Prova Real: conferimos o que foi dito pelo Sintrasem sobre o projeto Creche e Saúde Já Marco Favero/Diário Catarinense

Foto: Marco Favero / Diário Catarinense

O projeto de lei que cria o programa "Creche e Saúde Já" encontrou resistência do Sindicato dos Servidores (Sintrasem). O debate sobre o programa que prevê a contratação de organizações sociais (OS) para administrar centros de educação infantil e pronto-atendimentos da Capital se acirrou nos últimos dias. O Prova Real selecionou algumas informações dos trabalhadores. Confira:

Checamos informações da Prefeitura da Capital sobre o projeto Creche e Saúde Já

"O modelo já experimentado em outras cidades e no estado é um desastre no atendimento e abre brecha para desvios do dinheiro público com recorrentes denúncias de irregularidades e fraudes."
Nota oficial do Sintrasem, publicada no site.  

Não é bem assim, prova real, fact-checking
Foto: Artes DC / Artes DC

Há avaliações positivas e, por outro lado, problemas nas unidades gerenciadas por Organizações Sociais (OS) em Santa Catarina. Portanto, a declaração não é bem assim. Sobre o atendimento, os órgãos de controle e fiscalização, nas esferas estadual e municipal, não têm levantamento de quantos municípios já adotam esse modelo de gestão, nem de sua eficiência. Portanto, o Prova Real checou como as OS funcionam em algumas cidades:

São Francisco do Sul
O Hospital Nossa Senhora das Graças é administrado pelo Instituto Ideas desde abril de 2017. A OS assumiu o local após a prefeitura romper o contrato com a organização paulista Acqua. Segundo o Executivo, na época a internação estava fechada, as cirurgias paralisadas e havia muitas reclamações de pacientes. Uma decisão bilateral acabou por romper a parceria.Para o Conselho Municipal de Saúde — entidade que reúne representantes da sociedade e do governo para ajudar no controle da área — a nova administração está dando certo. O Conselho não repassou números, apenas informou que houve melhora no número de atendimentos e procedimentos realizados. 

São José
O Ideas também está à frente do pronto atendimento da Policlínica de Forquilhinhas, em São José. A OS administra o local desde a abertura da unidade, em dezembro do ano passado. A NSC TV esteve no local em 10 de abril e todos os pacientes ouvidos pela reportagem aprovaram o atendimento. A secretaria de saúde diz que até agora a experiência tem sido positiva e que uma equipe técnica acompanha a cada 15 dias os trabalhos da organização. O Conselho Municipal de Saúde foi procurado, mas informou que considera cedo para se manifestar sobre a gestão. 

Joinville
O Hospital Infantil Dr. Jesser Faria é administrado pela OS paranaense Nossa Senhora das Graças desde setembro de 2008. O Conselho Municipal de Saúde considera a gestão altamente efetiva e que uma comissão, periodicamente, acompanha as receitas, despesas e resultados alcançados pelo hospital. Também informou que, em um levantamento realizado nos três primeiros meses de 2018, 95% dos usuários da unidade aprovaram os serviços prestados. 

Florianópolis
O Hospital Florianópolis passou por uma gestão problemática com a organização paulista SPDM. Salários atrasados, falta de medicamentos e interrupção nos atendimentos eram frequentes e geraram reclamação da população. A OS alegava que o Estado atrasava os repasses _ este por sua vez dizia que os pagamentos estavam em dia. O contrato foi rompido em fevereiro deste ano e o Instituto Ideas assumiu a administração em caráter temporário. Segundo o Conselho Gestor do Hospital, formado pela própria comunidade que utiliza os serviços, a situação foi normalizada. Houve melhora nos atendimentos do ambulatório e na quantidade de cirurgias.

Há irregularidades?

Sobre as denúncias de irregularidades e fraudes envolvendo Organizações Sociais (OS) em Santa Catarina, o Prova Real solicitou um levantamento aos órgãos de controle: Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPSC). De fato, os resultados parciais, até o fechamento desta publicação, apontam a investigação de irregularidades em unidades geridas por OS. 

Entre eles, no âmbito dos municípios, tramitam atualmente no TCE dois processos que decorrem de irregularidades em contratos envolvendo OS da área da saúde, um em São Francisco do Sul e outro em Balneário Camboriú. Já no âmbito estadual, tramita no TCE um processo envolvendo o Hemosc, depois de restrições encontradas em visita técnica à unidade.Por outro lado, em novembro de 2017, o TCE apresentou o resultado de um comparativo entre a gestão direta e a gestão por OS dos Hospitais Estaduais de Santa Catarina. Ao comparar produtividade e eficiência, a análise técnica do Tribunal concluiu que a gestão por OS é melhor.

Contraponto

Sobre essa checagem, o Sintrasem reforçou o caso da SPDM em Santa Catarina, citou casos já noticiados em cinco cidades de outros estados e mencionou o caráter do projeto de lei das OSs de Florianópolis que não previa contratação por licitação, item que foi alterado após recomendação conjunta do MPSC e do MP de Contas."Só no último mês, uma delas foi substituída após três crianças morrerem em UPAs administradas por OS em Rio Claro (SP); outra está sendo acusada de produzir escalas fantasma para receber mais dinheiro público Americana (SP); uma CPI foi aberta para apurar desvios de R$ 4,5 milhões em verbas públicas da saúde em Campinas (SP); duas famílias tiveram os corpos dos bebês trocados após mortes em um hospital geridos por OS em Petrolina (PE). Na semana passada, vereadores de Paraibuna (SP) pediram a cassação do prefeito após identificarem mais de 90 irregularidades em contratos com a empresa que geria serviços de saúde", destaca o sindicato em nota. 

Confira todas as publicações do Prova Real

"Estes 10 vereadores, que agora querem incriminar o sindicato, nunca se preocuparam em propor uma CPI para investigar a enorme sonegação fiscal de grandes grupos econômicos."
Nota oficial do Sintrasem, publicada no site

Exato, prova real, fact-checking
Foto: Artes DC / Artes DC

Na postagem, o sindicato se referia aos vereadores que assinaram pedido para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar possíveis irregularidades praticadas por diretores e integrantes do Sintrasem. O Prova Real procurou os 10 vereadores em questão: Claudinei Marques (PRB), Gabriel Meurer (PSB), Roberto Katumi (PSD), Jeferson Backer (PSDB), Guilherme Pereira (PMDB), Tiago Silva (PMDB), Renato da Farmácia (PR), Miltinho Barcelos (DEM), Bruno Souza (PSB) e Maria da Graça Dutra (PMDB). 

Os seis parlamentares que responderam disseram que nunca propuseram uma CPI para investigar sonegação fiscal de grandes grupos econômicos, aos moldes sugeridos na afirmação feita pelo Sintrasem. Os outros quatro, no entanto, não enviaram resposta até o fechamento desta edição. 

Parlamentarem que confirmaram não terem feito proposta para abrir CPI:
Claudinei
Gabrielzinho
Roberto Katumi
Tiago Silva
Miltinho
Bruno Souza 

Não responderam:
Jeferson
Gui Pereira
Renato da Farmácia
Maria da Graça

Contraponto

Sobre essa checagem, o sindicato diz que em janeiro do ano passado, o vereador Maikon Costa (PSDB) propôs a CPI dos Grandes Devedores na Câmara. A comissão, é claro, jamais foi instaurada. Também em 2017, o vereador Lino Peres (PT) voltou a solicitar que a prefeitura encaminhasse a relação dos maiores devedores do município. O Executivo não atendeu ao pedido, que está sendo refeito pelo mesmo parlamentar nesta semana. 

"A gestão de Gean Loureiro divulga números sem detalhar os balanços, mudando informações sobre LRF sem detalhá-las e escondendo o nome daqueles que devem para a população de Florianópolis e encaminhando projeto de terceirização de creches que nem sequer são especificadas no texto", diz o Sintrasem. "Por isso, fica claro que tentar criminalizar um sindicato no dia que o mesmo deflagra uma greve contra um projeto da prefeitura não passa de um ato oportunista, escancarando o conluio formado entre os poderes Executivo e Legislativo no município. É também uma aberração jurídica que confunde a população sobre qual é o papel de um vereador – que, certamente, não é perseguir uma entidade financiada por filiados e que não recebe dinheiro público algum, como é o caso do Sintrasem", finaliza a nota do sindicato. 

Confira todas as publicações do Prova Real

O Prova Real é a iniciativa de fact-checking e debunking da NSC Comunicação. Você também pode sugerir temas pelo e-mail provareal@somosnsc.com.br ou pelo WhatsApp (48) 99188-2253. 

* Também participaram destas checagens Aramis Merki, Carolina Holland, Guilherme Porcher e Mariana Faraco.

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