Prova Real: checamos afirmações de Gelson Merisio (PSD) ao Jornal do Almoço Tiago Ghizoni/Diário Catarinense

Foto: Tiago Ghizoni / Diário Catarinense

Candidato ao governo de Santa Catarina pelo PSD, o deputado Gelson Merisio foi entrevistado pela NSC TV nesta quarta-feira, na terceira rodada de entrevistas do Jornal do Almoço com os concorrentes a governador nas eleições 2018. O Prova Real verificou as declarações a seguir:

"Nos últimos 15 anos, nosso resultado primário foi positivo. A receita corrente com a despesa corrente, a receita foi maior do que a despesa"


O resultado primário do Estado foi negativo entre 2014 e 2017. Resultado primário é o indicador caracterizado pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo receitas e despesas com juros da dívida. Se a diferença for positiva, ocorre o chamado superávit primário; se for negativa é o caso de déficit primário.

Em 2017, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado foi de R$ 21.132.256.296,12, constituída pela soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, bem como deduções. O Portal da Transparência do governo do Estado disponibiliza publicamente os dados desde 2011. 

Além disso, o custeio em 2017 foi de R$ 21.439.915.102,23, considerando folha de pagamento e demais despesas. Ainda houve investimentos de R$ 1.907.626.694,70. Esses dados podem ser conferidos neste link. Assim, em 2017, o resultado primário do Estado foi negativo: -R$ 1.132.508.797,76 ao fim do ano (3º quadrimestre). 

O resultado primário do Estado pode ser encontrado no Resumo Fiscal de cada ano, também disponível no Portal da Transparência. 

O índice também foi negativo em 2016, -R$ 769.575.804,40; em 2015 (-R$ 330.031.930,82) e 2014 (-R$ 555.788.112,48). Os últimos anos em que o resultado primário foi positivo, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, foi em 2013 e 2012. Veja nas tabelas abaixo.

Com relação aos últimos 15 anos, no entanto, o Prova Real não teve acesso a dados públicos antigos. No Portal Transparência é possível consultar até 2012. A Secretaria de Estado da Fazenda também não repassou os números anteriores a esse período porque argumentou que a base de dados que os armazenava era outra e dependia da disponibilidade de um servidor para fazer as consultas, que até a publicação desta checagem não foram enviadas.

Resultado primário

Reprodução, Portal da TransparênciaFoto:

Contraponto:

Em nota, a assessoria do candidato argumenta que no "cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional, as Receitas de Operações de Crédito não são computadas nas Receitas Primárias (são consideradas receitas financeiras). Os Investimentos realizados com fontes de recursos de receitas de Operações de Crédito são computados nas Despesas Primárias, bem como os investimentos realizados com superávits financeiros (sobras de caixa de anos anteriores)".

Argumenta ainda que para fins de fluxo de caixa é necessário fazer ajuste. "Dessa forma, em 2012 o Estado apresentou um Resultado Primário Positivo de R$ 869.463.844,08. Além disso, fazendo-se o ajuste, como foram realizados investimentos por conta de Operações de Crédito no montante de R$ 71.953.423,92, o Resultado Primário Ajustado seria de R$ 941.417.268,00".

Já em relação ao déficit primário registrado em 2017, a assessoria do candidato considera que a captação de recursos com operações de crédito de R$ 1.063.097.193,70 e investimentos de R$ 1.170.131.872,19 "geraram um Resultado Primário Ajustado de R$ 37.623,074,43".

"Com relação à dívida, em 2018 nós temos o menor serviço de dívida comprometendo a receita líquida. O que quer dizer? Hoje para pagar a parcela da dívida se gasta 6% da receita. Em 2010, chegou a 12%" 

O candidato refere-se ao chamado “serviço da dívida”, valor que engloba juros, encargos e amortização do principal, desembolsado pelo Estado para pagar os empréstimos em dia. Atualmente, esse percentual é de 6,01%, o menor desde 2002, conforme afirmou o candidato. No entanto, em 2010 o valor percentual ficou abaixo dos 12% (confira no gráfico). O histórico do serviço da dívida consta no Relatório Quadrimestral publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda. 

Relatório Quadrimestral 

Reprodução, Relatório QuadrimestralFoto:

Contraponto

A assessoria do candidato responde que comprometimento mensal atual com pagamentos da dívida pública é o menor dos últimos 15 anos. "Na página 18 do Relatório Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2018, o gráfico mostra que em 2018 o gasto do governo estadual está próximo de 6%. Em 2012 eram 12,11%. Em 2004, mais do que 12%". Argumenta ainda que "isso mostra que há mais espaço de caixa após uma gestão inteligente da dívida pública de Santa Catarina realizada nos dois últimos mandatos do governador Raimundo Colombo (PSD)".

"O Tesouro Nacional diz que o Estado pode ter até 200% da sua receita líquida com financiamento de longo prazo. Nós temos 43%, com a nova planilha vai para 53%, mas ainda muito longe do limite. São Paulo tem 137%".

De fato, a Resolução 40/2001 do Senado Federal determina à Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos Estados o teto de 200% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

Mas os percentuais citados pelo candidato são apenas aproximados aos dados do Tesouro Nacional: Santa Catarina fechou o terceiro quadrimestre de 2017 com 51,1% da DCL sobre a RCL (8% a mais do que disse Merísio) e São Paulo com 170,96% (33,9% a mais do que disse o candidato). No nosso Estado, foram R$ 10,7 bilhões em dívida consolidada líquida e R$ 21,1 bilhões em receita corrente líquida.

Se for considerada a nova planilha, mencionada por Merisio, o índice catarinense sobe para 89%, no primeiro quadrimestre de 2018. 

Reprodução, SiconfiFoto:

Contraponto

Segundo a assessoria de Merisio, apenas hoje, após a entrevista no Jornal do Almoço, o candidato teve acesso à nova metodologia de cálculo que aponta o índice de 89% da receita líquida do Estado com financiamentos. "Já a comparação com São Paulo serve apenas como exemplo para mostrar a realidade daqueles que já superam 100% de comprometimento, enquanto Santa Catarina vem administrando suas dívidas e ainda tem boa margem para realizar novos investimentos a longo prazo", afirma.

Como presidente da Assembleia, em 2015, nós aprovamos a Reforma da Previdência de Santa Catarina. O que o Brasil não conseguiu fazer nós já fizemos aqui em 2015. Nós aumentamos a contribuição do servidor."

No dia 10 de dezembro de 2015, os deputados catarinenses aprovaram em plenário a proposta que aumentou de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de todos os servidores públicos contratados a partir de 2008. O aumento foi progressivo, de um ponto percentual ao ano, entre 2016 e 2018. À época, a alteração foi detalhada em reportagem do DC. Com a medida, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina passou a ser regido pela Lei Complementar 662/2015.

"Hoje são R$ 3,8 bilhões por ano de déficit previdenciário. Se gasta R$ 3,5 bilhões com a saúde. 70 mil pensionistas têm um gasto de R$ 3,8 bilhões. 7 milhões de catarinenses têm um gasto com saúde de R$ 3,5 bilhões"

Faz três anos que o déficit previdenciário de Santa Catarina fica na casa dos R$ 3 bilhões (veja gráfico), de acordo com o último Balanço das Contas do governo do Estado. Mas em 2017 o déficit foi de R$ 3,6 bilhões, portanto cerca de R$ 200 milhões abaixo do mencionado pelo candidato. 

Os gastos do Estado na Saúde, conforme o Portal da Transparência, também não coincidem exatamente com o valor citado na entrevista: foram empenhados R$ 3,1 bilhão no ano passado, com dotação orçamentária de R$ 3,6 bilhões. Em 2018 já foram empenhados R$ 2,5 bilhões, com dotação atualizada de R$ 3,8 bilhões.

O Portal da Transparência também indica que há aproximadamente 70 mil pensionistas e servidores inativos ligados à folha do Estado.

DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
2015
: R$ 3,129 bilhões
2016: R$ 3,511 bilhões
2017: R$ 3,651 bilhões.

Reprodução, Balanço das ContasFoto:

GASTOS COM SAÚDE

Reprodução, Portal da TransparênciaFoto:

PENSIONISTAS E INATIVOS

Reprodução, Portal da TransparênciaFoto:


Contraponto:

A assessoria afirma que os números citados pelo candidato ilustram o grave problema que é o déficit previdenciário menciona dados noticiados em março pela própria NSC. "De qualquer maneira, mesmo que o montante total seja R$ 200 milhões menor do que o valor apresentado durante a entrevista, a conta é muito alta e merece toda a atenção do futuro governador", diz em nota. 

"O ministro relator, que votou no julgamento dele no STF, votou pela sua absolvição" (sobre o caso do deputado federal João Rodrigues, do PSD, condenado a cinco anos e três meses de reclusão no regime semiaberto)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, votou no sentido de dar provimento ao recurso (favorável à absolvição) no julgamento do Recurso Extraordinário interposto pelo deputado federal catarinense João Rodrigues (PSD) no STF. Fux era o relator do recurso, que foi julgado no último mês de fevereiro e manteve a condenação do parlamentar em cinco anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

Reprodução, documento STFFoto:

 “Nós conseguimos, em cinco ou seis anos, devolver mais de R$ 300 milhões de recursos que foram excedentes (na Assembleia Legislativa)”

O Relatório de Devoluções Financeiras Pelos Poderes, compartilhado pela Secretaria de Estado da Fazenda ao Prova Real, aponta que a Alesc devolveu ao Poder Executivo, entre 2012 e 2017, R$ 276.843.015,00. Em 2016, a Alesc devolveu ainda R$ 50 milhões como crédito para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais municipais de Santa Catarina. Com isso, o total devolvido nos últimos seis anos foi de R$ 326.843.015,00.

Reprodução, Relatório de Devoluções FinanceirasFoto:

 Hoje, Porto Alegre tem mais homicídios proporcionalmente que o Rio de Janeiro"

No Atlas da Violência 2018, divulgado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com dados de 2016, Porto Alegre aparece com uma taxa de 55,6 homicídios para cada 100 mil habitantes. É mais do que o dobro do registrado na cidade do Rio de Janeiro, que tem taxa de 25,8 (veja no quadro).

Reprodução, Atlas da ViolênciaFoto:

ENTREVISTAS AO VIVO NO JORNAL DO ALMOÇO
10/09, segunda-feira - Mauro Mariani (MDB) - Confira a checagem do Prova Real
11/09, terça-feira - Ângelo Castro (PCO) - Confira a checagem do Prova Real
12/09, quarta-feira - Gelson Merisio (PSD) - Veja os destaques da entrevista no JA
13/09, quinta-feira - Décio Lima (PT)
14/09, sexta-feira - Rogério Portanova (Rede)

No sábado, dia 15, o JA exibe entrevistas gravadas com os candidatos Leonel Camasão (PSOL), Carlos Moises da Silva (PSL), Ingrid Assis (PSTU) e Jessé Pereira (Patriota).


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