Polícia detalha investigação que prendeu ex-prefeito de Penha e mais 14 investigados Roelton Maciel/Diário Catarinense

Documentos foram recolhidos pela polícia na manhã desta terça-feira

Foto: Roelton Maciel / Diário Catarinense

Um montante de aproximadamente R$ 10 milhões repassados pelas prefeituras de Penha e Itapema para uma organização social (OS) encarregada de administrar hospitais nas duas cidades do Litoral Norte é apontado pela Polícia Civil como objeto de desvios praticados entre 2011 e 2016. A entidade alvo da investigação é o Instituto Adonhiran, voltado à gestão de unidades de saúde, que já não tem mais contratos com os dois municípios. 

A Polícia Civil tem suspeitas de que a direção do instituto desviava verbas públicas para custear serviços médicos nunca prestados. Esses falsos procedimentos, segundo a polícia, eram contratados com empresas de fachada que pertenciam à direção da própria entidade. Assim, o grupo apresentava notas fiscais nas prestações de contas dos convênios com as prefeituras de Penha e Itapema, mas se apropriava dos valores porque não tinha despesas reais com os serviços. 

Aproximadamente R$ 25 milhões foram recebidos pela OS no período de convênios. A suspeita é de 40% do total tenha sido direcionado a falsos procedimentos, ou seja, R$ 10 milhões. Desencadeada nesta terça-feira pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), a Operação Sutura prendeu temporariamente o ex-prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), além de outros dois integrantes de seu período de governo, o ex-secretário da Saúde, Cleybi Darossi, e o ex-controlador do município, Rafael Celestino. 

Mandados em outras cidades

Outros 12 mandados de prisão temporária e mais 32 de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Balneário Piçarras, Joinville, Garuva, Timbó, Balneário Camboriú, Itapema e em Sinop, no Mato Grosso.

As prisões têm prazo de cinco dias e podem ser prorrogadas por mais cinco. A reportagem apurou os nomes dos suspeitos citados com advogados, mas a Polícia Civil não divulgou oficialmente os envolvidos porque o inquérito está em andamento e ainda não há indiciados. 

O delegado Marcus Fraile, da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Deic, explica que a fraude era organizada em três grupos: agentes políticos, núcleo familiar e núcleo empresarial. Segundo ele, enquanto a família proprietária da organização social e as empresas de fachada articulavam a apropriação de valores com notas forjadas, o grupo político era conivente com a prática.

– Eles sabiam das irregularidades que havía no convênio – destaca o delegado. 

Em Penha, a unidade atendida em convênio era o Hospital Nossa Senhora da Penha, que também pertence aos mesmos donos do Instituto Adonhiran. A Justiça nomeou um interventor para gerenciar hospital e instituto após a operação desta terça. Em Itapema, a unidade atendida em convênio era o Hospital Municipal Santo Antônio. A Polícia Civil considera a investigação em Penha mais avançada, mas tem indícios de que as mesmas práticas ocorriam na outra cidade.

Entre os crimes investigados estão possíveis atos de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Investigados detidos serão ouvidos nos próximos dias e deverão responder em liberdade após encerrarem as prisões temporárias.

Fraude grosseira, dizem promotores e delegados

A investigação da Operação Sutura teve início no Ministério Público de Contas de Santa Catarina há quase dois anos. A instituição apurou irregularidades na prestação de contas analisada nos convênios e solicitou à polícia que investigasse o caso. No decorrer do inquérito da Deic, o Ministério Público Estadual em Piçarras passou a acompanhar a apuração. Delegados e membros dos Ministérios Públicos são unânimes em classificar como “grosseira” a fraude investigada. 

A constatação é de que as notas fiscais descreviam procedimentos médicos de maneira genérica e que a ligação entre as empresas contratadas e os diretores do Instituto Adonhiram por si só já levantaria suspeitas.

– Além de existir a fraude, era grosseira – resume o procurador de Contas Diogo Ringenberg.

Colaborou Dagmara Spautz

O ESQUEMA
A Polícia Civil aponta que o Instituto Adonhiran firmou convênios com as prefeituras de Penha e Itapema para prestar serviços em saúde. A suspeita é de que, além de receber valores por atendimentos efetivamente realizados em hospitais nos dois municípios, a entidade também se apropriava de verbas repassadas para custear serviços nunca contratados. Segundo a polícia, empresas de fachada emitiam notas dos falsos procedimentos e as notas forjadas eram apresentadas nas prestações de contas. Essas empresas pertenciam a pessoas ligadas ao próprio instituto.

VALORES
Cerca de R$ 25 milhões, segundo os investigadores. foram recebidos pelo Instiuto Adonhiram no período de convênios em Penha e Itapema. A suspeita é de 40% do total tenha sido direcionado a falsos procedimentos, ou seja, R$ 10 milhões. Em Penha, irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2016, enquanto em Itapema teriam ocorrido entre 2013 e 2016.

AGENTES POLÍTICOS
Entre os presos na operação estão o ex-prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), além de outros dois integrantes de seu período de governo, o ex-secretário da Saúde, Cleybi Darossi, e o ex-controlador do município, Rafael Celestino. A participação de cada um não é detalhada pela Deic, mas a investigação aponta que agentes políticos sabiam das irregularidades e eram coniventes com as ações.

BENS SEQUESTRADOS
Além das prisões e documentos recolhidos, a Justiça autorizou o sequestro de veículos e imóveis pertencentes ao grupo investigado e contas bancárias foram bloqueadas. A intenção é garantir recursos para ressarcir os cofres públicos em caso de futura condenação.

O QUE DIZEM AS PREFEITURAS
O atual prefeito de Penha, Aquiles da Costa (PMDB), afirmou que os documentos recolhidos na prefeitura nesta terça dizem respeito a um contrato firmado na gestão anterior com o Instituto Adonhiran e que o contrato não está mais vigente desde o ano passado. 

Em Itapema, a prefeitura informou que as buscas se concentraram em documentos referentes ao contrato com o Instituto Adonhiran para administração do Hospital Santo Antônio, entre 2013 e 2016. Em nota, afirma que "todos os documentos, bem como o acompanhamento as diligências foram prestadas de maneira a colaborar com os trabalhos da Polícia Civil" e que o contrato foi rescindido pela gestão atual no início do ano passado.  

CONTRAPONTOS
O advogado Juliano Cavalcanti, que representa o ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes e o ex-secretário de Saúde Cleybi Darossi, além do ex-controlador Rafael Celestino, afirmou nesta terça que ainda estava em busca de acesso ao processo. Mas adiantou que, de acordo com seus clientes, a prefeitura se limitava a fazer os repasses e receber as prestações de contas do instituto, conforme previsto no convênio, e não tinha responsabilidade na administração da entidade. 

Na sede do Instituto Adonhiran, em Penha, ninguém atendeu as ligações nesta terça. A reportagem entrou em contato com o Hospital Nossa Senhora de Penha, que pertence à organização social. A atendente, que, não quis se identificar, afirmou que o responsável pelo Instituto Adonhiran não estava disponível e que não havia nada a falar sobre a operação.

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