Projeto que prevê multa para propaganda misógina é aprovado em comissão da Alesc Diorgenes Pandini/Diario Catarinense

Projetos seguem para votação dos deputados no plenário da Assembleia Legislativa

Foto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinense

Propagandas misóginas, sexistas ou que estimulem a agressão sexual contra as mulheres em Santa Catarina poderão ser multadas. Um projeto de lei que prevê a sanção a conteúdos publicitários machistas, ou que façam apologia à violência contra a mulher, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde de quarta-feira (5) e agora segue para votação em plenário.

A redação do projeto, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB),  diz que será será estabelecida "multa a qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher em todo estado catarinense".

O pl foi proposto em fevereiro e aprovado por unanimidade em todas as comissões pela qual passou até o momento: Comissão de Constituição e Justiça,  Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Direitos Humanos. Agora, o projeto será encaminhado para ser votado em plenária de acordo com a Agência Alesc.

Direito aos transexuais

Na mesma comissão, foi aprovado também outro projeto que assegura o uso do nome social para e o reconhecimento da identidade de gênero para pessoas travestis e transexuais no serviço público estadual.

A redação do projeto de lei diz que é disposto "o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública estadual direta, indireta, autárquica, fundacional e nas escolas públicas de Santa Catarina".

O pl foi proposto em março de 2017 e, desde então, passou por três comissão:  Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Comissão de Direitos Humanos, nas quais foi aprovado com emendas. O projeto foi encaminhado para votação em plenário conforme informação da Agência Alesc.

— [O objetivo] É buscar espaço dentro da sociedade para a redução da violência que acontece todos os dias. É buscar o princípio do respeito à pluralidade, a diversidade. É um tema polêmico e o parlamento catarinense está preocupado, para que possamos humanizar e buscar políticas públicas de interesse da sociedade como um todo e não apenas para alguns — afirmou Valduga, autor do PL, por meio de nota. 

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