O candidato do PCO ao governo de Santa Catarina, Ângelo Castro, teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Isso não significa, porém, que o registro foi indeferido ou que a candidatura foi barrada. A impugnação é uma manifestação do MPE ou de qualquer interessado que aponte irregularidades. Ângelo terá prazos para apresentar defesa e o caso será julgado no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Enquanto isso não ocorre, ele pode fazer campanha normalmente, inclusive participando da propaganda em rádio e TV que começa nesta sexta-feira.

A Secretaria Judiciária do TRE-SC notificou o candidato na segunda-feira e deu prazo de sete dias para ele contestar a impugnação, juntando documentos, indicando testemunhas ou requerendo a produção de outras provas. O processo já com a defesa vai então para a relatora, que neste caso é a juíza Luisa Hickel Gamba. Ela levará seu voto à sessão do pleno do TRE, que decidirá a situação. A partir daí, cabem recursos ao próprio TRE, em questões de embargos, limitadas a possíveis erros processuais, e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode reavaliar o mérito. Não há prazos específicos para essa votação no TRE e nem para as apelações, mas a Justiça Eleitoral trabalha com o dia 17 de setembro como a data final para que todos os registros tenham sido julgados.

Crime contra a "fé pública"

A impugnação assinada pelo procurador Marcelo da Mota se baseia em uma condenação transitada em julgado contra Ângelo Castro. Conforme os documentos anexados ao processo pelo MPE, o candidato do PCO foi condenado em ação penal por crimes "contra a fé pública" e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Diante disso, ele se enquadraria na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos as pessoas que forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público. Como o trânsito em julgado ocorreu em agosto de 2014, Ângelo estaria inelegível até 2022.

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Também de acordo com os anexos incluídos pelo MPE, a condenação foi por falsidade ideológica. Ângelo, que é funcionário público da estatal Dataprev, que fornece soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, teria usado nota fiscal de um hotel em SC em que se hospedava em viagens a trabalho, preenchida com valores superiores aos efetivamente pagos. O objetivo seria obter vantagem indevida quando havia o ressarcimento das despesas feitas.

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A condenação inicial foi de um ano de prisão e 12 dias-multa no valor individual de um salário mínimo vigente em 5 de outubro de 2007, data do fato. No entanto, foi fixado o regime aberto para o cumprimento da pena e determinada a substituição da prisão por uma pena restritiva de direitos, como serviços prestados à comunidade.

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Não foi decretada a perda da função pública, no caso, o emprego público ocupado por Ângelo, por decisão da própria empresa pública, que aceitou que ele permanecesse com o vínculo empregatício.

Procurado pela reportagem, Ângelo Castro disse que ainda não tinha conhecimento sobre a impugnação e que iria se reunir com o partido para definir a estratégia dos próximos passos no processo. Ele não quis comentar a condenação penal.

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