A Justiça revogou a prisão domiciliar concedida a um homem condenado a 77 anos de prisão em Lebon Regis, no Meio-oeste de Santa Catarina. O réu estava a três anos no regime domiciliar por alegar problemas cardíacos, mesmo sem apresentar comprovações durante o período. 

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a condição de saúde não o impede de cumprir com a pena em um presídio. O réu tem condenação pela prática de dois homicídios qualificados, um homicídio simples, sete tentativas de homicídios qualificados, além de crimes do Estatuto do Desarmamento. Considerando o limite máximo de 30 anos, o término da pena está previsto para 2034.

Preso preventivamente desde 10 de janeiro de 2006,  o homem foi submetido à  cirurgia cardíaca para a troca da válvula aórtica e mitral por próteses após ser avaliado pela equipe médica da penitenciária de São Cristóvão do Sul. 

Depois, o detento recebeu o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar, com as condições de: recolhimento em residência por tempo integral, proibição de ausentar-se sem autorização, apresentação mensal em juízo, informar sobre o desenvolvimento do estado de saúde. 

Veja também: Jovem morre após se afogar em rio no Sul de SC

Pedido de revogação

O pedido de revogação foi feito pela Promotoria de Justiça da Comarca de Lebon Régis foi embasado por perícia médica, feita a pedido do Ministério Público, e pelas informações de que a ala médica da Penitenciária de São Cristóvão do Sul poderia ministrar o tratamento do homem. 

Ele tem diagnóstico de insuficiência cardíaca congestiva e fibrilação atrial crônica e, dentro da unidade prisional, precisa de tratamento com remédios, consulta periódica e dieta especial. Há também a disponibilidade para o eventual encaminhamento para consulta especializada e, em casos de emergência, condução ao hospital Regional de Curitibanos.

Com a revogação da prisão domiciliar, o apenado retornou ao sistema carcerário no início de novembro. 

Leia mais:
Quem é Késia Martins da Silva, a nova primeira-dama de SC

Unimed é condenada a devolver R$ 12 mi para a prefeitura de Blumenau

 Veja também
 
 Comente essa história