoas eram na época servidores em órgãos como Fundação do Meio Ambiente (Floram) e Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). As autorizações ilegais para os empreendimentos, conforme assinala o MPF, seriam dadas por meio de suborno e os servidores públicos receberiam diárias em hotéis da Habitasul, dinheiro disfarçado de contribuição para fins eleitorais e outros benefícios indiretos.

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