Saiba o que dizem os parlamentares catarinenses a respeito do Estatuto do Desarmamento Francieli Rebelatto/Agencia RBS

Projeto de lei que pode alterar as regras atuais é de autoria de um deputado catarinense

Foto: Francieli Rebelatto / Agencia RBS

Contrariando a opinião pública sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento, a maior parte da bancada catarinense que estará no Congresso, em Brasília a partir de 2019 é a favor de flexibilizar a lei atualmente em vigor. 

O tema voltou à tona com a ascensão de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. O futuro chefe do Executivo defende as mudanças, para facilitar o acesso às armas para quem ele considera como "pessoas de bem". Para isso, ele é favorável à aprovação do projeto do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB), que prevê a flexibilização da lei atual.

O Estatuto do Desarmamento é uma lei que foi aprovada em 2003 e, desde então, restringiu muito o acesso de cidadãos comuns às armas de fogo legais. Uma pesquisa realizada recentemente pelo Datafolha mostrou que 55% dos brasileiros são contrários à flexibilização. Outra pesquisa realizada pelo Senado também aponta que 56,6 são desfavoráveis à realização de um plebiscito para debater o tema.

Além disso, o Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que apesar do aumento de mortes a cada ano, esse percentual seria ainda maior, caso não houvesse o Estatuto.

Confrontados com essas informações, os 19 parlamentares eleitos - 16 deputados federais e três senadores - foram questionados sobre o posicionamento deles a respeito do tema. Seis não responderam o questionário enviado pela reportagem.

Deputados federais:

Ângela Amin (PP) -  Não opinou  - A deputada eleita preferiu não se manifestar por não ter conhecimento da matéria.

Carlos Chiodini (MDB) -  Favorável - “Sou a favor da discussão do tema e da regulamentação por lei: da venda, porte e posse de armas”.

Carmen Zanotto (PPS)  -  Favorável -  “O Estatuto do Desarmamento não pode ser apenas revogado. Podemos discutir e flexibilizar com a liberação para alguns casos, como, por exemplo, nas comunidades isoladas que ficam no interior dos municípios”.

Celso Maldaner (MDB) - Não opinou -  “Precisamos avaliar os números em relação à lei aprovada (homicídios, ferimentos a bala etc) e a burocracia e os valores para que o cidadão tenha a posse da arma. Mesmo assim, vejo que este não seja o principal assunto a debatermos nesse novo início de governo”.

Daniel Freitas (PSL) -  Favorável - “Sou e serei a favor da revogação da Lei (Estatuto do Desarmamento), pois acredito que o novo projeto permite ao cidadão o acesso à sua própria defesa e de sua família. Além disso, possibilita ao Estado controlar fabricação, comercialização e circulação de armas, com a vantagem de monitorar a utilização ou uso irregular”.

Darci de Matos (PSD) -  Favorável - “Serei a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento. O cidadão de bem tem que ter o direito de se defender. Precisamos discutir e elencar alguns ajustes pontuais, entre eles, a necessidade de se verificar antecedentes criminais”.

Gilson Marques (Novo)  -  Favorável - “Votarei a favor da revogação. O cidadão honesto não pode ser privado do seu direito à legítima defesa. O referido estatuto, infelizmente, acabou desarmando apenas quem já cumpre as leis”.

Hélio Costa (PRB) -  Favorável -  “O cidadão deve ter a opção de poder comprar uma arma de fogo sem toda a burocracia que existe. É um trabalho enorme conseguir a licença para comprar um revólver .38, e é apenas para tiro esportivo ou para colecionar”.

Ricardo Guidi (PSD)  -  Favorável - “O cidadão deve ter o direito à legitima defesa, não podemos mais viver com medo de bandido”.

Rodrigo Coelho (PSC) -  Favorável -  “Votarei a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento porque é preciso assegurar às pessoas de bem o direito à legítima defesa”.

Rogério Peninha Mendonça (MDB) -  Favorável - O deputado é autor do PL 3.722/2012, que visa a flexibilizar pontos do atual Estatuto do Desarmamento.

Senadores:

Esperidião Amin (PP) -  Favorável - “Sou a favor da flexibilização da posse (propriedade) de arma (máximo de duas)”.

Jorginho Mello (PR) -  Favorável - “Sou a favor do direito de a pessoa ter o porte de armas para sua proteção a partir do cumprimento de uma série de requisitos, como para a proteção de seu domicílio e agricultores que moram em zonas rurais e ficam distantes do policiamento”.

*Os deputados federais Caroline de Toni (PSL), Fábio Schiochet (PSL), Coronel Armando (PSL), Pedro Uczai (PT) e Geovânia de Sá (PSDB), e o senador Dário Berger (MDB) foram procurados, mas não responderam as perguntas.

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