Ouvidos Moucos completa um ano sem denúncia do MPF Marco Favero/Diário Catarinense

Foto: Marco Favero / Diário Catarinense

O Ministério Público Federal (MPF) cruza dados de duas investigações atrás do fio da meada da Operação Ouvidos Moucos, que investiga suposto desvio de verbas em cursos de educação a distância (EaD) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Embora um inquérito de 817 páginas da Polícia Federal tenha indiciado 23 pessoas em abril, nenhuma delas é considerada formalmente acusada pelos supostos crimes. Um ano após a deflagração da operação, não há denúncia contra nenhum dos envolvidos.

Responsável por acatar, reformar ou rejeitar os indiciamentos da PF, o procurador André Stefani Bertuol afirma não haver data para conclusão da análise do apresentado pela polícia. Ele trabalha analisando outra investigação, também da PF e com foco na UFSC, batizada de Torre de Marfim.

Desde que o MPF recebeu o inquérito da Ouvidos Moucos, o único ato do procurador  tornado público – após reportagem do DC – foi o pedido de nova diligência da PF para melhor embasar seu entendimento da investigação. Em junho, Bertuol solicitou o compartilhamento de provas da investigação deflagrada em dezembro de 2017 e que apura suposta aplicação irregular de verbas públicas federais destinadas a projetos de pesquisa desenvolvidos pelas fundações de apoio que atuam na UFSC. 

Fontes ouvidas pela reportagem que participaram das duas ações da PF garantem que a investigação da Torre de Marfim é muito mais ampla e elas se interligam. Na Torre de Marfim – totalmente em segredo de Justiça, diferente do sigilo apenas do inquérito principal da Ouvidos Moucos -, pela primeira vez auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiram ter acesso às bases de dados de duas das maiores fundações de apoio que atuam junto à UFSC, a Fapeu e a Fepese.

O material, considerado “volumoso” por auditores da CGU, “extenso” por policiais federais e há nove meses em análise pela PF é o que está na mesa do Bertuol antes de ele decidir que rumo dará à Ouvidos Moucos.

INVESTIGAÇÃO AINDA REPERCUTE NO PAÍS

Um ano depois da deflagração da Ouvidos Moucos, os desdobramentos da investigação se espalham por outros processos judiciais e administrativos. Repercutem, ainda, em esferas do mais alto escalão político, policial e jurídico do país, com ecos no Congresso Nacional, Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal (STF), universidades e sociedade como um todo.

O reitor da UFSC, Ubaldo Balthazar, esteve ontem reunido com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em Brasília. Ubaldo entregou um dossiê com informações sobre a criação da corregedoria da UFSC, a escolha do corregedor Rodolfo Hickel do Prado como corregedor – estopim das denúncias que deram origem à operação Ouvidos Moucos – e tudo que antecedeu a deflagração da operação há um ano.

— Entregamos os memoriais com o antes, durante e depois da operação. O próprio ministro pediu que a gente viesse aqui, que queria ouvir nosso lado, e que iria, segundo ele, tomar algumas providências. Vamos ver o que acontece — resume Ubaldo.

 Processo contendo 800 páginas da Operação Ouvidos Moucos que investiga desvios na UFSC.
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Diário Catarinense

PF entrega inquérito sete meses após ação 

A Polícia Federal, por meio do delegado Nelson Napp, que assinou o relatório final da Ouvidos Moucos, afirma que não irá se manifestar porque os autos estão com o MPF. No inquérito entregue por Napp em abril, mais de sete meses depois das prisões na Ouvidos Moucos, os investigadores apresentam escutas telefônicas, extratos e transações bancárias, comprovantes, planilhas administrativas, notas fiscais e e-mails como provas pelos supostos crimes de concussão, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, além de outras tipificações.

Segundo a PF, parte dos indiciados teria destinado verbas de bolsas para complementar os próprios salários ou para terceiros sem terem prestado os devidos serviços.

Os advogados dos indiciados questionam o trabalho da PF, apontam como frágil a investigação, dizem não haver provas de desvios de dinheiro público. Citam que professores em um grupo de pesquisa não são “uma quadrilha do crime organizado”. Um deles, o advogado Alexandre Salum Pinto da Luz, que representa Roberto Moritz da Nova, funcionário celetista de uma fundação de apoio ligada à UFSC, afirma que a PF ofereceu um acordo de delação premiada a seu cliente, que negou a proposta por não ter “nada a acrescentar à investigação”.

Professor investigado volta à UFSC e outros vão tentar mesmo recurso

Desde a deflagração da Ouvidos Moucos, até 11 de setembro, cinco professores e um servidor celetista de uma fundação de apoio estão impedidos de entrar na UFSC. Um deles, Marcos Dalmau, porém, ganhou na Justiça o direito de voltar à instituição na última terça-feira.

No entanto, os três desembargadores da 7ª Turma do TRF-4 impuseram restrições ao docente. Ele não poderá atuar nas áreas do EaD e da Universidade Aberta do Brasil (UAB), ambos investigadas pela Polícia Federal dentro da operação. A expectativa da defesa de Dalmau é que hoje a universidade já tenha sido notificada da decisão judicial e ele possa retornar ao campus.

A decisão do TRF-4 abre brecha para que os outros professores afastados e um servidor retornem à UFSC. A defesa de um deles, Roberto Moritz da Nova, entrou ontem com um habeas corpus no TRF-4 pedindo o fim das medidas cautelares contra o servidor celetista da Fapeu. Outros advogados disseram à reportagem que farão o mesmo nos próximos dias com os processos de seus clientes.

Capes pede devolução de recursos superior a R$ 1 milhão à UFSC

Um dos tantos desdobramentos da Ouvidos Moucos é um relatório de auditoria da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) que apura a aplicação de recursos destinados pelo órgão ao EaD da UFSC. A auditoria começou a ser feita ainda antes da deflagração da operação, mas foi motivada por ela. Em maio, a comissão de apuração determinou à universidade que devolva R$ 1,2 milhão em recursos repassados e reprovados pela auditoria da Capes no sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

No documento, a Capes acrescenta que a “UFSC deverá imputar responsabilização individualizada aos beneficiários bem como aos gestores e ordenadores das despesas na UFSC/UAB, por meio de abertura de processo administrativo de acordo com a norma legal estabelecida na legislação aplicável”.

A reportagem entrou em contato com a Capes, que informou estar analisando o recurso apresentado pela universidade com “expressiva quantidade de dados enviados pela UFSC em atenção ao exposto no Relatório da Primeira Fase”. A Capes informa que as demais despesas da instituição com recursos do órgão vinculado ao Ministério da Educação serão objeto da segunda e última fase de apuração com prazo final de encerramento projetado para 31 de outubro deste ano.

Sobre a situação do EaD na UFSC, a Capes diz que o financiamento para custeio dos cursos foi retomado no início do ano (R$ 1.038.834,41 em fevereiro de 2018), atendendo ao acordo judicial homologado pela Justiça Federal. O pagamento das bolsas para professores e tutores segue normalmente, afirma a Capes, através da assessoria de comunicação.

Já o professor Fernando Ostuni Gauthier, secretário do EaD na UFSC, avalia que os cursos à distância estão praticamente normalizados como antes da Ouvidos Moucos. O número de alunos, porém, diminuiu, de cerca de 2.600 para pouco mais de 2.000. Algo que Gauthier até considera normal, uma vez que a repercussão prejudicou alguns cursos até o início deste ano, com muitos alunos insatisfeitos. Para o professor, os últimos 365 dias não foram de reconstrução, mas sim de “recomeço” para o EaD da UFSC.

Vida no campus começa a normalizar após ano turbulento

Enquanto isso, a vida no campus da UFSC na Trindade parece retornar ao normal. Um novo reitor, Ubaldo César Balthazar, foi eleito pela comunidade acadêmica e empossado como substituto do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, um dos cinco presos por 24 horas quando da deflagração da Ouvidos Moucos, em 14 de setembro do ano passado. Três semanas depois, Cancellier, então proibido de entrar na UFSC, tirou a própria vida em um shopping da Capital. O ato, extremo, alçou a Ouvidos Moucos a vitrine midiática do Brasil, com manifestações pró e contra a operação espalhando-se pelo país.

Como reflexo, o reitor Balthazar, que nem é citado na investigação, foi denunciado pelo MPF por supostamente ofender a “honra funcional” da delegada Érika Mialik Marena. A delegada, que também trabalhou na Lava-Jato, foi a responsável por deflagrar a operação que teve o nome de batismo ligado à suposta tentativa de obstrução da investigação por Cancellier. A denúncia contra Balthazar e o chefe de gabinete da reitoria da UFSC, Áureo Mafra de Moraes, foi rejeitada pela Justiça Federal. O MPF, porém, recorreu.

Confira a cronologia do caso: 

2017

14 de setembro

- Operação deflagrada pela Polícia Federal prende sete pessoas, que foram liberadas no dia seguinte (entre elas, o ex-reitor Cancellier). Outras cinco pessoas foram conduzidas coercitivamente para prestar depoimento, e 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) também foi alvo de mandados judiciais.

- Cinco professores seguem impedidos de entrar na UFSC desde então, bem como acessar qualquer material relativo ao EaD. Nos últimos meses, alguns dos professores ainda afastados tentaram derrubar o afastamento tanto na Justiça Federal catarinense como no Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, mas tiveram pedidos negados.

- O foco da ação é o Programa Universidade Aberta (UAB), destinado a cursos de formação de professores a distância com o repasse de bolsas por meio da Capes. A proposta é que os formandos deem aula em cidades do interior do Estado. De 2006 até 2017, o governo federal destinou R$ 80 milhões para o programa. A investigação focou em R$ 40 milhões, usados de 2010 a 2017.

- Entre 2010 e 2011, foram identificados problemas em 40 procedimentos de bolsas que totalizam R$ 350 mil. Também foram encontrados nomes de 100 parentes dos envolvidos, como beneficiários.

- Segundo a CGU, a investigação iniciou após vistorias rotineiras feitas na universidade. Como detectaram indícios de crime, os agentes da controladoria encaminharam os dados à PF. Desde que os problemas foram detectados, o órgão teria alertado a UFSC, mas correções não teriam ocorrido, segundo o coordenador de operações da controladoria, Israel José de Reais Carvalho.

21 de setembro

- Em entrevista ao colunista Moacir Pereira, Luiz Carlos Cancellier negou que obstruiu qualquer investigação na universidade. Também disse que passou grande sofrimento com a prisão e que se sentia exilado, com a proibição de frequentar o campus.

2 de outubro

- A comunidade acadêmica é surpreendida pelo suicídio do reitor, que se jogou do vão central de um shopping da Capital. No bolso, carregava um bilhete em que escreveu: “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.

20 de outubro

- É divulgada a informação de que o corregedor-geral da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, que testemunhou em operação da Polícia Federal, havia sido afastado das funções por 60 dias. A decisão foi assinada em portaria pelo chefe de gabinete da reitoria, Áureo de Moraes. Cinco dias depois, a reitora em exercício Alacoque Erdmann anulou a portaria. Como consequência, Moraes pede demissão.

- Depois de revogar um ato do chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes, e na sequência ver vários pró-reitores pedirem afastamento, a reitora em exercício da UFSC, professora Alacoque entrou em licença de saúde por 60 dias.

1º de novembro

-0 Decano do Conselho Universitário, o professor Ubaldo César Balthazar assume como reitor pro-tempore (temporário) da UFSC.

7 de dezembro

- A Polícia Federal deflagra a Operação Torre de Marfim na UFSC. Na ocasião, sem o alarde e a divulgação de nomes como ocorreu na Ouvidos Moucos. Ninguém foi preso, mas foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, professores, fundações de apoio e na UFSC.

2018

11 de abril 

- Ubaldo Balthazar vence eleição para reitor da UFSC em segundo turno.

24 de abril

- PF conclui inquérito da Ouvidos Moucos e indicia 23 pessoas por suposta participação em um esquema de desvio de dinheiro público dentro da instituição.

6 de junho

- MPF pede nova diligência à PF na Ouvidos Moucos. O compartilhamento de outra investigação é o pedido do procurador André Bertuol.

24 de agosto

- O MPF ofereceu denúncia contra o reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por supostamente ofenderem a "honra funcional" da delegada Érika Mialik Marena, responsável pela deflagração da Operação Ouvidos Moucos.

30 de agosto

- Justiça rejeita denúncia por suposta ofensa contra Ubaldo e Áureo

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