O governo de Santa Catarina concluiu a formação de aproximadamente 1 mil policiais militares em dezembro e a distribuição dos soldados entre as 12 regionais da Polícia Militar (PM) chegou a ser divulgada. Em entrevista, o governador Eduardo Pinho Moreira disse que a distribuição não havia sido técnica, com destinação de agentes em cidades sem índices de criminalidade. Com base em dados públicos da Secretaria de Segurança Pública, o Prova Real checou a declaração.

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"Nós tivemos quase mil homens colocados na Polícia Militar no final do ano. E a distribuição não foi técnica. Colocamos policiais onde não tem crime. Temos que concentrar... Ou não é verdade que temos que concentrar, neste momento, em Florianópolis e Joinville?"
Eduardo Pinho Moreira (PMDB), governador de Santa Catarina, sobre a distribuição do efetivo da última turma de soldados formada pela PMSC em dezembro. Entrevista concedida ao Bom dia Santa Catarina, NSC TV, em 22/2/2018. 

Não fecha, prova real, fact-checking
Foto: Artes DC / Artes DC

A afirmação de que policiais foram distribuídos para onde não tem crime não corresponde com os dados oficiais disponíveis publicamente. A distribuição dos 918 policiais militares, formados em dezembro de 2017, ocorreu entre as 12 Regiões da Polícia Militar (RPMs), além de unidades especializadas, conforme material de divulgação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), postado no dia 13 de dezembro de 2017 (veja na tabela abaixo).

Cada RPM é responsável pelo policiamento de um grupo de cidades do Estado e seus respectivos batalhões. Para verificar a proporção de crimes por região, o Prova Real priorizou primeiramente duas modalidades: homicídios (crimes contra a vida) e roubos (contra o patrimônio), porque estão entre as maiores penas previstas no Código Penal. 

A 1ª RPM, que é exclusiva de Florianópolis, recebeu a maior parte do reforço: 109 soldados. A 11ª RPM também abrange municípios da Grande Florianópolis e recebeu outros 83 militares. 

A Grande Florianópolis é a região de SC que mais registrou homicídios em 2017, com a maior taxa de mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, conforme números da SSP. 

Além da 1ª RPM, os maiores efetivos da nova turma de policiais foram distribuídos para a 3ªRPM (105), 5ªRPM (97) e 7ªRPM (92). As três abrangem cidades do Norte e do Vale do Itajaí, que concentram as maiores taxas de homicídios por habitantes no Estado, segundo a SSP, atrás apenas da Grande Florianópolis. 

Confira abaixo dados que estão no site da Secretaria de Segurança Pública de SC:

Em relação aos roubos, a região metropolitana da Capital também lidera em número de ocorrências em 2017, seguida pelo Vale do Itajaí e pelo Norte do Estado, três regiões com os maiores efetivos recebidos da nova turma de soldados. 

O Prova Real também estendeu a análise para crimes de estupro, além daqueles com menor potencial ofensivo, como furto, estelionato, lesão corporal dolosa, porte ilegal ou posse irregular de armas, posso ou porte de drogas, receptação e tráfico de drogas. As três primeiras regiões da PM que concentraram mais ocorrências em 2017 são também as três primeiras que mais receberam efetivo. A declaração do governador de que policiais foram lotados onde não há crime, portanto, não fecha.

O que diz o governo do Estado

O primeiro pedido de contraponto foi feito pela reportagem no dia 6 de março. Após questionamentos sobre o período analisado e metodologia dos dados, o Prova Real refez os cálculos e novamente solicitou contraponto no dia 9 de março. A assessoria solicitou mais tempo de resposta e o contraponto foi entregue oficialmente no último dia 29, por e-mail. A equipe de comunicação do governo não apresentou dados que embasassem a declaração, justificando sigilo dos dados. A seguir, confira a nota na íntegra:

Em atenção à solicitação enviada, a Secretaria de Estado da Comunicação, informa:

"A) O levantamento de dados utilizado na análise da NSC não é o único conjunto de informações sobre dados de Segurança Pública existente. O governador do Estado tem acesso a outros estudos e informações estatísticas, a exemplo do trabalho de inteligência realizado de forma permanente pela Polícia Militar, o qual os integrantes do Prova Real puderam conhecer parcialmente no último dia 21 de março.

B) Os serviços de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar geram ininterruptamente dados que permitem uma análise técnica profunda e atualizada sobre o cenário de segurança pública de Santa Catarina. Estes dados são utilizados para a definição de ações estratégicas que incluem, entre outras atividades, a movimentação de efetivo policial entre os municípios e regiões do Estado. Obviamente, estes dados não podem ser divulgados, uma vez que são estratégicos e fundamentais para o sucesso das ações policiais.

C) A redução do número de homicídios, latrocínios, roubos e furtos em Santa Catarina, no comparativo janeiro e fevereiro de 2017 com janeiro e fevereiro de 2018, atestam que as iniciativas e ações desenvolvidas estão gerando resultados positivos para os catarinenses. Igualmente, levantamento recentemente divulgado, com dados do período 1º de janeiro de 2018 até 18 de março de 2018, demonstram reduções significativas de índices de criminalidade."

O Prova Real é a iniciativa de fact-checking e debunking da NSC Comunicação. Você também pode sugerir temas pelo e-mail provareal@somosnsc.com.br ou pelo WhatsApp (48) 99188-2253.

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