Alesc quer ocupar novo prédio no Centro de Florianópolis até o fim de abril Diorgenes Pandini/Diario Catariense

Imóvel no Centro da Capital foi comprado por dispensa de licitação

Foto: Diorgenes Pandini / Diario Catariense

 A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pretende ocupar o Centro Executivo Everest, comprado em dezembro por R$ 83 milhões, até o fim de abril. Por enquanto, apenas o acervo de documentação está em fase de transferência para o novo endereço e só o estacionamento do prédio tem sido usado. 

A compra ocorreu para que os servidores que hoje trabalham em quatro imóveis alugados sejam remanejados. Enquanto a mudança não ocorre, os contratos de locação dos quatro espaços continuam em vigor. Conforme a Alesc informou à reportagem, o novo edifício ainda passa por adaptações, como a instalação da infraestrutura de telecomunicações, divisórias, persianas e aparelhos de ar-condicionado. 

As instalações, segundo a Alesc, são promovidas pela própria empresa que vendeu o edifício. O Legislativo também informou que o imobiliário a ser usado no Centro Executivo Everest será o mesmo dos imóveis atualmente alugados, ou seja, móveis novos não serão comprados. 

O Diário Catarinense também pediu detalhes de como será a distribuição dos servidores nos oito pavimentos do Centro Executivo Everest, mas a Assembleia Legislativa respondeu que o projeto depende da conclusão dos desenhos de dois andares até ser finalizado e divulgado.

Ainda conforme o Legislativo, os contratos dos imóveis atualmente alugados serão interrompidos após a desocupação, com aviso de 30 dias de antecedência. O contrato de aluguel do estacionamento do Hospital de Caridade foi encerrado recentemente porque os servidores já têm acesso ao pátio do novo prédio.

Compra mantida pela Justiça

Alvo de contestação na Justiça por meio de uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual Mario Marcondes (PMDB), maior crítico à compra do prédio, a aquisição foi mantida pela Justiça. Marcondes pediu a suspensão e anulação do contrato alegando que houve direcionamento na compra, ou seja, que as características exigidas pela Alesc ao divulgar o interesse em um imóvel só eram compatíveis com o próprio Centro Executivo Everest.

Em manifestação no último dia 22 de março, o juiz da Vara da Fazenda da Capital, Luis Francisco Delpizzo Miranda, concluiu que não há indícios de irregularidades no procedimento que possam ser lesivos aos cofres públicos ou à moralidade administrativa. A ação popular movida pelo deputado ainda terá continuidade e a decisão inicial do juiz pode ser contestada.

A compra também é alvo de apuração do Ministério Público por meio de um inquérito civil desde outubro do ano passado, aos cuidados da promotora de Justiça Darci Blatt. O MP pediu esclarecimentos, por exemplo, sobre como a Alesc chegou à conclusão de que o imóvel precisaria ter 13 mil m² e sob qual fundamento era exigido que o prédio tivesse pé direito mínimo de 2,8 metros. 

Desde fevereiro, no entanto, a apuração parou para que seja verificado se cabe à própria promotora ou à Procuradoria-geral do MPSC o andamento do inquérito — isto porque é atribuição do procurador-geral atuar quando a autoridade reclamada for o presidente da Assembleia Legislativa. Ainda não há definição sobre a questão.

NOVO PRÉDIO
Centro Executivo Everest, na avenida Mauro Ramos (nº 300)
Características: subsolo, pavimento térreo, pavimento pilotis (com colunas), oito pavimentos padrões e um ático (último piso). 

PARCELAS PAGAS
22 de dezembro R$ 20 milhões
25 de janeiro R$ 20 milhões
25 de março 3,5 milhões

PARCELAS RESTANTES

9 vezes de R$ 3,5 milhões e mais uma de R$ 8 milhões

IMÓVEIS ALUGADOS ATUALMENTE
Prédio na rua Silva Jardim
Casa na rua Silva Jardim
Escola do Legislativo na av. Hercílio Luz, 870
Edifício João Cascaes na av. Hercílio Luz , 301
Estacionamento na Mitra Metropolitana

Custo anual aproximado: R$ 2 milhões

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