Alesc acaba com auxílio-saúde para deputados estaduais Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

Todos os parlamentares que estavam presentes na votação foram a favor do fim do benefício

Foto: Eduardo G. de Oliveira / Agência AL

Com 21 votos, os deputados estaduais de Santa Catarina derrubaram o benefício médico previsto em uma resolução interna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desde 1992. Todos os parlamentares presentes no plenário votaram a favor da medida, com prenunciamentos críticos ao auxílio-saúde.

Durante a manhã, houve dúvida se o projeto seria votado, já que o deputado Antônio Aguiar protocolou um requerimento para que a proposta fosse apreciada pela Comissão de Saúde da Assembleia. Porém, a Mesa Diretora indeferiu o pedido no início da tarde com a justificativa de que, por se tratar de uma resolução interna, havia necessidade de passar apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – onde a proposta foi aprovada por unanimidade.

A tramitação da medida foi tão rápida que sequer estava na ordem do dia, já que havia passado pela CCJ na terça-feira. Após o início da sessão plenária, a Mesa Diretora acrescentou a discussão pelo fim do benefício como item extra da pauta. Caso não fosse votada nesta quarta, a medida seria apreciada apenas em 9 de outubro, após o pleito eleitoral, quando deve ocorrer a próxima sessão da Alesc.

Apesar da tramitação rápida, de forma que alguns parlamentares tomaram conhecimento da proposta apenas no dia da votação, o clima entre os deputados era positivo para aprovação da medida. Tanto que em um levantamento feito pelo Diário Catarinense no dia anterior, pelo menos 28 deputados disseram que votariam a favor da derrubada do benefício.

Durante a discussão, cinco deputados discursaram pelo fim do auxílio: Fernando Coruja (Podemos), Luciane Carminatti (PT), Serafim Venzon (PSDB), Jean Kuhlmann (PSD) e Dirceu Dresch (PT). Tanto governistas quanto oposicionistas fizeram pronunciamentos semelhantes, tratando a medida como privilégio e afirmando que os parlamentares deveriam pagar por um plano de saúde ou utilizar o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quase metade dos deputados não votou

Apesar da unanimidade, 19 dos 40 deputados não estavam presentes na votação (veja a tabela abaixo). Como se tratava de uma resolução interna, a medida não precisava ser aprovada por um quórum qualificado — ou seja, ter mais da metade de todos os parlamentares da Alesc votando a favor da medida. A exigência era que houvesse quórum mínimo para abertura da sessão, que chegou a registrar 33 parlamentares, e que a maioria simples dos presentes votassem sim.

Entre os 21 deputados que registraram voto nesta quarta, 16 admitiram no dia anterior que eram favoráveis à aprovação da medida e outros 5 não tinham posicionamento — seja porque ainda não tinham lido o documento ou porque optaram não divulgar seu voto. Outros 12 afirmaram que votariam sim mas não estavam presentes durante a discussão.

Ana Paula Lima (PT), a proponente o projeto, destacou que a revogação do benefício foi um exemplo da Assembleia catarinense, levando em conta que o dinheiro pode ser repassado para a saúde pública. Além disso, ela desconsiderou que a ausência de 19 parlamentares fosse um indicativo de que o fim da medida não é unanimidade na casa.

Resolução não limitava as despesas dos parlamentares

O ressarcimento de despesas médicas dos deputados era regularizado desde que o parlamentar comprovasse os gastos e apresentasse as notas fiscais. Não havia limite para as despesas ou necessidade de contrapartida pelos parlamentares. Conforme dados da Alesc, cerca de R$ 3 milhões foram pagos para o tratamento médico de Aldo Schneider, que lutava contra um câncer e faleceu em agosto deste ano

A reportagem pediu à Alesc os dados sobre os gastos com o auxílio-saúde nos últimos cinco anos. No entanto, o Legislativo informou que estava sem acesso ao sistema, porque  "a Diretoria Financeira está se mudando para o novo prédio, o que dificulta o levantamento imediato das informações".

 * Após dizer à reportagem que era contra a medida, o deputado Mario Marcondes afirmou nesta quarta-feira que se equivocou com o questionamento e tem posicionamento favorável ao fim do benefício. Apesar da retificação, o parlamentar não votou.

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