Acusados de forjar provas da morte de açougueiro, três policiais do Bope são presos em SC Arquivo Pessoal/

Após ser acertado pelo disparo, José Manoel Pereira foi encaminhado para o hospital e morreu em dois dias

Foto: Arquivo Pessoal

Três policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) de Florianópolis foram presos preventivamente no fim da tarde de quinta-feira (9). O major Rafael Vicente, o tenente Pedro Paulo Romandini Britto e o sargento Lucas Fernandes dos Reis Silva são acusados de forjar as provas da morte de José Manoel Pereira, de 44 anos, que veio a óbito em 18 de novembro de 2017 após ser atingido por disparo dos policiais em Balneário Piçarras, no Litoral Norte do Estado.

Os policiais militares foram encaminhados para o batalhão da corporação em Florianópolis, onde devem permanecer detidos por tempo indeterminado — já que a prisão é preventiva. De acordo com a decisão, a prisão foi decretada por "receio de, permanecendo soltos, poderão novamente valer-se da função pública para ocultação, destruição e embaraço de provas no claro intuito de induzir o Poder Judiciário ao erro".

O juiz Marcelo Pons Pereira também determinou que o caso fosse encaminhado às comarcas de Balneário Piçarras e São José para análise de eventual ato de improbidade administrativa pelos acusados. Havendo indícios suficientes de dolo eventual dos acusados na morte de José Manoel Pereira, o caso também será encaminhado para a comarca de Balneário Piçarras para julgamento do crime.

O que diz a defesa dos policiais militares

O comando da PM disse que a corporação foi comunicada sobre a ordem de prisão no final da tarde de quinta-feira (9), realizando cumprimento imediato da decisão judicial. Além disso, informou que a instituição não irá se manifestar sobre os fundamentos da medida nem sobre o mérito do processo por estarem na esfera do Judiciário.

A defesa dos policiais militares divulgou uma nota oficial. Confira o documento na íntegra:

A Napoleão Advocacia Militar, banca de advogados constituída para a defesa dos policiais militares do BOPE SC, presos na data de ontem (9), reafirma que a atuação dos policiais acusados está devidamente amparada na técnica policial operacional e sem nenhum traço de ilegalidade e em tempo, a verdade dos fatos será provada e prevalecerá. Com o devido respeito ao juízo da Vara de Direito Militar, discordamos da decisão tomada e iremos tomar as medidas cabíveis e urgentes para resguardar a liberdade dos nossos clientes. Pedimos respeito à imagem dos acusados neste momento e para evitar notícias pirotécnicas que possam inclusive atrapalhar a defesa.  Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

Omissão de informações e destruição de provas

A decisão judicial detalha que os acusados estavam à paisana e prestando apoio à equipe do Gaeco de Joinville. Quando visualizaram um homem correndo para um carro Fiat Siena, suspeitaram de sua participação no arrombamento dos caixas eletrônicos, conforme o inquérito policial militar. O veículo em questão era onde estava José Manoel Pereira e outras pessoas, as quais, ao que indica a investigação, não tinham relação com as ações criminosas na região.

Em vez de realizar a ordem de parada do carro, os policiais atiraram contra os passageiros em uma das principais avenidas do município, mesmo sem qualquer ataque, resistência ou risco às suas integridades físicas, de acordo com o juiz. Um dos disparos atingiu a nuca de José Manoel Pereira, que morreu dois dias depois no hospital.

Na decisão consta ainda que houve uma sucessão de erros administrativos e criminais praticados pelos acusados. Dentre eles, há duas situações destacadas pelo juiz. A primeira é que os acusados teriam omitido informações no boletim de ocorrência, não informando que houve disparos de arma de fogo contra um veículo Siena. O segundo ponto destacado é o de que os policiais não informaram que haviam baleado um indivíduo.

Ainda conforme a decisão, os três policiais militares compareceram a um estabelecimento comercial, sem farda, identificando-se como integrantes do Bope e questionando sobre o funcionamento das câmeras de vigilância do local — as quais teriam gravado o momento exato do tiro. Após ligar para o 190 e verificar que se tratavam de policiais, o comerciante liberou o equipamento com o registro dos vídeos. Segundo o juiz, os acusados devolveram momentos depois o equipamento formatado, sem qualquer resquício das antigas informações.

José comemorava o feriado com os familiares

Conforme relato do sobrinho de José Manoel Pereira na época, eles aproveitaram o feriado de Proclamação da República no dia 15 de novembro para fazer um churrasco em casa. Por volta das 2h30, já no dia 16 de novembro, foram até a conveniência de um posto de gasolina para comprar mais cerveja. Somente o sobrinho de José saiu do carro e estava sendo atendido quando ouviu o barulho de tiros. Com receio da ação, ele retornou ao carro e o grupo saiu rapidamente do local.

O homem contou na época que os policiais começaram a atirar na direção dos ocupantes do veículo — o primeiro tiro atingiu a cabeça de José. Outros dois homens também foram atingidos durante o tiroteio, mas não tiveram ferimentos mais graves. De acordo com o familiar, José não tinha nenhum envolvimento com a quadrilha de assaltantes, e considera que eles foram vítimas porque estavam 'no lugar errado, na hora errada'.

Após ser atingido, José Manoel Pereira foi encaminhado para o Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí. Segundo o sobrinho da vítima afirmou na época, o tio permaneceu internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) durante quase dois dias, antes de vir à óbito. 

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