PALHOÇA, SC, BRASIL - 05/10/2015  Centro de Geração de Trabalho e Renda é reaberto na comunidade Frei Damião, em Palhoça. Na foto, o prefeito de Palhoça, Camilo MartinsIndexador: Marco Favero
Foto: Marco Favero / Agencia RBS

Uma das cidades que mais cresce em Santa Catarina, ancorada também pela boa localização, Palhoça, como integrante da região metropolitana de Florianópolis, se depara com problemas semelhantes aos de suas vizinhas: criminalidade em alta, mobilidade urbana em baixa e problemas de habitação que deixam milhares de pessoas vivendo às margens da regularização fundiária.

Em seu segundo mandato, o prefeito Camilo Martins (PSD) se diz confiante, pois avalia que a continuidade de sua gestão possibilitou o andamento de projetos nascidos a partir de 2013, quando assumiu pela primeira vez o cargo máximo do Poder Executivo na cidade.

Camilo enumera ações que, segundo ele, ajudaram Palhoça a reduzir gastos, promete regularizar áreas de moradia da cidade, cobra reforço no efetivo policial e comemora a situação financeira dos cofres palhocenses, a qual o prefeito considera como a melhor no Estado.

Qual sua avaliação desse primeiro ano de mandato?
Esse primeiro ano foi muito positivo em Palhoça porque já vínhamos desde 2013 preocupados com a crise econômica. Fizemos diversas medidas de economicidade que permitiram passar essa crise melhor que todos os municípios de Santa Catarina. Não tivemos problema algum de ordem financeira, então passamos melhor que todos os municípios do Estado.

Quais foram as medidas aplicadas para a economia?
Reduzimos muito o número de cargos comissionados desde 2013. Acabamos com diversos convênios que, na prática, demonstravam não ser necessários. Eram convênios de assessoramento e consultoria. Uma medida que foi exemplo é o fato de que eu, como prefeito, não tenho celular da prefeitura, e não tenho carro de prefeito. Fiz o mesmo com o vice-prefeito e todos os secretários, com exceção de Saúde, Educação e Obras, que são pastas muito grandes e precisam ter um carro à disposição. Mas ninguém tem celular. É um conjunto de ações que economiza poucos recursos, mas que ao final dá um valor muito significativo. Cobramos de todos os servidores que utilizem o ar-condicionado em 23ºC para economizar energia. Todos os servidores, hoje, batem ponto, e há desconto daqueles que não cumprem a carga horária. Começamos a fazer rastreamento de toda a nossa frota e tivemos uma economicidade de quase 20% em combustíveis. 

Na época da campanha, o senhor falou em elaborar o Plano Diretor de Palhoça que tivesse como foco a regularização fundiária em todas as áreas da cidade. O senhor conseguiu começar a dar andamento a isso?
O município de Palhoça, como os maiores municípios do Estado, tem um problema de escritura pública. Aqui, cerca de 35% dos imóveis não têm escritura pública. Criamos o programa Lar Legal em parceria com o governo do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Lançamos o projeto em março de 2017, entregando 75 escrituras públicas. Estamos com 1.150 prontas, aguardando sentença do Judiciário para entregar mais esse total de escrituras. O maior trabalho é a regularização fundiária no sul do município, nas nossas praias, Guarda do Embaú, Pinheira, Praia do Sonho e Ponta do Papagaio. Lá, tem loteamento sem escritura e queremos regularizar essas áreas, através de um projeto que tramita na Assembleia Legislativa em que o dono das terras, o Estado de SC, nos repassa as áreas para regularização.

Existia um projeto de transformar a comunidade Frei Damião em bairro. Teve algum avanço a questão?
Na realidade, a Frei Damião pertencia a São José. No início dos anos 2000, foi quando o prefeito josefense à época, o Dário (Berger), fez uma negociata com o de Palhoça doando aquela área que hoje pertence a Palhoça. Nós estamos finalizando o trabalho de humanização daquela área, seja ela o esgoto tratado, abertura de ruas, pavimentações, construções de apartamentos para tirar as pessoas de locais onde vão atrapalhar o trânsito. O projeto está finalizado, pronto, aprovado na Caixa Econômica. O valor integral é R$ 150 milhões. Tinha conversado com o ministro das Cidades à época, o Gilberto Kassab, e ia ser liberada a primeira etapa dos valores, de R$ 50 milhões, mas veio a crise, e a mudança de governo (impeachment da Dilma) acabou inviabilizando o projeto. Agora, estamos em conversas com o governador Raimundo Colombo para ele liberar o recurso para a avenida principal e as mais importantes do Frei Damião. Estamos em fase de licitação da área de lazer, que é uma quadra que será transformada em praça. Já pavimentamos três ruas e vamos pavimentar mais duas, para que possamos levar o poder público lá para dentro através de linhas de ônibus que possam entrar lá. Temos escola, abrimos uma creche, um posto de saúde, para que a gente possa humanizar e dar melhores condições para quem mora lá.

E a questão da mobilidade urbana, algo que o senhor falou bastante na campanha eleitoral, como ficou, já que o Plamus ainda não saiu do papel?
Mobilidade não é apenas com uma obra que você vai resolver o problema, mas sim um conjunto de obras para então buscar uma solução. E isso nós estamos fazendo na cidade, abrimos novas vias – Avenida das Torres, Avenida da Integração –, vamos abrir uma avenida que vai ligar o Caminho Novo à BR-101, fizemos a ligação entre bairros, além de um completo asfaltamento em todos os corredores de ônibus da cidade. Foram diversas ações para melhorar a fluidez. No entanto, o problema da BR-101 está atravancando Palhoça. Todo esse trabalho que fizemos está sendo ofuscado pela BR parada. O Contorno Viário, infelizmente, é uma vergonha a demora dessa obra. Solicitamos a terceira pista na BR-101 Sul/Norte, não realizaram até agora. E estamos em conversas com o governador para melhorar a situação. No transporte público em Palhoça, lançamos uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) e, em final de fevereiro, vamos concluir o projeto, para que a gente possa lançar um edital de concessão. Eu estava aguardando muito o Plano de Mobilidade Urbana da Grande Florianópolis (Plamus), para fazer a integração entre os municípios e lançar um único edital, mas infelizmente a superintendência do Estado não quis acatar o que os prefeitos sugeriram e o Plamus, apesar de ser um projeto lindo, não acontece. Então, vamos tentar fazer o nosso edital, quem sabe com outros municípios da região.

Palhoça mais que dobrou o número de homicídios em 2017, passou de 18 em 2016 para 37 no ano passado. Como reverter esse quadro?
A responsabilidade é do Estado, mas estou ajudando muito. Sou parceiro, acho que o Raimundo (Colombo) está tentando fazer a parte dele, porque melhorou o quadro das polícias. Discordo da distribuição de policiais militares do governo. Acho que ele deveria ter colocado bem mais policiais nas cidades que estão com problemas. Recebemos 27 novos policiais, mas devia ser 100. A culpa das mortes é principalmente do tráfico de drogas. Estamos agora investindo algo como R$ 1 milhão em câmeras de videomonitoramento para que possamos ter uma inteligência, integrando a Guarda Municipal às polícias. Investimos fortemente na iluminação da cidade. Mas a situação é triste, porque além de homicídios, estamos enfrentando muitos roubos, o índice de criminalidade está alto na cidade.

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