Debate NSC TV: confira a checagem final das declarações de candidatos ao governo de SC Leo MUnhoz/Leo MUnhoz

Décio Lima, Camasão, Jessé Pereira, Gelson Merisio, Mauro Mariani e Comandante Moisés participam do debate da NSC TV

Foto: Leo MUnhoz / Leo MUnhoz

 

O Prova Real verificou as declarações dos seis candidatos ao governo de Santa Catarina que participaram do debate promovido pela NSC TV na noite desta terça-feira. Os seis concorrentes são de partidos ou coligações que têm cinco ou mais representantes no Congresso Nacional, conforme previsto pela lei eleitoral: Camasão (PSOL), Comandante Moisés (PSL), Décio Lima (PT), Gelson Merisio (PSD), Jessé Pereira (Patriota) e Mauro Mariani (MDB).

Na tarde desta quarta-feira, novas afirmações, cuja verificação necessitava de dados de terceiros ou órgãos públicos, foram incluídas nesta postagem. Os contrapontos dos candidatos também foram adicionados.

Durante o período de transmissão do debate, que pôde ser acompanhado também pelo G1 SC e pelo Diário Catarinense, entre 22h05min de terça-feira e 0h15min desta quarta-feira, o Prova Real checou ao vivo as declarações do debate, utilizando os critérios mencionados no manual do projeto: "consideramos passíveis de checagem conteúdos de números, referências históricas, leis, comparações. Não checamos opiniões, previsões e conceitos amplos". Confira abaixo o resultado das checagens. 


Décio Lima

"(SC) É o estado que, infelizmente, se permite um feminicídio por semana".

De janeiro a dezembro de 2017 foram registrados 49 casos de feminicídio – quando um assassinato ocorre em razão do gênero da vítima, envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher, segundo dados disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina.

Considerando que um ano tem 52,1 semanas, a proporção em 2017 foi de um feminicídio para cada 1,06 semana. Para este ano, a secretaria disponibiliza os dados até julho. Foram registrados 23 casos em um período de 30,2 semanas, o que resulta em um feminicídio a cada 1,31 semana. 

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Décio Lima

"O diagnóstico da segurança é realmente desastroso. A nossa PM, por exemplo, na década de 1980 tinha um efetivo de 13 mil homens. Hoje o efetivo é de 10,4 mil".


A lei estadual 7.159, de 17 de dezembro de 1987, estabeleceu o efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina em 13.008 policiais militares — a legislação foi atualizada com o passar dos anos, prevendo quadros ampliados de oficiais e praças na corporação. A Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) confirma que o efetivo militar era de 13 mil servidores nos últimos anos da década de 1980.

Hoje, conforme aponta o Portal da Transparência do Estado, a PM-SC tem um efetivo de 10,4 mil policiais ativos. 

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Décio Lima

"R$ 26 bilhões devem ser as receitas de SC neste ano e mais de 20% delas é oferecida a algumas empresas na forma de incentivos fiscais, totalizando R$ 6 bilhões neste ano".


 

Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, o Estado prevê arrecadar R$ 26,3 bilhões, valor que pode ser conferido neste link.

Lei das diretrizes orçamentárias de 2018:

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Valor referente às isenções e benefícios fiscais deste ano é de R$ 5,8 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina no ano passado. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018:

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Décio Lima

"Há 64 mil crianças fora da escola (em SC)".

O dado de 64 mil crianças, citado por Décio Lima, foi considerado até 2017. A partir de 2018, o monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), alterou a fonte de pesquisa e passou a apontar, no relatório mais recente, 44,3 mil crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, que não frequentam a escola ou a pré-escola em Santa Catarina. São 11,9 mil crianças de 4 a 5 anos, 10,8 mil crianças de 6 a 14 anos, e 21,6 mil adolescentes de 15 a 17 anos (veja no quadro). 

O dado citado por Lima, com 20 mil crianças e adolescentes a mais, era uma estimativa com base em pesquisa de 2015, a Pesquisa Nacional por Amostra de domicílio (PNAD).

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Décio Lima 

"422 mil, hoje, são os desocupados, entre desocupados e desempregados em Santa Catarina".


O número de 422 mil citado pelo candidato refere-se, além do universo dos desocupados, ao contingente de trabalhadores subutilizados. Esse grupo reúne, além dos desempregados, pessoas acima de 14 anos que estão subocupadas (trabalham menos de 40 horas semanais), os desalentados (quem desistiu de procurar emprego) e os que poderiam estar ocupados, mas não trabalham por outros motivos.

Nessas situações, segundo o IBGE, havia um total de 422 mil pessoas no segundo trimestre de 2018 em Santa Catarina. Porém, o instituto de pesquisas ressalta que a população subutilizada é a que está trabalhando, mas com insuficiência de horas de trabalho. “O ideal para se referir aos desempregados é considerar somente a população desocupada”, informou a assessoria de imprensa do IBGE.

Desempregados e subocupados

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Décio Lima

"Meio milhão de catarinenses na fila para receber um atendimento de saúde".


Santa Catarina somava 541.309 procedimentos (exames, consultas, cirurgias) na fila de espera para realização até junho, segundo relatório enviado ao Prova Real pela assessoria da Secretaria do Estado da Saúde. O número, portanto, não representa o total de pacientes, considerando que uma mesma pessoa pode ser submetida a mais de um procedimento.

O Governo do Estado disponibiliza neste portal a lista de espera do SUS. No entanto, não é possível extrair o número total de pessoas na fila em todos os procedimentos.






Mauro Mariani

"Das 180 mil propriedades (rurais do Estado), apenas 40 mil têm conexão com a internet".

No Censo Agropecuário 2017, do IBGE, 91.978 produtores declararam ter acesso à internet – é mais do que o dobro mencionado pelo candidato. Destes, 66,8 mil acessavam por banda larga e 36,5 mil via internet móvel. O Censo identificou 183.065 estabelecimentos agropecuários em Santa Catarina, em uma área total de 6.446.155 hectares. 

Contraponto

Segundo a assessoria, o candidato se referiu exclusivamente às propriedades que têm acesso via internet móvel (36,5 mil ou 39% do total), e não a todos que possuem internet, o que inclui também a conexão por banda larga.

"A agricultura catarinense representa 30% do PIB do nosso Estado e 15% de toda a mão de obra empregada".


Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o agronegócio representa 29% do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina. Levando-se em conta os dados de 2015 (último censo regional), o Estado registrou um PIB de R$ 249 bilhões - R$ 72 bilhões do agronegócio. Já em relação à mão de obra empregada, o censo do IBGE de 2010 aponta que pouco mais de 1 milhão (16% da população de SC) de pessoas vive no campo.


Mauro Mariani

"Vamos fazer um grande mutirão e buscar os adolescentes que estão fora do ensino médio. São mais de 60 mil adolescentes que estão fora (da escola) ou evadidos ou atrasados".


 

Somente 21.619 jovens de 15 a 17 anos de idade (faixa referência para o ensino médio) não frequentavam a escola e não haviam concluído a educação básica no Estado em 2017, conforme o Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2018 (página 76). Essa é a atual base de dados considerada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A pesquisa não menciona "alunos atrasados".

Existe um levantamento do IBGE, divulgado em 2017 dentro da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), que indicava que havia 64 mil crianças e adolescentes entre 4 a 17 anos fora do ambiente escolar em Santa Catarina em 2015, quando os dados foram coletados. No entanto, a estatística da PNAD não tem recorte específico para alunos em idade de cursar o ensino médio.

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Mauro Mariani

"O Estado tem a menor inadimplência no recolhimento de impostos e taxas relativos a licenciamento de automóveis".


* Esta checagem foi publicada às 21h desta quinta-feira, após obtenção do documento da Secretaria da Fazenda.





Não há um ranking de inadimplência que reúna as informações de todos os estados do País. Os dados, a cargo das secretarias estaduais da Fazenda, não estão disponíveis para consulta na maioria dos estados.
Em Santa Catarina, consultada pelo Prova Real, a Secretaria de Estado da Fazenda repassou as tabelas abaixo:



A taxa de 5,36% é menor se comparada às taxas disponíveis, 21% no Rio Grande do Sul e em São Paulo, mas não é possível afirmar que seja a menor do País.



A taxa de 24,7% é menor se comparada às taxas disponíveis,
28,6% em Minas Gerais e 40% em Roraima, mas não é possível afirmar que seja a menor do País.
CONTRAPONTO:
A assessoria do candidato não indicou dados que comprovem a classificação de Santa Catarina como o estado com a menor taxa de inadimplência para impostos e taxas de veículos. Em nota, apenas reiterou os dados publicados nesta checagem e informou que “De acordo com a Associação dos Despachantes de Santa Catarina, (Adotesc), a média nacional é de 35%.” Questionado pelo Prova Real, o presidente da Adotesc, Osnildo Silveira, informou que a associação não dispõe de estudo ou relatório para embasar a estimativa de média nacional de inadimplência.
Da assessoria: Santa Catarina tem a menor taxa de inadimplência de IPVA do Brasil, que foi de 5,70% , em 2017. No Rio Grande do Sul, por exemplo, esse número chega a 21.06%, e em São Paulo a 21%. De acordo com a Associação dos Despachantes de Santa Catarina, (Adotesc), a média nacional é de 35%. Com relação à taxa de inadimplência do licenciamento em SC, em 2017, foi de 24,72%, também a mais baixa do país. Em São Paulo, por exemplo, a taxa chega a 50%. De acordo com informações do Detran/SC, o número mais elevado deve-se aos veículos que não são baixados de circulação.



 

Leonel Camasão

"Tem que fechar as ADRs (Agências de Desenvolvimento Regional) que consomem R$ 400 milhões por ano".

Em 2015 e 2016 os custos estiveram na casa dos R$ 400 milhões, conforme afirmou o candidato, mas o último relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), de 2017, aponta um gasto estimado de R$ 644,6 milhões com as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Portanto, um valor R$ 244,6 milhões acima do citado pelo candidato. Você pode acessar o relatório nesse link, página 64.

Criadas em 2003, então intituladas como Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs), essas unidades já tiveram um custo ainda maior. Por exemplo, em 2014, conforme relatório do TCE-SC, a despesa do governo do Estado com as SDRs ultrapassou os R$ 875 milhões. 

Em 2010, as despesas com as então SDRs alcançaram os R$ 735,67 milhões. Como já foi noticiado pelo Diário Catarinense, os gastos do Estado com as ADRs em 2016 chegaram a R$ 444,3 milhões e, em 2015, a R$ 403,6 milhões.  


Leonel Camasão

"Fazer concurso (para professores) porque mais da metade hoje são temporários e vivem uma condição de trabalho muito difícil". 


São 23.081 ACT’s e 18.584 professores efetivos. Os números constam no relatório da Secretaria de Estado da Educação de Agosto de 2017. O número de professores temporários representa 55,4% do total. Portanto, a informação do candidato Camasão está exata. 

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Leonel Camasão

"A Assembleia Legislativa (de Santa Catarina) é uma das mais caras do país".


 

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) devolveu R$ 326,8 milhões de sobras em caixa ao Estado desde 2012 e ocupa a terceira posição nacional em relação aos gastos anuais com deputados, segundo levantamento do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC) com base em dados de 2017. A soma de despesas por parlamentar no ano chegou a R$ 15,9 milhões, atrás apenas dos Legislativos de Minas Gerais (R$ 17,5 milhões por deputado) e do Distrito Federal (R$ 16,9 milhões). 

Em relação às despesas totais, a Alesc aparece na quarta colocação (R$ 637 milhões), atrás de Minas Gerais (R$ 1,34 bilhão), São Paulo (R$ 1,12 bilhão) e Rio de Janeiro (R$ 756 milhões). Considerando a população dos Estados, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina fica em oitavo lugar no estudo, com R$ 90,98 de gasto anual per capita. 

Foto: reproduçãoFoto:

O Relatório de Devoluções Financeiras Pelos Poderes, compartilhado pela Secretaria de Estado da Fazenda ao Prova Real, aponta que a Alesc devolveu ao Poder Executivo, entre 2012 e 2017, R$ 276.843.015,00. 

Em 2016, a Alesc devolveu ainda R$ 50 milhões como crédito para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais municipais de Santa Catarina. Com isso, o total devolvido nos últimos seis anos foi de R$ 326.843.015,00. 

Devoluções de sobras em caixa na Alesc

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Leonel Camasão

"Fecharam mais de 58 escolas nesses últimos 16 anos".

Camasão está certo ao afirmar que houve desativação de escolas da rede estadual em Santa Catarina nos últimos 16 anos, mas o total registrado nesse período é 3,4 vezes maior, conforme apontam os dados oficiais. Desde 2002, Santa Catarina declarou como extintas 198 unidades educacionais que pertenciam à rede estadual. 

Os dados são do Censo Escolar, com informações coletadas anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), subordinado ao Ministério da Educação e responsável pela produção de estatísticas do ensino no Brasil. Apenas em 2017, foram 49 instituições desativadas definitivamente. 

São unidades que prestavam atendimento de pré-escola, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos. Os dados referentes ao Censo Escolar 2018 ainda não estão disponíveis. Os casos são analisados com base na resolução 18/2018 do Conselho Estadual de Educação, atualizada em julho deste ano, mas a interrupção da atividade das escolas pode ser decidida pela Secretaria da Educação sem aval prévio dos conselheiros. 



Leonel Camasão

"No atual governo, a saúde de Santa Catarina está com fila de espera de 500 mil pessoas".

Santa Catarina somava 541.309 procedimentos (exames, consultas, cirurgias) na fila de espera para realização até junho, segundo relatório enviado ao Prova Real pela assessoria da Secretaria do Estado da Saúde. O número, portanto, não representa o total de pacientes, considerando que uma mesma pessoa pode ser submetida a mais de um procedimento.

O Governo do Estado disponibiliza neste portal a lista de espera do SUS. No entanto, não é possível extrair o número total de pessoas na fila em todos os procedimentos.


Leonel Camasão

"Se o Maranhão, que é um Estado muito mais pobre, pode pagar um piso de R$ 5 mil (aos professores), por que Santa Catarina não pode?".

 

O Maranhão passou a pagar neste ano o piso de R$ 5.750 para os professores da rede estadual para exercer atividade de 40 horas semanais. Em março, o governo do estado nordestino anunciou reajuste de 6,81% no salário dos docentes estaduais

Santa Catarina, no entanto, remunera o professor da rede estadual em início de carreira e com graduação a partir de R$ 2.577,02. Os valores estão discriminados na lei complementar estadual 668, de 2015, e valem desde novembro do ano passado, segundo a norma. 

Em relação à riqueza da população, segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2017 (SIS 2017), o Maranhão é, de fato, o Estado tem o maior índice de pobreza: 52,4% da população. Já Santa Catarina tem o menor índice. 


Jessé Pereira

"As empresas estatais hoje (de SC), se você for olhar o relatório do Tribunal de Contas do Estado de 2017, todas juntas deram R$ 50 milhões de lucro para o Estado".

O relatório técnico sobre as contas do governo do Estado no exercício de 2017, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado, aponta que "o resultado consolidado obtido pelas empresas estatais catarinenses em 2017 apresentam um lucro da ordem de R$ 55,26 milhões" (página 203). O valor, portanto, é maior do que afirmou o candidato.   


Jessé Pereira

"O efetivo da PM há 30 anos era de 13 mil homens, hoje estamos com efetivo de dez mil e um pouquinho, sendo que a população duplicou".

Atualmente, Santa Catarina tem um efetivo de 10,4 mil policiais na ativa, segundo o Portal da Transparência do Estado. O número realmente é menor que há 30 anos. Em 1987, a lei estadual 7.159 de 17 de dezembro daquele ano estabeleceu o efetivo da PM em 13.008 — a legislação foi atualizada com o passar dos anos, prevendo quadros ampliados de oficiais e praças na corporação. A Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) confirma que o efetivo militar era de 13 mil servidores nos últimos anos da década de 1980.

Sobre a população, atualmente o Estado tem mais de 7 milhões de habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na década de 1980, o havia 3,6 milhões conforme o censo de 1980. 

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Já em 1991, a população aumentou para 4,5 milhões. 

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Comandante Moisés

"Lei 17.305 de 2017 autorizou o Estado a garantir empréstimos de R$ 1,1 bilhão para investir na eletrificação rural".

Em outubro do ano passado, os deputados estaduais aprovaram empréstimo de R$ 1,1 bilhão para a Celesc. A proposta autorizou o governo do Estado a prestar contragarantia em operação de crédito entre a Celesc e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)


Comandante Moisés

"Santa Catarina é um Estado que realmente precisa de fortes investimentos em infraestrutura, não só em rodovias, que estão mais de 70% em condições ruins ou péssimas".

 

Segundo o relatório da Confederação Nacional de Transportes (CNT) divulgado em novembro de 2017, dos 3.249 quilômetros de estradas federais e estaduais avaliadas em Santa Catarina, 23,9% estão em condições ruins e 4,2% foram consideradas péssimas. Portanto, percentual abaixo do mencionado pelo candidato. Além disso, 35,6% estão em condições regulares. O restante (36,3%) se apresentam boas (25,4%) ou ótimas (10,9%).

Contraponto

A assessoria do candidato argumentou que ele se baseou no Plano de Desenvolvimento SC 2030, que na página 86 menciona as condições das estradas. Ocorre que esse plano, desenvolvido pelo governo do Estado como sugestão para a próxima década, utiliza os mesmos dados apresentados pela CNT acima.

 

Comandante Moisés

"(Segundo dados da Facisc) 12%, o empresário hoje investe hoje em logística, no transporte de seus produtos".

 

Estudo da Fundação Dom Cabral, escola de negócios voltadas à capacitação de empresários e gestores públicos, aponta que o percentual médio do faturamento bruto das empresas com custos logísticos em 2017 foi de 12,37% (página 11 da apresentação).

O mesmo dado foi apresentado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) em reunião na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em julho.

 

Comandante Moisés

"95% dos que empreendem no turismo são micro e pequenos empreendedores".

 

 

O Ministério do Turismo aponta que, atualmente, 90% das 54 mil empresas registradas no Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) são microempresas (79%) ou empresas de pequeno porte (11%). Ou seja, 5% a menos do que citou o candidato. Os números foram informados por e-mail ao Prova Real nesta quarta-feira, mas o percentual de 90% também consta em um texto informativo do Ministério do Turismo de outubro de 2017.


 

O dado de 95% citado pelo candidato foi divulgado em 2015 pelo Ministério do Turismo: dos 41,3 mil prestadores de serviços que estavam registrados Cadastur na época, 95% eram classificados como micro e pequenas empresas ou microempreendedores individuais.

 

Contraponto

 

A assessoria do candidato reiterou que Moisés se baseou nos dados divulgados pelo Ministério do Turismo em 2015.


 

 


Gelson Merisio

 

"Porto Alegre, aqui no Estado vizinho, que é o Rio Grande do Sul, já tem mais homicídios proporcionalmente que o Rio de Janeiro".

No Atlas da Violência 2018, divulgado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com dados de 2016, Porto Alegre aparece com uma taxa de 55,6 homicídios para cada 100 mil habitantes. É mais do que o dobro do registrado na cidade do Rio de Janeiro, que tem taxa de 25,8 (veja no quadro).

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Gelson Merisio

"Eu não dei título nenhum para o Lula, quem deu foi a Assembleia Legislativa, eu assinei como presidente".

 

O deputado Gelson Merisio não foi o autor do projeto de lei que concedeu o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, mas era membro da Comissão de Constituição e Justiça e deu parecer favorável ao texto, etapa necessária para que o projeto virasse lei. Merisio também não era presidente da Assembleia Legislativa, como mencionou no debate. O cargo era ocupado por Julio Cesar Garcia.

O projeto teve autoria do deputado Jailson Lima, em fevereiro de 2008 (a redação consta do Diário da Assembleia de 15 de fevereiro daquele ano). A tramitação do projeto aponta que o texto teve parecer favorável de Merisio no dia 26 de fevereiro de 2008 e foi aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (veja no quadro abaixo).

 

 

Contraponto

A assessoria do candidato reforça que o título concedido a Lula era projeto do deputado Jailson Lima, do PT, passou pelas comissões da Alesc e foi sancionada pelo então governador Luiz Henrique da Silveira (MDB). "Importante esclarecer que o parecer do deputado Gelson Merisio se limitou à análise da constitucionalidade da proposta, e não avaliou o mérito. Ao dizer que assinou como presidente, Gelson Merisio estava se referindo à assinatura como relator da CCJ e não à presidência da Alesc".
 
 
 

Gelson Merisio

"Nós cuidamos, sim, da saúde. Na verdade nós temos a idade média do catarinense sendo a maior do Brasil porque também tem saúde sendo dada ao cidadão".

 

Santa Catarina é o Estado brasileiro que apresenta a maior expectativa de vida (79,1 anos), segundo os dados da Tábua completa de mortalidade para o Brasil – 2016, divulgada no último mês de dezembro pelo IBGE. Logo atrás estão o Espírito Santo (78,2 anos), Distrito Federal (78,1 anos) e São Paulo (78,1 anos).

A tábua também indica que em Santa Catarina e nos Estados do Espírito Santo, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais a expectativa de vida das mulheres ultrapassou os 80 anos.

Conforme o IBGE, os resultados dessa pesquisa são usados como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.
 
 
 
 

Gelson Merisio

"Nós temos um estado que é primeiro lugar em quase todos os indicadores de qualidade de vida".

 
 

Santa Catarina ocupa o primeiro lugar em apenas 3 das 9 áreas do IDGE - Índice dos Desafios da Gestão Estadual, divulgado em 2017. Nas demais, varia entre o 2º e o 12º lugar, chegando a ocupar posição distante da primeira colocação em áreas relevantes como Segurança e Condições de Vida. Na classificação geral, o estado também não ocupa a primeira colocação, embora tenha alcançado a segunda, ao obter índice 0,827, na variação de 0 a 1, sendo melhor o desempenho quanto mais próximo for de 1.

As nove áreas de resultados reúnem 28 indicadores consolidados por órgãos oficiais, como IBGE, DataSus, INEP/MEC, analisados pelo Macroplan Consultoria. O ranking é considerado a principal referência na área de gestão pública.

Confira abaixo o resultado completo:

SAÚDE: 1º lugar
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: 1º lugar
DESENVOLVIMENTO SOCIAL: 1º lugar
JUVENTUDE: 2º lugar
EDUCAÇÃO: 3º lugar
INFRAESTRUTURA: 5º lugar
SEGURANÇA: 8º lugar
CONDIÇÕES DE VIDA: 8º lugar
INSTITUCIONAL: 12º lugar

Em outro ranking, o Ranking de Competitividade dos Estados, Santa Catarina também aparece em segundo lugar na classificação geral, com nota 76,6, na variação de 0 a 10, sendo melhor o desempenho quanto mais próximo for de 10. Dos 10 pilares analisados, o estado ocupa o primeiro lugar em apenas um, o de Sustentabilidade Social. Nos demais, a colocação varia entre 2º e 8º lugar. Cada um dos pilares é composto por um conjunto de indicadores. O estudo é feito pelo Centro de Liderança Pública.

Confira abaixo o resultado completo:

Sustentabilidade Social: 1º lugar
Segurança Pública: 2º lugar
Inovação: 3º lugar
Educação: 3º lugar
Infraestrutura: 4º lugar
Capital Humano: 5º lugar
Eficiência da Máquina Pública: 8º lugar
Potencial de Mercado: 8º lugar
Sustentabilidade Ambiental: 8º lugar
Solidez Fiscal: 9º lugar

Contraponto

A assessoria informou que Merisio baseou-se especificamente no pilar Sustentabilidade Social, do Ranking de Competitividade dos Estados. Ao dizer que Santa Catarina “é primeiro lugar em quase todos os indicadores de qualidade de vida”, o candidato referiu-se aos indicadores deste pilar, no qual o estado alcançou o primeiro lugar em 7 dos 16 indicadores. 

Gelson Merisio

"Tenho uma negativa, aqui comigo, de que não há investigação nenhuma contra mim".


* Checagem incluída às 21h desta quinta-feira, após obtenção do documento emitido pelo Ministério Público Federal






Não há investigação em inquérito civil, nem ação civil pública em andamento, mas o Ministério Público Federal instaurou no dia 21 de setembro um procedimento preparatório para apurar "notícias de suposto enriquecimento ilícito de Gelson Merisio", que tem base numa manifestação do advogado Irio Grolli. Da certidão negativa mencionada pelo candidato não constou o registro porque o documento foi emitido às 18h22min do dia 21 de setembro, 11 minutos antes de ser incluído no Sistema Único o despacho que determinou o procedimento preparatório, no qual o procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior informa que “o objeto da investigação é apurar notícias de suposto enriquecimento ilícito de Gelson Merísio.” O registro no Sistema Único foi feito às 18h33min do mesmo dia.




A declaração do candidato foi dada no debate da NSC TV, no último dia 2. Da certidão negativa atualizada, emitida nesta quinta-feira pelo Prova Real, consta o registro.

A consulta processual confirma que há o procedimento preparatório em andamento. 


Procedimento preparatório é o conjunto de ações por meio do qual o Ministério Público reúne dados preliminares para verificar se instaura ou não um inquérito civil, que pode resultar em uma ação na Justiça. Conforme resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, a procuradoria tem 90 dias (podendo prorrogar por igual prazo com motivo justificável) para converter em inquérito civil, ajuizar respectiva ação civil pública ou promover o arquivamento.
Além disso, no dia 1º de outubro, Gelson Merísio foi notificado pelo Ministério Público Eleitoral para apresentar, em 48 horas, informações sobre o suposto enriquecimento ilícito.


De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público, tal trâmite confirma que a apuração ocorre também na esfera eleitoral, conforme determinou diligência preliminar do Ministério Público Federal de Chapecó, no mesmo despacho.
Contraponto:
A assessoria considera a declaração do candidato verdadeira, alegando que há diferença entre “notícia de fato” e “investigação”. A assessoria ressalta ainda o entendimento de que Gelson Merísio só seria considerado “investigado” a partir da instauração de um inquérito, o que de fato, até agora não houve. Abaixo, a nota:
“Notícia de fato – que é como se enquadra o pedido de procedimento preparatório feito pelo partidário do MDB Irio Grolli – é um procedimento administrativo e que não significa uma investigação em andamento (Resolução n. 23 de 17 de setembro de 2007 do CNMP que determina isso). Notícia de Fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade fim do Ministério Público. É semelhante a um protocolo. O trâmite é: qualquer cidadão pode pedir a apuração de algum fato ao MPF. Então, o órgão abre um procedimento administrativo (NOTÍCIA DE FATO) para verificar se dá sequência ao procedimento ou não. Como consequência, ou é feito o arquivamento ou gerada a instauração de inquérito. E só existe investigação a partir da instauração de inquérito. Ou seja: o candidato Gelson Merisio segue sem qualquer processo de investigação junto ao MPF.”

 
  
 
 

 

DIÁRIO CATARINENSE
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