Maioria dos deputados catarinenses apoia fim de auxílio-saúde Charles Guerra / Agência RBS/Agência RBS

Foto: Charles Guerra / Agência RBS / Agência RBS

Pelo menos 28 dos 40 deputados estaduais devem votar hoje pelo fim do auxílio-saúde a parlamentares. Está na pauta do dia a avaliação do tema no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A discussão começou após a divulgação dos gastos que a Casa teve com o tratamento do deputado Aldo Schneider (MDB), que morreu no último dia 19.

Conforme dados da Alesc, foram pagos cerca de R$ 3 milhões com os cuidados médicos dispensados ao parlamentar, que lutava contra um câncer descoberto em 2017. O pagamento é regulamentado por uma resolução de 1992. De acordo com o texto, os parlamentares precisam comprovar os gastos com a apresentação de notas fiscais à presidência da Alesc.

A regra não limita as despesas, nem obriga os deputados a descontarem uma contrapartida, como em um plano de saúde regular. A única restrição é de que o total de gastos anual não pode ultrapassar o orçamento aprovado para a Assembleia.

Em uma das propostas sobre o fim do benefício, a deputada Ana Paula Lima (PT) apontou no texto da justificativa do projeto que o sistema público de saúde no Estado tem vários problemas e os gastos dispensados apenas a Schneider poderiam atender a outros pacientes:

"Todos devem ter direito ao acesso dos melhores tratamentos. Entretanto, chama atenção ao fato de que tal valor seria suficiente para tratar 5 mil pacientes durante 15 dias no Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas), em Florianópolis, com cirurgias, exames, quimioterapias e radioterapias".

A reportagem pediu à Alesc os dados sobre os gastos com o auxílio-saúde nos últimos cinco anos, mas o Legislativo informou que estava sem acesso ao sistema, porque  "a Diretoria Financeira está se mudando para o novo prédio o que dificulta o levantamento imediato das informações". O Portal Transparência também estava indisponível, impedindo a consulta pública.

* O deputado Mario Marcondes afirmou nesta quarta-feira que se equivocou com o questionamento e tem posicionamento favorável à medida. 

Pernambuco tem projeto similar

O DC também entrou em contato com várias assembleias em todo o país. No Paraná, Espírito Santo, Ceará e Rio de Janeiro, por exemplo, o benefício não existe para os deputados. Se eles quiserem algum tipo de assistência médica, precisam pagar do próprio bolso ou recorrer ao Sistema Único de Saúde.

Entre as assembleias procuradas, a assistência catarinense só é semelhante à encontrada em Pernambuco. De acordo com o Poder Legislativo local, os deputados também precisam apresentar as notas fiscais dos gastos médicos à Mesa Diretora, que define a liberação das verbas para cada parlamentar.

Revogação do benefício une governistas e oposicionistas

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade a tramitação da proposta que extingue o custeio de tratamentos de saúde dos parlamentares. O fim do benefício une governistas e oposicionistas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Para o deputado Valdir Cobalchini (MDB), o auxílio-saúde é uma regalia indevida, que ele e os colegas não deveriam ter.

– Não temos que ter direitos diferentes do cidadão. Eu pago a Previdência, não temos aposentadoria e acho que não devemos ter esses benefícios – avalia o deputado, que votou a favor da medida na CCJ.

O líder da oposição, deputado Dirceu Dresch (PT), é autor de outro projeto semelhante ao aprovado ontem pela CCJ. Inclusive, a proposta dele foi anexada ao texto de Ana Paula Lima.

Para o professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Eduardo Guerini, os cidadãos demandam a extinção desses benefícios.

– É um privilégio inconcebível, de acordo com a renda dos deputados. A sociedade, após os protestos de 2013 e os sucessivos escândalos de corrupção, começa a exigir um tratamento mais isonômico – explica o professor.

Ele acredita que, com a iminência das eleições, os parlamentares devem aprovar o fim do benefício:

– Os deputados tentam dizer que estão cortando na própria carne – avalia, lembrando a crise econômica vivida pelo país.

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