Santa Catarina aguarda resultado do STF sobre educação domiciliar Diego Vara/Agencia RBS

Santa Catarina ainda não tem nenhum pedido de pais que queiram oferecer ensino domiciliar aos filhos, diz secretaria

Foto: Diego Vara / Agencia RBS

A Secretaria da Educação de Santa Catarina informou nesta quarta-feira (12) que aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da educação domiciliar, para definir como vai organizar a possível regulamentação do ensino domiciliar no Estado. A Corte julga a validade dessa modalidade de ensino para crianças e adolescentes.

O caso chegou ao STF por causa de uma família do interior do Rio Grande do Sul. Eles decidiram que o filho não deveria ir à escola e que iria receber a educação formal em casa, com o auxílio de professores particulares. Quando a prefeitura soube da situação, recorreu à Justiça, para que a criança fosse matriculada numa escola regular.

Para a prefeitura, os pais estavam descumprindo a Constituição, que determina ao Estado o acompanhamento integral da frequência das crianças à escola. 

O julgamento do caso começou no dia 6 deste mês, quando o ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso, proferiu voto a favor da família. O magistrado, inclusive, contrariou o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que estava ao lado da prefeitura. Em seguida, a análise foi suspensa e a discussão voltou à pauta nesta terça-feira.

De acordo com a diretora de Gestão de Ensino da Secretaria da Educação, Marilene da Silva Pacheco, Santa Catarina ainda não tem nenhum caso de pais que preferiram o ensino domiciliar, em detrimento de matrículas em escolas. 

Apesar disso, Pacheco afirma que é preciso fortalecer o conceito de escola. Para ela, é nesse espaço em que as crianças têm os primeiros contatos sociais. A diretora da secretaria explica ainda que, atualmente, esse tipo de ensino não é considerado como legal. 

— É na convivência que a criança aprende a se relacionar e a respeitar o próximo — diz Pacheco.


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