Prova Real: checamos afirmações do candidato ao governo de SC pelo PT, Décio Lima Felipe Carneiro/Diário Catarinense

Foto: Felipe Carneiro / Diário Catarinense


O candidato ao governo do Estado pelo PT, deputado federal Décio Lima, foi o entrevistado pela CBN Diário nesta quarta-feira, na segunda rodada de entrevistas com os concorrentes a governador nas eleições 2018, durante o programa Notícia na Manhã, com Mario Motta. O Prova Real verificou a veracidade de seis declarações. Confira a seguir:  

 "A nossa gloriosa Polícia Militar, que reúne hoje 10,4 mil no seu efetivo, ela representa hoje um dado triste do ponto de vista do alcance de garantir a segurança do povo catarinense. A recomendação da ONU é um policial para cada 250 habitantes. Em Santa Catarina, temos um policial para cada 700 habitantes."


O Portal da Transparência do Estado aponta que há 10,4 mil servidores ativos vinculados à Polícia Militar de Santa Catarina, o que confirma a afirmação do deputado em relação ao efetivo. Considerando a população estimada do Estado pelo IBGE (7.001.161 habitantes), Santa Catarina tem cerca de um policial militar para cada 670 habitantes, o que também coincide com a afirmação de Décio Lima (considerando uma proporção arredondada). Mas a ONU não tem uma recomendação global de um policial para cada 250 habitantes. 

A assessoria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime respondeu ao Prova Real que a ONU contrata consultores locais quando encomenda pesquisas em determinadas regiões, o que tornaria eventual recomendação específica para a área estudada. Conforme a assessoria, o escritório não dispõe desse dado (um policial para cada 250 habitantes). 

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CONTRAPONTO

A assessoria de Décio Lima informou que o candidato se baseou nas informações de uma reportagem da Folha de S.Paulo, que pode ser conferida neste link, publicada em 26 de junho de 2001. 

"O sistema penitenciário (de SC) tem 17 mil vagas, nós já estamos com 21 mil, a população carcerária do nosso Estado".


A ferramenta de consulta Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça, aponta que o sistema prisional de Santa Catarina tem 17,2 mil vagas e abriga 21,3 mil presos.

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 "Nós temos 64 (mil) meninos fora da escola, na evasão escolar do ensino médio".

*Atualização: esta checagem foi atualizada no dia 28/8/2018, às 19h30min, porque nova informação sobre o tema foi encontrada pelo Prova Real, com relatório enviado pela Secretaria de Estado da Educação. As informações já estão inseridas no texto a seguir. A etiqueta "Não é bem assim" foi mantida.

Conforme o Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2018 (página 76), 21.619 jovens de 15 a 17 anos de idade (faixa referência para o ensino médio) não frequentavam a escola e não haviam concluído a educação básica no Estado em 2017. 

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É em outro dado, desta vez da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2015, divulgada em 2017, que Santa Catarina apresenta 5,1% das crianças entre 4 e 17 anos fora da escola, percentual que equivale a 64 mil crianças e adolescentes. Mas tratam-se, portanto, de alunos do ensino infantil ao médio e não apenas do ensino médio, como citou o candidato. A estimativa consta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2015, tema de reportagem do Diário Catarinense em abril do ano passado. 

Na ocasião, o dado foi divulgado pelo Instituto Todos Pela Educação, com base no monitoramento da "Meta 1: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola". Considerando apenas a estimativa para adolescentes de 15 a 17 anos, idade referência para estudantes do ensino médio, a estimativa do instituto é de que 15,3% estivessem fora da escola, com base na PNAD 2015.

CONTRAPONTO

Segundo a assessoria, "o candidato ao governo, Décio Lima, declara que seu compromisso são com crianças e atuará para acabar com a evasão escolar em Santa Catarina em parceria com prefeitos e o governo federal". 


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 "Sou deputado federal, fui presidente da Comissão de Constituição e Justiça, algo que nenhum catarinense alcançou"


Desde 1946 até hoje, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já teve 71 presidentes. Desses, Décio Lima é o único representante de partido catarinense, o PT-SC, na lista oficial com o histórico de ocupantes do cargo. Ele presidiu a CCJ no ano de 2013. A Comissão de Constituição e Justiça é uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e avalia se uma proposta é constitucional e está de acordo com o sistema jurídico brasileiro. A submissão à CCJ é obrigatória para todas as proposições da Câmara. 

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 "Uma delas (ações) será já extinguir todas as Agências (de Desenvolvimento Regional). Só nisso aí, vocês já sabem a conta, são mais de R$ 600 milhões de economia".


O Relatório Técnico sobre as Contas do Governo do Estado Exercício de 2017, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta que o gasto estimado com as ADRs foi de R$ 644,60 milhões em 2017, o que "representa 2,52% do total das despesas realizadas pelo Estado (R$ 25,60 bilhões)". 

O valor é próximo do mencionado por Lima, mas leva em consideração todo o valor empenhado (despesas, pessoal + investimento). Ou seja, inclui também os gastos com a atividade-fim, com obras de infraestrutura regionais que, se as ADRs fossem extintas, seriam absorvidas por outras secretarias competentes. Além disso, considera também secretarias que já haviam sido desativadas.

Os detalhes podem ser conferidos na página 64 do relatório, disponível neste link.

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Ao analisar apenas o custo para gastos com pessoal e outras despesas correntes, as despesas das atuais 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) totalizaram R$ 343,8 milhões em 2017. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado e a conta pode ser conferida aqui

Levantamento já publicado pelo Diário Catarinense aponta que em 2016 as despesas somaram R$ 444,3 milhões e em 2015, R$ 403,6 milhões (eram 36 unidades). Os valores de investimentos administrados pelas agências não são considerados no cálculo.   

CONTRAPONTO

Questionada pelo Prova Real, que inicialmente apresentou os dados do Portal da Transparência do governo para pedido de contraponto, a assessoria do candidato afirmou que foi o relatório do TCE (já incluído no texto acima) que embasou a afirmação feita durante a entrevista da Rádio CBN Diário. 

 

“Quando eu encerrei meu mandato de prefeito em Blumenau, em 2004, fui convidado para administrar o Porto de Itajaí. Naquele momento, até me orgulho muito, nós transformamos o porto de Itajaí no segundo maior porto de movimentação de carga e de contêiner do Brasil"


O ranking da Abratec (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público)  coloca o porto de Itajaí como o segundo maior em movimentação de cargas no Brasil, tendo fechado 2017 com mais de 576 mil contêineres. 

De acordo com os anuários da Antaq, órgão federal que controla a atividade portuária, em 2003 o porto de Itajaí era o terceiro em movimentação de cargas, ficando atrás de Santos (SP) e Rio Grande (RS), respectivamente. A partir de 2005, Itajaí passa à segunda colocação. Décio Lima ocupou o cargo de Superintendente do Porto de Itajaí de 2005 a 2007. 


"A pesquisa da Datafolha, que está publicada hoje, mostra que o PT recuperou a sua credibilidade no auge de 2002 e no auge quando reelegeu a Dilma. 29% como o partido mais querido hoje no Brasil"

Não há avaliação sobre partidos na pesquisa para a disputa presidencial, divulgada nesta quarta-feira pelo Datafolha. 

A informação mencionada fez parte de um levantamento também divulgado nesta semana, mas por outro instituto, o Ibope.  

CONTRAPONTO

Após questionamento do Prova Real, a assessoria do candidato reconheceu que ele confundiu o nome dos institutos, mas afirmou que a fonte original se tratava de pesquisa do Ibope.



Entrevistas na CBN Diário

Serão feitas até o dia 30, sempre a partir das 10h, durante o programa Notícia na Manhã, com Mario Motta. Veja a ordem dos entrevistados:

21/8, terça-feira – Carlos Moises da Silva (PSL)
22/8, quarta-feira - Décio Lima (PT)
23/8, quinta-feira – Gelson Merisio (PSD)
24/8, sexta-feira – Ingrid Assis (PSTU)
25/8, sábado – Jessé Pereira (Patriota)
27/8, segunda-feira – Leonel Camasão (PSOL)
28/8, terça-feira – Mauro Mariani (MDB)
29/8, quarta-feira – Rogério Portanova (Rede)
30/8, quinta-feira – Ângelo Castro (PCO)

O Prova Real é a iniciativa de fact-checking e debunking da NSC Comunicação. Você também pode sugerir temas pelo e-mail provareal@somosnsc.com.br ou pelo WhatsApp (48) 99188-2253. Confira mais checagens na nossa página. 

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