Governo prevê cortes de R$ 146,2 milhões nas obras de cinco BRs em Santa Catarina Pancho/Agência RBS

Se projeto for aprovado, dotação orçamentária da BR-470 terá corte de R$ 50 milhões

Foto: Pancho / Agência RBS

Uma proposta de remanejamento no orçamento da União, que prevê cortes de R$ 146,2 milhões nos investimentos em cinco rodovias federais catarinenses, provocou reações contrárias entre entidades e lideranças políticas do Estado. Trata-se do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2018, que deve entrar na pauta da próxima terça-feira. O texto propõe abertura de crédito suplementar de R$ 995,2 milhões aos Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, mas para isto também anula dotações orçamentárias reservadas a outros setores. 

Só o Ministério dos Transportes tem corte planejado de R$ 544,6 milhões, o que inclui os investimentos reservados às rodovias catarinenses.
Nesta quinta-feira, o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) enviou ofício endereçado a ministros e ao presidente Michel Temer manifestando preocupação com o impacto no cronograma de obras das estradas federais no Estado.

—Essa é uma condição inaceitável. Por isso, temos que reagir. Que todas as forças políticas se movimentem, notadamente a nossa representação no Congresso Nacional, nossos três senadores e 16 deputados federais. Nos insurgirmos para que revejam essa posição injusta com nosso Estado — manifestou Moreira.

No ofício, o governador destacou que Santa Catarina também enfrenta dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que crescem as demandas por serviços públicos. Líder da oposição no Congresso Nacional, o deputado federal Décio Lima (PT) garante que vai propor a obstrução da matéria. Se não houver quorum, diz o parlamentar, a sessão não terá sequência e o projeto deixará de ser votado.

—Vou trabalhar nesse sentido. Já fui coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense. Santa Catarina sempre se une pelos seus interesses nessas horas. Será muito ruim para o Fórum Catarinense não se unir também nessa questão — reforça.

Contrária à proposta do governo federal, a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) convocou os deputados catarinenses a rejeitarem o projeto. Segundo a entidade, o orçamento previsto anteriormente (R$ 512 milhões) já não representava a real demanda do Estado por investimentos na malha viária federal, que seria de R$ 1,5 bilhão anuais. 

"A precariedade das estradas no Estado de Santa Catarina resulta em índices de destaque nacional de acidentes com vítimas, e custos logísticos superiores aos praticados no mercado doméstico e internacional. Como Estado exportador, nossa competitividade pode estar comprometida se não garantirmos os investimentos para a modernização e ampliação dos acessos terrestres aos nossos portos", comunicou a Fiesc aos parlamentares.

Governo propõe devolução dos recursos, diz parlamentar

Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado federal Jorginho Mello (PR) diz que o grupo já fez pressão sobre lideranças do governo federal na tentativa de barrar os cortes previstos no projeto. As tratativas, segundo o deputado, resultaram no compromisso do governo em reeditar as dotações orçamentárias entre agosto e setembro, garantindo novamente recursos às estradas catarinenses.

Nesse caso, um novo projeto seria enviado ao Congresso Nacional, prevendo dotações orçamentárias com os mesmos R$ 146,2 milhões para Santa Catarina. O parlamentar considera a medida viável porque as rodovias têm verbas garantidas para as obras em andamento até o mês de agosto.

—Temos que esperar calmamente, brigar não adianta, seria pior ainda. Estamos vigilantes. Vamos concordar com esse compromisso — diz Mello.

Um dos catarinenses que já manifestou preocupação com o PLN 13/2018 no Senado, Paulo Bauer (PSDB) pondera que o cenário político nos meses de agosto e setembro, por ser um período pré-eleitoral e haver apenas duas sessões agendadas, pode tornar o compromisso do governo impraticável. Na avaliação do senador, é preferível que antes da votação os catarinenses negociem cortes menores, entre R$ 30 a R$ 50 milhões, mas não na totalidade proposta no projeto.

—Contar com essa possibilidade de tirar (os recursos) agora e colocar de volta em agosto ou setembro, me deixa muito preocupado e inseguro — afirma.

Pressões contrárias de lideranças de outros Estados, completa Bauer, também poderiam dificultar dotações orçamentárias elevadas em favor de Santa Catarina futuramente.

ORÇAMENTO COMPROMETIDO
Projeto do governo federal prevê anulação das dotações orçamentárias para obras em cinco rodovias de SC:

BR 280 – Jaraguá do Sul/São Francisco do Sul – R$ 50 milhões
BR 163 – São Miguel do Oeste/ Divisa PR – R$ 10 milhões 
BR 470 – Navegantes/Rio do Sul– R$ 50 milhões
BR 285 – Timbé do Sul/Divisa do RS – R$ 27 milhões
BR 282 – Palhoça/São Miguel do Oeste – R$ 9,2 milhões

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