Congresso aprova proposta que prevê cortes de R$ 76 milhões em obras viárias para SC Patrick Rodrigues/Jornal de Santa Catarina

Proposta reduz recursos para a duplicação da BR-470, entre melhorias em outras rodovias

Foto: Patrick Rodrigues / Jornal de Santa Catarina

Após pouco mais de três horas, os deputados aprovaram, por 198 votos favoráveis, 136 contrários e duas abstenções, durante a sessão conjunta nesta quarta-feira à noite, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2018 que aprova a geração de crédito suplementar _ a maioria dele para atender demandas e fortalecer o Sistema Único de Saúde. Por ter sido uma votação nominal, o projeto ainda precisou passar pelo voto dos senadores, que de forma simbólica votaram em seguida pela aprovação do texto base do PLN. 

Ainda durante a sessão os parlamentares seguiram discutindo o projeto e apresentando destaques que podem modificar o texto. Entre os destaques, que são tentativas de modificações no texto base do projeto de lei, está a revindicação da bancada mineira, que quer cancelar a ida dos recursos para o Ministério da Saúde e seguir deixando a verba para ser aplicada em obras na BR-381 em Minas Gerais. 

A proposta gerou polêmica entre os parlamentares de SC e também de outros Estados, como Minas Gerais e Bahia, já que, para poder por em prática o remanejamento no orçamento da União, serão feitos cortes nos investimentos de obras em rodovias federais. Só em Santa Catarina a previsão é de suspender R$ 76 milhões que seriam investidos em cinco rodovias federais no Estado. 

Durante a sessão desta quarta-feira, alguns dos deputados catarinenses, como Esperidião Amin (PP), Décio Lima (PT) e João Paulo Kleinübing (PSD), contrários ao projeto, falaram sobre o assunto na tribuna do Congresso. 

Inicialmente o texto previa a abertura de crédito suplementar de R$ 995,2 milhões aos Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, e para isto anulava dotações orçamentárias reservadas a outros setores. Para as rodovias catarinenses, o corte planejado era de R$ 146,2 milhões. No entanto, no início deste mês, o governo federal apresentou um pedido de alteração  do texto. Com a mudança, os cortes para as estradas catarinenses caíram pela metade e ficaram em R$ 76,1 milhões. Assim, o crédito suplementar global ficou em R$ 991,8 milhões. 

As alterações impactam principalmente na BR-470, que a princípio deixaria de receber R$ 50 milhões e agora pode ter corte de R$ 20 milhões.  As obras da BR-280, em São Francisco do Sul, têm o maior corte previsto: R$ 35 milhões.

O PLN provocou reações contrárias entre entidades e lideranças políticas do Estado.  O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) chegou a enviar ofício endereçado a ministros e ao presidente Michel Temer manifestando preocupação com o impacto no cronograma de obras das estradas federais no Estado. 

ORÇAMENTO COMPROMETIDO

Projeto do governo federal prevê anulação das dotações orçamentárias para obras em cinco rodovias de SC:

BR 280 – Jaraguá do Sul/São Francisco do Sul – R$ 35 milhões (era R$ 50 milhões)
BR 163 – São Miguel do Oeste/ Divisa PR – R$ 4 milhões (era 10 milhões) 
BR 470 – Navegantes/Rio do Sul– R$ 20 milhões (era 50 milhões)
BR 285 – Timbé do Sul/Divisa do RS – R$ 17 milhões (era 27 milhões)
BR 282 – Palhoça/São Miguel do Oeste – R$ 170 mil (era 9,2 milhões)

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