Eleições 2018: Ângelo Castro (PCO) apresenta defesa contra impugnação de candidatura Diorgenes Pandini/Diario Catarinense

Foto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinense

O candidato do PCO ao governo de Santa Catarina, Ângelo Castro, apresentou sua defesa contra a impugnação da candidatura, que foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A Justiça Eleitoral agora deu prazo para que Ângelo entregue documentos e o julgamento no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SC) deve ocorrer nos próximos dias. 

A impugnação assinada pelo procurador Marcelo da Mota se baseia em uma condenação penal transitada em julgado contra o candidato por crimes "contra a fé pública". Diante disso, ele se enquadraria na Lei da Ficha Limpa. Também de acordo com os anexos incluídos pelo MPE, a condenação foi por falsidade ideológica. Ângelo, que é funcionário público na Dataprev, segundo o Ministério Público, teria usado nota fiscal de um hotel em SC em que se hospedava em viagens a trabalho, preenchida com valores superiores aos efetivamente pagos. O objetivo seria obter vantagem indevida quando havia o ressarcimento das despesas feitas.

A defesa, feita pelo advogado Juliano Alessander Lopes Barbosa, argumenta que a própria Dataprev não o demitiu por justa causa em consideração aos anos de trabalho dele na empresa e argumenta que "não é proporcional que através de um acórdão que decidiu pela punibilidade do candidato se chegue necessariamente, automaticamente, à conclusão de que ele deve ter cassados seus direitos políticos, tal como se espera pelo parecer do MPE". 

Barbosa também anexou ao processo uma certidão de quitação eleitoral do candidato e pontuou questões sobre autonomia e liberdade partidária, afirmando que "as resoluções publicadas pelo TSE, com exigências para o processamento das informações, de forma nenhuma tem o condão de se colocar acima dos preceitos constitucionais validando ou não ato partidário, muito menos ainda, criando novas exigências para o exercício do direito de voto ou para inelegibilidade dos cidadãos".

Na quarta-feira passada, a juíza relatora do pedido de registro de candidatura, Luísa Hickel Gamba, determinou que em três dias o candidato do PCO apresentasse certidões para fins eleitorais da Justiça Federal de 1º grau, do TRF4, da Justiça Estadual da Comarca da Capital e do Tribunal de Justiça de SC, certidões narrativas dos processos apontados nestas certidões (quando não forem negativas), endereço eletrônico em que estão disponíveis as propostas do candidato a governador ou anexação ao processo das referidas propostas, prova do deferimento do pedido de desincompatibilização e manifestação sobre a inelegibilidade anotada no Cadastro Eleitoral.

Como nem todas as documentações foram entregues, neste domingo houve nova intimação, com prazo de três dias para que ocorra a apresentação de tudo o que foi solicitado. Depois disso, a Procuradoria Regional Eleitoral terá dois dias para se manifestar sobre a regularidade dos documentos. Por fim, o registro de candidatura será julgado pelo Pleno do TRE-SC. O prazo final para que isso aconteça, estipulado pela própria Justiça Eleitoral, é 17 de setembro.

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