Prova Real: verificamos afirmações de candidatos a governador no debate da CBN Diário Felipe Carneiro/Diário Catarinense

Décio Lima (PT), Comandante Carlos Moisés da Silva (PSL) e Leonel Camasão (PSOL) discutiram propostas para o Estado

Foto: Felipe Carneiro / Diário Catarinense

Três candidatos ao governo de Santa Catarina nas Eleições 2018 participaram do debate promovido pela CBN Diário, da NSC Comunicação, nesta segunda-feira (17). Comandante Carlos Moisés da Silva (PSL), Décio Lima (PT) e Leonel Camasão (PSOL) discutiram propostas para o Estado. A equipe do Prova Real checou afirmações dos candidatos. Confira.

Comandante Carlos Moíses

"Quase 50% das pessoas que saem do ensino médio não se ajustam às demandas do mercado, o mercado não recebe"

No Brasil não há dados sobre egressos do Ensino Médio, especificamente, que procuram emprego e não conseguem. Um estudo do Banco Mundial (Bird) divulgado em março deste ano coloca 52% dos jovens brasileiros na condição de risco de desengajamento econômico, mas se refere à faixa etária mais ampla, de 15 a 29 anos. 

Segundo o relatório “Competências e Empregos: Uma Agenda para a Juventude”, são 25 milhões de jovens brasileiros que correm o risco de não encontrar emprego ou ficar apenas com empregos informais ou de baixa remuneração. O estudo considerou os dados da PNAD 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), somando jovens que  trabalham no setor informal, só estudam mas estão atrasados na aprendizagem, ou ainda, não trabalham nem estudam.

Reprodução da página 14 do relatório do BirdFoto:

Contraponto 

Comandante Moisés reiterou o estudo do Bird como fonte, sem comentar a diferença de informação relacionada à faixa etária mais ampla. Citou ainda um artigo publicado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, para defender a necessidade de mais cursos profissionalizantes. Segundo o candidato, “o sistema educacional brasileiro apresenta dificuldades em se adaptar às necessidades dinâmicas de formação de mão-de-obra exigidas por uma economia aberta e globalizada”.


"Quando entrei na Polícia Militar, em 1987, a PM tinha um efetivo de cerca de 13 mil homens. Hoje, mais de 30 anos depois, nós temos um efetivo de 10.403 homens"

A lei estadual 7.159, de 17 de dezembro de 1987, estabeleceu o efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina em 13.008 policiais militares — a legislação foi atualizada com o passar dos anos, prevendo quadros ampliados de oficiais e praças na corporação. A Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) confirma que o efetivo militar era de 13 mil servidores nos últimos anos da década de 1980, embora não tenha a evolução do contingente detalhada ano a ano.

Hoje, conforme aponta o Portal da Transparência do Estado, a PM-SC tem um efetivo de 10,4 mil policiais ativos. Embora seja coronel da reserva dos Bombeiros Militares, Moisés ingressou inicialmente nos quadros da PM e, depois, mudou para corporação policial (os bombeiros eram parte integrante da estrutura organizacional da PM até 2003). 

prova real
Foto: reprodução

Leonel Camasão (Psol)

"Estudos mostram que (as ADRs) já chegaram a custar R$ 700 milhões por ano no passado" 

O último relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), de 2017, aponta um gasto estimado de R$ 644,60 com as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Portanto, um pouco abaixo do valor citado pelo candidato. Você pode acessar o relatório nesse link, página 65

Criadas em 2003, então intituladas como Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs), essas unidades já tiveram um custo ainda maior. Por exemplo, em 2014, conforme relatório do TCE-SC, a despesa do governo do Estado com as SDRs ultrapassou os R$ 875 milhões. 

prova real
Foto: reprodução

 Em 2010, as despesas com as então SDRs alcançaram os R$ 735,67 milhões. 

prova real
Foto: reprodução

Como já foi noticiado pelo Diário Catarinense, os gastos do Estado com as ADRs em 2016 chegaram a R$ 444,3 milhões e, em 2015, a R$ 403,6 milhões.  

"Nós (Psol) lideramos o processo dentro do Congresso Nacional pelo fim do voto secreto no Legislativo"

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto foi aprovada em setembro de 2013 pelo Congresso Nacional. De fato, como disse o candidato, o Psol liderou uma Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, com o deputado paulista Ivan Valente. Criada em setembro de 2011, a Frente teve como objetivo pressionar os parlamentares pela votação da PEC.

O texto aprovado pelo Congresso, porém, é de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury. A propostas chegou a ser discutidas várias vezes, pois enfrentou resistência de alguns senadores. A votação foi marcada por polêmicas contra a favor da PEC. 

"Só 18% das pessoas que moram aqui (em Santa Catarina) são declaradas negras, mas são a maioria das pessoas assassinadas" 

A proporção de vítimas de homicídio entre a população negra de Santa Catarina é maior do que no grupo formado por brancos, amarelos e indígenas, e o percentual de negros no Estado é de 18,7¨%, conforme o IBGE. O Atlas da Violência 2018, divulgado em junho com base em dados do Ministério da Saúde apurados em 2016, mostra que a taxa de mortes entre catarinenses não negros foi de 12,6 vítimas para cada 100 mil habitantes em 2016, enquanto entre os negros foi de 22,4 vítimas. A desigualdade nos números foi tema de reportagem do Diário Catarinense

A pesquisa PNAD Contínua trimestral 2º trimestre de 2018 (IBGE) aponta que 2,9% da população catarinense se autodeclarou da cor preta, enquanto outros 15,8% se autodeclararam pardos, o que resulta numa parcela de 18,7% dos catarinenses (a terminologia da pesquisa considera negros o grupo formado por pretos e pardos). 

Atlas da Violência 2018 (comparativo de mortes entre negros e não negros):

prova real
Foto: reprodução

 "(Alesc) é uma das assembleias mais caras do país, sobra dinheiro no final do ano"

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) devolveu R$ 326,8 milhões de sobras em caixa ao Estado desde 2012 e ocupa a terceira posição nacional em relação aos gastos anuais com deputados, segundo levantamento do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC) com base em dados de 2017. A soma de despesas por parlamentar no ano chegou a R$ 15,9 milhões, atrás apenas dos Legislativos de Minas Gerais (R$ 17,5 milhões por deputado) e do Distrito Federal (R$ 16,9 milhões). 

Em relação às despesas totais, a Alesc aparece na quarta colocação (R$ 637 milhões), atrás de Minas Gerais (R$ 1,34 bilhão), São Paulo (R$ 1,12 bilhão) e Rio de Janeiro (R$ 756 milhões). Considerando a população dos Estados, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina fica em oitavo lugar no estudo, com R$ 90,98 de gasto anual per capita. 

prova real
Foto: reprodução

O Relatório de Devoluções Financeiras Pelos Poderes, compartilhado pela Secretaria de Estado da Fazenda ao Prova Real, aponta que a Alesc devolveu ao Poder Executivo, entre 2012 e 2017, R$ 276.843.015,00. Em 2016, a Alesc devolveu ainda R$ 50 milhões como crédito para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais municipais de Santa Catarina. Com isso, o total devolvido nos últimos seis anos foi de R$ 326.843.015,00. 

Devoluções de sobras em caixa na Alesc

prova real
Foto: reprodução

 "Hoje, deixa-se de arrecadar R$ 6 bilhões por ano em troca de benefícios fiscais"

 

O valor referente às isenções e benefícios fiscais deste ano é de R$ 5,8 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina no ano passado. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

prova real
Foto: reprodução

Contraponto

Até a publicação desta checagem, a assessoria do candidato não enviou um posicionamento a respeito das informações verificadas. Assim que enviadas, esta postagem será atualizada.

"Vamos ter pulso firme para cobrar a sonegação de impostos, que hoje chega ao patamar de R$ 14 bilhões. Veja só, Santa Catarina investe um pouco menos de R$ 3 bilhões na saúde e na educação"

O montante em tributos devidos ao Estado é de cerca de R$ 14 bilhões, conforme afirmou o candidato, mas as dotações orçamentárias para as pastas da Saúde e Educação em 2018 têm valores acima dos R$ 3 bilhões. 

O relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) aponta que em 2017 o montante da dívida ativa tributária do Estado passou de R$ 14,3 bilhões. Esse valor corresponde aos tributos que não são pagos ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas e taxas. O TCE-SC explica que a dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos (impostos) e respectivos adicionais e multas. 

O Portal da Transparência aponta que a dotação orçamentária atualizada para a Educação é de R$ 4,4 bilhões, enquanto a dotação atualizada da saúde é de R$ 3,8 bilhões. 

prova real
Foto: reprodução

Contraponto

Até a publicação desta checagem, a assessoria do candidato não enviou um posicionamento a respeito das informações verificadas. Assim que enviadas, esta postagem será atualizada.

Décio Lima (PT)

"Hoje, meio milhão de catarinenses estão esperando por um atendimento de saúde"

Santa Catarina somava 541.309 procedimentos (exames, consultas, cirurgias) na fila de espera para realização até o último mês de junho, segundo relatório enviado ao Prova Real pela assessoria da Secretaria do Estado da Saúde. O número, portanto, não representa o total de pacientes, considerando que uma mesma pessoa pode ser submetida a mais de um procedimento.

O Governo do Estado disponibiliza neste portal a lista de espera do SUS. No entanto, não é possível extrair o número total de pessoas na fila em todos os procedimentos. Até a publicação desta verificação, a Secretaria do Estado da Saúde não confirmou ao Prova Real o número exato de pessoas à espera de atendimento na saúde.

prova real
Foto: reprodução

Contraponto

O candidato reiterou que o dado está correto e que obteve a informação com o deputado estadual Neodi Saretta (PT), que preside a Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. "O diagnóstico de Santa Catarina não é o que a Secretaria de Saúde informa", defende o candidato, em nota. Mas até a publicação desta checagem nenhum documento com os dados mencionados foi recebido pelo Prova Real. 


 "Já reunimos em contenciosos judiciais cerca de R$ 151 milhões, catarinenses que foram buscar na Justiça aquilo que é direito seu (atendimento na saúde)"

Segundo o Relatório Técnico Contas do Governo 2017, o Estado empenhou para 2017  R$ 151.755.426,44 a título de sentenças judiciais. As informações podem ser conferidas na página 185 do documento. 

Procurada, a Secretaria do Estado da Saúde afirmou que pelo menos R$ 128,3 milhões foram gastos com compra de medicamentos e atendimentos realizados por imposição judicial no ano passado. Foram atendidos 21,3 mil pacientes nessas condições. 

Foto:


"Hoje, (a PM-SC) tem um efetivo de 10,4 mil homens e mulheres (...) Na década de 1980 nós tínhamos um efetivo na Polícia Militar de 13 mil componentes" 

A lei estadual 7.159, de 17 de dezembro de 1987, estabeleceu o efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina em 13.008 policiais militares — a legislação foi atualizada com o passar dos anos, prevendo quadros ampliados de oficiais e praças na corporação. 

A Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) confirma que o efetivo militar era de 13 mil servidores nos últimos anos da década de 1980, embora não tenha a evolução do contingente detalhada ano a ano.

Hoje, conforme aponta o Portal da Transparência do Estado, a PM-SC tem um efetivo de 10,4 mil policiais ativos. 

"Nós estamos convivendo com 64 mil meninos e meninas fora da escola, embora a Prova Real diga que é 43 mil" 

O dado de 64 mil meninos e meninas citado por Décio Lima foi considerado até 2017. A partir de 2018, o monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), alterou a fonte de pesquisa e passou a apontar, no relatório mais recente, 44,3 mil crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, que não frequentam a escola ou a pré-escola, em Santa Catarina. São 11,9 mil crianças de 4 a 5 anos, 10,8 mil crianças de 6 a 14 anos, e 21,6 mil adolescentes de 15 a 17 anos (veja no quadro). 

O dado citado por Lima, com 20 mil crianças e adolescentes a mais, era uma estimativa com base em pesquisa de 2015, a Pesquisa Nacional por Amostra de domicílio (PNAD). O Prova Real já havia verificado a mesma declaração em entrevista do candidato ao Jornal do Almoço, da NSC TV. 

prova real
Foto: reprodução

Contraponto

A assessoria do candidato mantém a defesa de que a informação mencionada está correta  porque se baseou na reportagem publicada pelo Diário Catarinense em abril de 2017

 O Prova Real é a iniciativa de fact-checking e debunking da NSC Comunicação. Você também pode sugerir temas pelo e-mail provareal@somosnsc.com.br ou pelo WhatsApp (48) 99188-2253. Confira todas as checagens na página do Prova Real.

 Veja também
 
 Comente essa história