Decreto de intervenção no Rio cria polêmica na reforma da Previdência Mateus Bruxel/Agencia RBS

Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

O presidente Michel Temer afirmou que irá cessar os efeitos do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro caso tenha os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. A declaração foi dada nesta sexta-feira (16) no Palácio do Planalto e já haveria acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). 

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A possibilidade encontrou forte resistência entre deputados de oposição e da própria base aliada, que acusam o Planalto de criar subterfúgio frente à iminente derrota da proposta que mexe nas aposentadorias.

— É cortina de fumaça tóxica para disfarçar a fragilidade do governo — diz a líder do PC do B na Câmara, Alice Portugal (BA).

A votação da reforma da Previdência estava prevista inicialmente para o dia 28 de fevereiro. As discussões na Câmara seriam iniciadas na próxima segunda-feira, mas foram adiadas, já que o decreto de intervenção tem tramitação prioritária. Caso seja aprovado, nenhuma mudança na Constituição poderá ser realizada enquanto a situação vigorar.

— A fala de Temer é um desrespeito com o Rio de Janeiro. O governo utilizou uma saída honrosa para não votar a Previdência — opina o líder do PSB na Câmara, Julio Delgado (MG).

Nos próximos dias, técnicos do Poder Legislativo farão estudo minucioso do regimento interno da Câmara e do Senado para avaliar a possibilidade de seguir com propostas de emendas constitucionais (PECs) na pauta mesmo após a aprovação do decreto de intervenção. Ainda não há certeza se a Constituição veda apenas a promulgação das emendas ou se proíbe também discussões em plenário.

As conclusões irão direcionar as ações do Planalto, já que há o temor de que a suspensão temporária do decreto gere ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

— O decreto pode ser suspenso só na hora da votação. Assim que aprovar, retoma a intervenção — destaca o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).

Para Mansur, a situação não traz prejuízos às discussões da reforma da Previdência, embora admita que a conquista de apoiadores esteja estagnada. Faltariam, há semanas, cerca de 40 votos para alcançar os 308 necessários para a aprovação do texto.

No entanto, apesar de Maia ter descartado a votação da matéria depois de fevereiro, interlocutores do Planalto afirmam que ainda há a possibilidade de apreciação no mês de março.

– Iria votar em 28 de fevereiro, mas por que não esperar mais uma semana e discutir em março? – questiona o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), outro vice-líder de Temer na Câmara.

Integrante da base, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) também ocupa o posto de vice-líder do governo. Ainda assim, vem fazendo duras críticas à reforma da Previdência nas últimas semanas. Na visão do parlamentar, o tema não será votado pela questão constitucional e por falta de votos.

– Está claro que a Constituição diz que não pode aprovar PECs. Além disso, o governo sabe que não tem a menor possibilidade de conseguir o apoio dos deputados.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), adiantou que a bancada da sigla votará contra o decreto de intervenção. Ele critica a falta de um plano de segurança para o Rio, apesar da presença federal no Estado desde o ano passado, e acusa Temer de ter utilizado a situação de insegurança fluminense como ato político.

Apesar de ainda tentar demonstrar otimismo com as mudanças na aposentadoria, o governo não tem o texto da proposta fechado. Concessões estão sendo negociadas na tentativa de atrair apoiadores. A última alteração foi a possibilidade de pensão integral para viúvas e viúvos de policiais mortos em serviços, com impacto de R$ 400 milhões na economia estimada pela reforma.

Benefícios a agentes penitenciários e uma nova regra de transição para servidores que entraram no serviço público antes de 2003 estão em discussão. 

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