O governo federal ameaçou cortar o sinal de internet em meio à greve dos caminhoneiros? Militares planejaram tirar o presidente Michel Temer do poder? Por mais absurdas que pareçam, nas últimas semanas mensagens alarmistas como essas bombardearam as redes sociais e os grupos de família no WhatsApp. 

Vídeos, fotos e áudios de procedência desconhecida disputaram atenções com a cobertura da imprensa tradicional nas paralisações. Um dos vídeos viralizados anunciava que “a guerra já começou”, com cenas de confronto entre policiais rodoviários e caminhoneiros em Santa Catarina. Apesar de reais, as imagens registravam um conflito ocorrido em 2015, ou seja, nada a ver com a última greve.

Canais oficiais do governo e do Judiciário buscaram desmentir mensagens falsas e orientar sobre como a população deve lidar com as chamadas fake news. Na prática, a greve nas estradas e a enxurrada de informações duvidosas funcionou como um laboratório do que deve vir pela frente, especialmente nas eleições de outubro. 

Em entrevista ao Diário Catarinense na última semana, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargador Ricardo Roesler, manifestou preocupação e garantiu que a prática será combatida, mas reconheceu que as decisões judiciais não acompanham a velocidade das notícias falsas.

Especialista no tema, o professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, destaca que a informação enganosa costuma assumir duas formas diferentes: boatos e notícias falsas. Boatos se espalham como testemunhos, geralmente trazendo à tona informação de grande impacto. Ganham credibilidade quando o relato parte de alguém que afirma conhecer um oficial militar ou autoridade em Brasília, por exemplo. Já a falsa notícia parece verídica por imitar formatos jornalísticos, como manchetes e declarações de entrevistados. 

– O que dá credibilidade é que supostamente aquilo foi apurado por um jornalista. Mas a apuração é simulada, não houve – observa Ortellado.

Só a política nacional gera cerca de 5 mil notícias diariamente, diz o professor, o que dificulta a identificação de conteúdos falsos. Ele avalia que a fábrica das fake news no Brasil está ligada ao fenômeno da polarização política. Embora não exista um perfil claro de quem dissemina as falsas informações, Ortellado supõe que pessoas acima dos 40 anos estão mais inseridas no cenário de polarização.

– Quase sempre a notícia falsa se difunde explorando a paixão das pessoas. Como a sociedade brasileira está polarizada entre dois campos políticos mobilizados um contra o outro, em geral a notícia falsa vai apelar para esses discursos da polarização, de forma falsa e especulativa, mas apresentada como um fato – analisa.

Foto: Arte DC

Processo de desinformação é amplo, defende professor

Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e cofundador do Farol Jornalismo, iniciativa de pesquisa e produção jornalística, Moreno Osório classifica os conteúdos propositadamente falsos como parte de um “processo de desinformação” mais amplo do que a definição de fake news sugere. O período eleitoral, diz Moreno, é um exemplo de como serão trazidas à tona narrativas voltadas a determinados interesses, em níveis que podem ser mais próximos ou distantes dos fatos. 

– Desde o mais equilibrado até o propositadamente falso, isso vira uma peça de propaganda para atingir determinadas pessoas e objetivos — aponta o especialista.

Para o professor, a paralisação dos caminhoneiros também mostrou como as narrativas migram entre “instâncias tecnológicas”, mais recentemente do Facebook para o WhatsApp. Embora os mecanismos de funcionamento do Facebook não sejam inteiramente conhecidos, Moreno considera que a rede social tem buscado ferramentas para limitar conteúdos falsos, o que ainda não ocorre no segundo caso.

– Se já achávamos o Facebook um problema por ser fechado, o Whatsapp é uma caixa-preta. Isso torna mais complexo o combate à desinformação – avalia.

Entre os especialistas ouvidos, há consenso de que é preciso haver cuidado e discussão amplas antes de se legislar sobre o tema. O professor da USP Pablo Ortellado considera perigoso conceder ao Estado o direito de determinar o que é verdadeiro e o que é falso, qual notícia pode e qual não pode ser perigosa. Moreno Osório defende que a solução passa por uma educação mais inclusiva sobre o meio digital.

– É um processo longo, que está muito relacionado ao nível de educação e socioeconômico da sociedade. Portanto, temos um grande desafio nesse sentido – conclui.

Foto: Arte DC

Congresso analisa propostas de punição

O tema ainda é obscuro para a legislação brasileira. Não há consenso entre juristas se quem repassa uma informação enganosa também deve ser responsabilizado. Na última segunda-feira, o Conselho de Comunicação Social (CCS) do 

Senado aprovou um relatório sobre os 14 projetos em tramitação no Congresso (13 na Câmara dos Deputados e um no Senado) que propõem punição para a disseminação de notícias falsas na internet. 

Para o CCS, as 14 propostas não contemplam na totalidade o fenômeno das fake news e podem causar consequências negativas pelas tentativas de regulação e punição. Assim, os conselheiros optaram por recomendar aos parlamentares que estejam atentos a premissas básicas na definição do novo marco regulatório, entre elas a de evitar qualquer mecanismo que proponha retirar conteúdo da internet sem base legal.

O entendimento é de que ações neste sentido ferem a Constituição, por atentarem contra a liberdade de expressão e serem danosas à democracia. Conselheiros reforçam ainda que retirada de conteúdo deverá ser sustentada por ordem judicial fundamentada e pela concessão de tempo razoável para a retirada. Além disso, a legislação deve prever um órgão capacitado para fazer uma avaliação prévia. O CCS também recomenda que um futuro marco regulatório traga uma definição clara sobre fake news, com limites práticos de aplicação.

Embora não haja clara delimitação legal das responsabilidades de cada usuário nas redes, prevalece o bom senso: na dúvida, não compartilhe.

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