Decreto cria regras para o uso da faixa de areia nas praias de Florianópolis Marco Favero/Diário Catarinense

Foto: Marco Favero / Diário Catarinense

Uma das polêmicas do verão em Florianópolis, a ocupação da faixa de areia nas praias, agora foi regulamentada por um decreto. As novas regras para uso do espaço já estão valendo, mas nem todo mundo está sabendo. E donos de bares e restaurantes têm que se regularizar. As informações são de Eveline Poncio, do Jornal do Almoço.

Segundo o decreto publicado em 26 de dezembro, os bares e restaurantes vão poder colocar cadeiras e guarda-sol, mas seguindo algumas normas: as mesas não podem ocupar mais de metade da faixa de areia, e só no espaço na frente do restaurante; a cada cinco mesas, é preciso instalar uma lixeira; e os proprietários terão que pagar uma taxa de R$ 71 por conjunto. Além disso, continua proibido cobrar do frequentador o uso das cadeiras e mesas.

— Isso vai permitir que os turistas, moradores, possam desfrutar daquilo que Florianópolis tem de melhor, de forma sustentável —explica o secretário Filipe Mello, da Casa Civil da prefeitura de Florianópolis.

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Entre os comerciantes, muitos ainda não sabem da mudança. Euclides Santos, que há quase 30 anos tem restaurante na Barra da Lagoa, aprovou: 

— Acho importante para não ter abuso.

Outros, no entanto, questionam. Caso de Valter Lourenço:

— É canetaço e deu, e a gente tem que engolir? Não é assim. Tem que chamar o pessoal e conversar.

Segundo a prefeitura, a fiscalização vai ser feita pela Superintendência de Serviços Públicos e Guarda Municipal. Os proprietários terão que ir até o Pró-Cidadão para regularizar a taxa de ocupação da areia. O decreto vale até março e segundo a prefeitura, foi feito em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O órgão federal informou ao Jornal do Almoço que não há convênio com a prefeitura. O que está valendo desde o dia 30 de novembro é o termo de outorga de permissão de uso.

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