Prova Real: checamos afirmações de Décio Lima (PT) ao Jornal do Almoço Betina Humeres/Diario Catarinense

Foto: Betina Humeres / Diario Catarinense

Candidato ao governo de Santa Catarina pelo PT, o deputado federal Décio Lima foi entrevistado pela NSC TV nesta quinta-feira, na quarta rodada de entrevistas do Jornal do Almoço com os concorrentes a governador nas eleições 2018. O Prova Real verificou as declarações a seguir:
 

 "Um Estado que se permite um feminicídio por semana, uma mulher é assassinada"

De janeiro a dezembro de 2017 foram registrados 49 casos de feminicídio – quando um assassinato ocorre em razão do gênero da vítima, envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher, segundo dados disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina.

Considerando que um ano tem 52,1 semanas, a proporção em 2017 foi de um feminicídio para cada 1,06 semana. Para este ano, a secretaria disponibiliza os dados até julho. Foram registrados 23 casos em um período de 30,2 semanas, o que resulta em um feminicídio a cada 1,31 semana. 

Reprodução, SSP/SCFoto:

 "Nós temos 64 (mil) meninos e meninas, hoje, na evasão escolar"

O dado citado por Décio Lima foi considerado até 2017. A partir de 2018, o monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), alterou a fonte de pesquisa e passou a apontar, no relatório mais recente, 44,3 mil crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, que não frequentam a escola ou creche, em Santa Catarina. São 11,9 mil crianças de 4 a 5 anos, 10,8 mil crianças de 6 a 14 anos, e 21,6 mil adolescentes de 15 a 17 anos (veja no quadro). 

O dado citado por Lima, com 20 mil crianças e adolescentes a mais, era uma estimativa com base em pesquisa de 2015, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD).

Evasão escolar

Reprodução, Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas Foto:

Contraponto

A assessoria do candidato informou que ele se baseou na matéria publicada pelo Diário Catarinense em abril de 2017. A reportagem foi baseada no dado mais atualizado até então. Mas, neste ano, o relatório do Inep, apontado por esta checagem, passa a apresentar dados mais precisos e recentes.

 "Um Estado que contabiliza um número de desocupados e desempregados, em torno de 422 mil catarinenses"

O número de desempregados declarado pelo candidato não se aproxima dos últimos dados divulgados pelo IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua). Santa Catarina tinha 246 mil pessoas desocupadas (terminologia utilizada pelo IBGE para se referir a desempregados) no segundo trimestre deste ano.
O IBGE considera como desocupadas pessoas com mais de 14 anos que informaram ter tomado recentemente alguma providência efetiva para conseguir trabalho e estavam aptas a começar a trabalhar, caso fossem chamadas, na semana em que responderam à pesquisa. Os números da pesquisa podem ser encontrados neste link.

 O número de 422 mil citado pelo candidato refere-se, além do universo dos desocupados, ao contingente de trabalhadores subutilizados. Esse grupo reúne, além dos desempregados, pessoas acima de 14 anos que estão subocupadas (trabalham menos de 40 horas semanais), os desalentados (quem desistiu de procurar emprego) e os que poderiam estar ocupados, mas não trabalham por outros motivos.

Nessas situações, segundo o IBGE, havia um total de 422 mil pessoas no segundo trimestre de 2018 em Santa Catarina. Porém, o instituto de pesquisas ressalta que a população subutilizada é a que está trabalhando, mas com insuficiência de horas de trabalho. “O ideal para se referir aos desempregados é considerar somente a população desocupada”, informou a assessoria de imprensa do IBGE.

Desempregados e subocupados

Reprodução, IBGEFoto:

Contraponto

A assessoria do candidato reitera que "o dado não está errado". Como argumentação, diz que a explanação tem como base de dados o Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e que consideram a proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade desocupadas ou subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial, na semana de referência. 

"Importante lembrar que a informação utilizada abrange os desocupados e as pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar. Em SC são 422 mil trabalhadores nessa situação. Já no Brasil são 27,6 milhões de pessoas", diz, em nota.

 "Um sistema (prisional) que hoje tem a possibilidade de recepcionar 17 mil detentos e já tá com uma população de 21 mil detentos"

A ferramenta de consulta Geopresídios, atualizada pelo Conselho Nacional de Justiça com dados de todo o sistema penitenciário brasileiro, aponta que o sistema prisional de Santa Catarina atualmente tem 17,2 mil vagas e abriga 21,3 mil presos, conforme afirmou o candidato. 

Reprodução, Conselho Nacional de JustiçaFoto:

"Já previsto na LDO do ano que vem, quase R$ 6 bilhões de recursos vão ser destinados às chamadas desonerações fiscais. Pasmem, povo catarinense, R$ 6 bilhões. Um Estado que arrecada R$ 26 bilhões"

O valor referente às isenções e benefícios fiscais deste ano é de R$ 5,8 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina no ano passado. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

Reprodução, LDOFoto:

Em relação ao que o Estado prevê arrecadar até o fim deste ano, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, o valor estimado é de R$ 26,3 bilhões, que pode ser conferido neste link.

Lei das diretrizes orçamentárias de 2018:

Foto:


 "Um outro processo que vou interromper, as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Nós vamos extingui-las todas, que hoje consomem R$ 64 milhões por ano das receitas do nosso Estado"

O Relatório Técnico sobre as Contas do Governo do Estado Exercício de 2017, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta que o gasto estimado com as ADRs foi de R$ 644,60 milhões em 2017. 

O valor leva em consideração toda a verba empenhada (despesas, pessoal + investimento). Ou seja, inclui os gastos com a atividade-fim, com obras de infraestrutura regionais que, se as ADRs fossem extintas, seriam absorvidas por outras secretarias competentes. Além disso, considera também secretarias que já foram desativadas.Os detalhes podem ser conferidos na página 64 do relatório, disponível neste link.

Ao analisar apenas o custo para gastos com pessoal e outras despesas correntes, as despesas das atuais 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) totalizaram R$ 343,8 milhões em 2017. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado e a conta pode ser conferida aqui

Levantamento já publicado pelo Diário Catarinense aponta que em 2016 as despesas somaram R$ 444,3 milhões e em 2015, R$ 403,6 milhões (eram 36 unidades). Os valores de investimentos administrados pelas agências não são considerados no cálculo.  

Gastos com as ADRs

Reprodução, TCEFoto:

Contraponto

A assessoria reconheceu que o candidato se equivocou ao pronunciar o dado: "referia-se a R$ 644,60 milhões". 

ENTREVISTAS AO VIVO NO JORNAL DO ALMOÇO
10/09, segunda-feira - Mauro Mariani (MDB) - Confira a checagem do Prova Real
11/09, terça-feira - Ângelo Castro (PCO) - Confira a checagem do Prova Real
12/09, quarta-feira - Gelson Merisio (PSD) - Confira a checagem do Prova Real
13/09, quinta-feira - Décio Lima (PT) - Confira os destaques da entrevista
14/09, sexta-feira - Rogério Portanova (Rede)

No sábado, dia 15, o JA exibe entrevistas gravadas com os candidatos Leonel Camasão (PSOL), Carlos Moises da Silva (PSL), Ingrid Assis (PSTU) e Jessé Pereira (Patriota).


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