Enquanto em Santa Catarina o número de mortes em confrontos com a polícia aumentou 34% em 2018, na Capital a letalidade policial dobrou no mesmo período. Até 5 de dezembro deste ano, 22 pessoas morreram em intervenções policiais, 100% a mais que os 11 registros no mesmo período do ano passado. O último caso foi na comunidade do Papaquara, no Norte da Ilha, na madrugada de terça-feira.

O promotor Alexandre Carrinho Muniz, que atua na Promotoria do Tribunal do Júri, é quem fica responsável por denunciar ou arquivar processos de crimes contra a vida praticados por policiais em Palhoça, explica que na esfera criminal os casos são investigados pela Polícia Civil, enquanto a PM apura a conduta administrativa.

As ações, observa ele, em muitos casos são classificadas como "legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal", excludentes previstas no Código Penal que embasam para arquivar os processos contra policiais.

– O promotor analisa essas informações, se confirma as excludentes, ele pede o arquivamento. Se ele perceber que não teve excludente, mas um homicídio doloso sem qualquer necessidade de defesa, ou se os policiais tentaram forjar uma cena, ele pode acabar instaurando uma ação penal — explica o representante do MP.

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