Assembleia Legislativa de SC começa a montar comissões permanentes para 2018 Karina Ferreira / Agência AL, Divulgação/Agência AL, Divulgação

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina começa a oficializar na próxima semana a composição das 19 comissões permanentes da Casa. Com base no acordo que dividiu o mandato da presidência da Alesc entre Silvio Dreveck (PP) e Aldo Schneider (PMDB), os colegiados não devem ter alterações nos indicados e nem nas presidências e vice-presidências. A manutenção por dois anos já é praxe no Legislativo catarinense.

A divisão das vagas entre os partidos e blocos foi anunciada semana passada pelo 2º vice-presidente da assembleia, Mário Marcondes (sem partido). O prazo para a nomeação dos membros de cada comissão é de cinco sessões, e as indicações já estão sendo confirmadas.

— As comissões formadas naquele momento (do acordo para a divisão do mandato) valem para essa gestão. Vamos chamar os líderes para reativar um acordo que já existe. Acredito que não haverá problemas, porque já há um entendimento —, diz o presidente da Alesc, Aldo Schneider.

A distribuição obedece o artigo 30 do Regimento Interno da Casa e e leva em consideração o tamanho das bancadas partidárias no dia 1º de fevereiro. Quanto mais deputados tiver um partido ou um bloco parlamentar, maior será a quantidade de vagas a que ele terá direito.

PMDB e PSD têm as maiores bancadas

No parlamento catarinense, três comissões são compostas por nove deputados: Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação (CFT) e Ética e Decoro Parlamentar. As outras 16 são compostas por sete parlamentares cada. As maiores bancadas são formadas pelo PMDB e pelo PSD. PP, PR, Podemos e PSB formam o maior bloco partidário do Legislativo.

O PMDB será o único partido a ter direito a duas vagas em todas as comissões. O PSD e o bloco parlamentar formado por PP, PR, Podemos e PSB terão direito a duas vagas nas comissões com maior número de membros (CCJ, CFT e Ética). Nos outros colegiados, ficarão com uma vaga em cada. O PT, o PSDB e o conjunto das bancadas do PCdoB, PSC e  PDT terão, cada um, direito a uma vaga em cada comissão.

Um dos primeiros projetos que tramitará assim que as comissões estiverem formadas é o da Lei Complementar que reajusta o salário mínimo estadual. O texto entrou na Casa no dia 7 de fevereiro, encaminhado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) em regime de urgência. Conforme a matéria, será aplicado o índice de 2,95% nas quatro faixas salariais. Com isso, os valores variam entre R$ 1,1 mil (primeira faixa) e R$ 1,2 mil (quarta faixa). O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2018.

Na Alesc, o projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Comissões permanentes da Assembleia:

Comissões com nove deputados:

Constituição e Justiça (CCJ)
Finanças e Tributação (CFT)
Ética e Decoro Parlamentar

Comissões com sete deputados:

Agricultura e Política Rural
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Direitos da Criança e do Adolescente
Direitos Humanos
Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
Educação, Cultura e Desporto
Legislação Participativa
Pesca e Aquicultura
Prevenção e Combate às Drogas
Proteção Civil
Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul
Segurança Pública
Saúde
Trabalho, Administração e Serviço Público
Transportes e Desenvolvimento Urbano
Turismo e Meio Ambiente

Como estavam as principais comissões até o início do ano legislativo:

Comissão de Pesca e Aquicultura

Presidente: Pe. Pedro Baldissera (PT)
Vice-presidente: José Milton Scheffer (PP)
Membros: Antonio Aguiar (PMDB), Dóia Guglielmi (PSDB), Gabriel Ribeiro (PSD), Manoel Mota (PMDB) e Rodrigo Minotto (PDT)

Comissão de Saúde

Presidente: Neodi Saretta (PT)
Vice-presidente: Antonio Aguiar (PMDB)
Membros: Cesar Valduga (PCdoB), Dalmo Claro (PSD), Fernando Coruja (PMDB), José Milton Scheffer (PP) e Serafim Venzon (PSDB)

Comissão de Segurança Pública

Presidente: Romildo Titon (PMDB)
Vice-presidente: Ricardo Guidi (PSD)
Membros: Dirceu Dresch (PT),Manoel Mota (PMDB), Patrício Destro (PSB), Rodrigo Minotto (PDT) e Serafim Venzon (PSDB)

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Presidente: Serafim Venzon (PSDB)
Vice-presidente: Cesar Valduga (PCdoB)
Membros: Altair Silva (PP), Dirceu Dresch (PT), Fernando Coruja (PMDB), Jean Kuhlmann (PSD) e Manoel Mota (PMDB)

Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Presidente: Valdir Cobalchini (PMDB)
Vice-presidente: Ricardo Guidi (PSD)
Membros: Cesar Valduga (PCdoB), Dóia Guglielmi (PSDB), João Amin (PP), Mauro de Nadal (PMDB) e Neodi Saretta (PT)

Comissão de Agricultura e Política Rural

Presidente: Natalino Lázare (Podemos)
Vice-presidente: Mauro de Nadal (PMDB)
Membros: Cesar Valduga (PCdoB), Dóia Guglielmi (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Pe. Pedro Baldissera (PT) e Valdir Cobalchini (PMDB)

Comissão de Constituição e Justiça

Presidente: Jean Kuhlmann (PSD)
Vice-presidente: Valdir Cobalchini (PMDB)
Membros: Darci de Matos (PSD), Dirceu Dresch (PT), João Amin (PP), Marcos Vieira (PSDB), Mauro de Nadal (PMDB), Ricardo Guidi (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT)

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Presidente: Serafim Venzon (PSDB)
Vice-presidente: Ismael dos Santos (PSD)
Membros: Fernando Coruja (PMDB), Narcizo Parisotto (PSC), Neodi Saretta (PT), Nilso Berlanda (PR) e Valdir Cobalchini (PMDB)

Comissão de Direitos Humanos

Presidente: Mauro de Nadal (PMDB)
Vice-presidente: Cesar Valduga (PCdoB)
Membros: Dalmo Claro (PSD), Dirceu Dresch (PT), Fernando Coruja (PMDB), Marcos Vieira (PSDB) e Nilso Berlanda (PR)

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Presidente: Cleiton Salvaro (PSB)
Vice-presidente: Dirceu Dresch (PT)
Membros: Dóia Guglielmi (PSDB), Jean Kuhlmann (PSD), Mauro de Nadal (PMDB), Narcizo Parisotto (PSC) e Nilso Berlanda (PR)

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Presidente: Luciane Carminatti (PT)
Vice-presidente: Valdir Cobalchini (PMDB)
Membros: Antonio Aguiar (PMDB), Natalino Lázare (Podemos), Ricardo Guidi (PSD), Rodrigo Minotto (PDT) e Serafim Venzon (PSDB)

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Antonio Aguiar (PMDB)
Vice-presidente: Narcizo Parisotto (PSC)
Membros: Altair Silva (PP), Cleiton Salvaro (PSB), Dóia Guglielmi (PSDB), Fernando Coruja (PMDB), Gelson Merisio (PSD), Ismael dos Santos (PSD) e Luciane Carminatti (PT)

Comissão de Finanças e Tributação

Presidente: Marcos Vieira (PSDB)
Vice-presidente: Antonio Aguiar (PMDB)
Membros: Fernando Coruja (PMDB), Gabriel Ribeiro (PSD), José Milton Scheffer (PP), Luciane Carminatti (PT), Milton Hobus (PSD), Patrício Destro (PSB) e Rodrigo Minotto (PDT)

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