Especialistas avaliam mudança no comando da segurança em SC Marco Favero/Agencia RBS

Foto: Marco Favero / Agencia RBS

Anunciado na coletiva de imprensa que apresentou a reforma administrativa do novo governo, o modelo da equipe de Carlos Moisés da Silva (PSL) para a gestão da Secretaria de Segurança Pública preocupa especialistas da área ouvidos pela reportagem. Os principais questionamentos sobre proposta de um rodízio de secretários a cada ano do mandato são sobre a efetividade de integração e as incertezas na liderança nesse sistema.

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A partir de 2019, a segurança não deve ter um secretário único. A ideia é que os chefes das quatro subdivisões que integram a pasta — IGP, Polícia Civil, Polícia e Corpo de Bombeiros — formem um Conselho Permanente da Segurança Pública e que cada um deles ocupe a presidência desse grupo por um ano ao longo do mandato, sendo o responsável por coordenar os trabalhos.

Procurada para detalhar mais a mudança, a equipe de transição do novo governo informou que, em breve, haverá um anúncio diferenciado sobre o assunto, quando a pasta estiver com todos os nomes definidos, e que nenhum representante daria entrevista nesse momento.

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Para o especialista em segurança pública e professor da PUC Minas, Luiz Flávio Sapori, esse modelo institucional pode caracterizar um retrocesso para SC, priorizando a autonomia corporativa das instituições e não uma política de segurança integrada. Na visão dele, pode se perder a capacidade de formular e implementar políticas mais amplas de combate e controle do crime.

— Cada um que assumir o poder vai ter um cargo mais cerimonial. Vai ser a rainha da Inglaterra: na prática não vai mandar em nada, não vai ter autoridade e não vai querer interferir nas outras corporações. A integração das polícias no Brasil só tem acontecido quando há uma autoridade política forte. Tem que ser um secretário que não se comprometa com nenhuma das corporações, tem que ser externo, que capitalize a autoridade do governador — defende.

O delegado aposentado da Polícia Federal e ex-diretor do Departamento de Administração Prisional, Roberto Schweitzer é um pouco mais otimista. Ele considera que há chance da integração dar certo com os chefes das quatro corporações sentados na mesma mesa, pensando junto ações e soluções para a segurança.

— O maior problema que vejo é que se acontecer algo mais sério, perdemos uma instância. Antes, se a Civil tivesse uma operação desastrada, digamos assim, acima tinha um secretário de Segurança Pública (externo). Hoje (a partir do novo modelo), seria diretamente o governador — pontua.

Já o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, faz críticas à proposta. Ele diz que poucos países no mundo, todos subdesenvolvidos, têm esse círculo repartido para administrar a segurança e que a situação tende a ampliar a disputa por manutenção de interesses corporativos.

— Ao fazer esse rodízio, na verdade você cria contratos relacionais. Como amanhã eu que vou estar à frente desse comitê, vai haver um acordo tácito para que os interesses sejam mantidos e nesse ponto muito pouco vai sobrar em termos das energias para fazer segurança orientada pelos resultados. São improvisações que podem custar caro à sociedade — avalia.

Cezar Bueno de Lima, doutor em Ciências Sociais, professor de Sociologia e professor do programa de mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas da PUC-PR, contextualiza que há na sociedade uma necessidade histórica de unificar as polícias, mas que a mudança de cultura não ocorre por decreto. Ele pondera que a medida até pode ter algum efeito a médio e longo prazo, mas que é preciso construir essa unidade.

— Uma questão é preparar a unificação das polícias no campo da atuação, prevenção, mas as polícias tem suas peculiaridades e isso é um processo que ocorre no país há diversas décadas. A iniciativa de unificar uma ação para tornar (o processo) mais orgânico e transparente. Tem que ver se isso vai acontecer ou se ficará no campo da retórica permanente de acabar com o crime e tornar a sociedade mais segura. O risco é de fragilizar — completa.

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