A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em sessão nesta semana, deu continuidade ao julgamento da apelação criminal do médico Omar César Ferreira de Castro, condenado em 1º Grau por abuso sexual contra pacientes em Florianópolis. Em seu voto, o relator do caso, desembargador Carlos Alberto Civinski, manteve a condenação, mas reduziu a pena. Houve ainda um pedido de vista do desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, suspendendo temporariamente o julgamento. Não há data definida para ele voltar à pauta.

Em sessões anteriores, Civinski já tinha rejeitado as questões prejudiciais e preliminares alegadas pela defesa de Omar. Nesta semana, ele entrou no mérito da questão. O desembargador deu provimento parcial ao apelo do réu, com a absolvição em dois dos mais de 15 crimes denunciados pelo Ministério Público. Por conta disso, em seu voto, promoveu a readequação da pena. Inicialmente fixada em 62 anos e sete meses de reclusão, ela foi reduzida para 42 anos e quatro meses em regime inicial fechado e mais dois meses e seis dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto.

O desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, outro integrante da câmara, pediu vista dos autos logo após o encerramento da explanação de Civinski. O pedido suspende temporariamente o julgamento da matéria, que deve ser reiniciado em janeiro, após o recesso judiciário. Integrada pelos desembargadores Civinski e Ariovaldo, a 1ª Câmara é presidida pelo desembargador Paulo Roberto Sartorato, que também votará.

A reportagem não localizou a advogada Rosangela Nicola de Castro, que representa Omar.

Relembre o caso

Omar foi condenado pela prática de sete estupros de pacientes, dois estupros tentados, um estupro de vulnerável e por sete contravenções penais por molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade por acinte ou por motivo reprovável. O médico está preso desde fevereiro de 2016 após investigação da Polícia Civil em razão das denúncias e acusações de crimes sexuais. O nutrólogo atuava em um consultório no Centro da Capital.

As primeiras denúncias contra Omar surgiram em novembro de 2015. Os atos teriam acontecido entre 2013 até próximo de sua prisão, em 16 de fevereiro de 2016, sempre dentro do consultório localizado no topo do Ceisa Center, no Centro. 

Em janeiro de 2016, o titular da Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Idoso da Capital, Ricardo Lemos Thomé, encaminhou a investigação à 3ª Vara Criminal do Fórum de Florianópolis para ser examinada pelo promotor de justiça Fernando Linhares da Silva Júnior.

Segundo Thomé, à época da prisão do médico, a conduta adotada de mãos nas costas, massagem, carícias, toques sexuais, beijos forçados, constrangimento e uso da força era comum nos relatos. No entendimento do delegado, o médico preparou o consultório como um terreno seguro para satisfazer seus desejos sexuais. Ele defende o raciocínio a partir dos depoimentos, que falam da distribuição das salas, do distanciamento entre a recepção e o local de atendimento e do volume alto do som ambiente.

O denunciado já havia sido chamado à delegacia no ano anterior a prisão, onde negou as acusações. O delegado observa que mesmo depois desse comparecimento, no segundo semestre de 2015, o Omar não mudou a conduta com relação aos abusos. Em 28 de janeiro de 2016, pouco antes de ele ser preso, uma vítima entrou com representação contra ele por um fato ocorrido naquela manhã.

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