Florianópolis tem previsão de orçamento menor para 2019 Marco Favero/Agencia RBS

Vereadores devem votar Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir de 10 de dezembro

Foto: Marco Favero / Agencia RBS

A Câmara de Vereadores de Florianópolis abre nesta segunda-feira o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2019, que deu entrada na Casa em outubro. Conforme o texto enviado pelo Executivo, a previsão é de um orçamento de R$ 2.180.495.600 para o próximo ano na Capital. O valor é 11,9% menor do que o orçamento estimado para 2018, de R$ 2,47 bilhões.

Na quinta-feira passada, uma audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, debateu a proposta. A LOA tem por objetivo orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.

Na reunião, o secretário municipal da Fazenda, Constâncio Maciel, falou sobre o enxugamento do orçamento e afirmou que não seria fácil a captação de verbas através do governo federal e estadual, devido à mudança de governabilidade.

— Essa diferença de quase R$ 300 milhões seria de recursos externos. Financiamentos, emendas e doações — disse.

Responsável pela relatoria da LOA, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Gabriel Meurer (PSB), apresentou parecer preliminar apontando que não houve descumprimento das leis que regulam o direito financeiro, a responsabilidade fiscal assim como a constituição e a Lei Orgânica. Após essa análise legal em linhas gerais, eventuais correções e inclusões de informações se darão por emendas e constarão no relatório final, segundo o parlamentar.

— A prefeitura, não só a de Florianópolis, tinha por praxe fazer um orçamento superestimado, sendo que na realidade não vai cumprir. Temos combatido isso, o Tribunal de Contas tem cobrado nesse sentido também. Então essa redução (do orçamento de 2018 para 2019) traz o valor para mais próximo da realidade, para vermos o que vai estar sendo aplicado na prática — destaca o vereador.

Os 23 vereadores têm até dia 14 de novembro para encaminhar as emendas. A partir do dia 10 de dezembro a matéria estará apta para votação em sessão plenária. O projeto passa por votação única e precisa do voto da maioria simples dos presentes para ser aprovado. As emendas são votadas no mesmo dia, mas separadamente, antes da LOA como um todo.

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