A corte de apelações de Paris, à qual recorreram os pais de Vincent Lambert, hospitalizado há mais de dez anos em estado vegetativo, determinou na noite desta segunda-feira (20) a retomada dos cuidados que o mantêm vivo e que tinham sido interrompidos esta manhã, até que um comitê das Nações Unidas se pronuncie sobre o caso.

O tribunal "ordena ao Estado francês [...] adotar todas as medidas para que se respeitem as medidas provisórias solicitadas pelo Comitê Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência em 3 de maio de 2019, que tendem a uma manutenção da alimentação e da hidratação" de Vincent Lambert, um caso que divide a família do paciente e a sociedade francesa, segundo decisão a que a AFP teve acesso.

A interrupção dos cuidados médicos de Lambert começou nesta segunda-feira no Hospital Universitário de Reims (norte da França), segundo informou o advogado dos pais do paciente.

Seu caso dividiu a própria família e provocou um amplo debate na França sobre eutanásia e a morte digna, inclusive com implicações políticas poucos dias antes das eleições europeias.

Lambert sofreu um acidente de trânsito em 2008, quando tinha 32 anos, e os médicos verificaram que os danos cerebrais eram irreversíveis. O caso provocou a retomada do debate sobre o fim da vida.

Os médicos decidiram finalmente suspender os cuidados a partir desta segunda-feira, após a última decisão do Conselho de Estado francês.

Os pais de Lambert se opõem veementemente a encerrar a vida de seu filho e recorreram contra todas as decisões judiciais de interrupção dos cuidados médicos. No sábado eles enviaram uma carta ao presidente Emmanuel Macron e pediram sua intervenção.

Mas o presidente francês afirmou nesta segunda-feira, em uma mensagem publicada no Facebook, que "não cabe a ele suspender" esta decisão tomada "pelos seus médicos e sua esposa, que é sua tutora legal".

A esposa de Lambert, Rachel, cinco de seus irmãos e um sobrinho apoiaram as decisões da justiça para interromper o atendimento. Eles denunciaram uma "crueldade terapêutica".

Segundo eles, Vincent Lambert não gostaria de ser mantido vivo através de máquinas, mas ele não deixou nenhum documento por escrito manifestando esse desejo.

- Monstros -

"É uma vergonha, um escândalo absoluto, nem sequer puderam beijar seu filho", disse o advogado dos pais de Lambert, Jean Paillot.

"São uns monstros!", gritou Viviane Lambert, mãe de Vincent, em frente ao hospital onde ele está internado.

Em uma mensagem em referência ao caso de Lambert, o papa Francisco pediu nesta segunda-feira em um tuíte a "proteção da vida".

"Roguemos pelos que vivem em estado de grave doença. Custodiemos sempre a vida, dom de Deus, desde o início até seu fim natural. Não cedamos à cultura do descarte", escreveu o papa argentino em suas contas do Twitter em seis idiomas.

Validada pelo Conselho de Estado em abril, a interrupção do atendimento médico prevê que as máquinas que hidratam e alimentam o paciente sejam desligadas.

Ele também será sedado "profunda e continuamente até sua morte" e receberá analgésicos como precaução.

Segundo os médicos, nestas condições, o paciente falecerá em alguns dias ou uma semana.

Foi o Dr. Vincent Sanchez, chefe da unidade em que Lambert está hospitalizado há vários anos, que informou à família nesta segunda-feira por e-mail sobre o início do protocolo de fim de vida.

"Neste doloroso período, espero que, pelo senhor Vincent Lambert, todos saibam como abrir um parêntese e se encontrar ao seu redor, para que esses momentos sejam os mais tranquilos, íntimos e pessoais possíveis", diz o e-mail que a AFP pôde consultar.

- Batalha legal -

Os advogados Jean Paillot e Jérôme Triomphe, que representam os pais de Lambert, apresentaram mais cedo um último recurso ante o Conselho de Estado e outro ante a Corte Europeia de Direitos Humanos.

Mas o tribunal europeu rejeitou o recurso, considerando que não há nenhum "elemento novo" que o faça "adotar uma posição diferente" da de 2015, quando concluiu que parar de alimentar e hidratar este homem não consiste em uma violação do direito à vida.

Os advogados igualmente encaminharam a questão para um órgão da ONU, o Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que solicitou à França que não suspendesse os cuidados até que o mérito da questão fosse examinado.

Mas a França não é obrigada a respeitar este pedido, disse a ministra da Saúde Agnès Buzyn.

A eutanásia está no centro do debate do caso Lambert.

Seus pais e uma irmã acreditam que Vincent é um deficiente e cortar sua dieta e hidratação é uma forma de eutanásia, método proibido na França.

Por outro lado, sua esposa e cinco de seus irmãos denunciam uma crueldade terapêutica porque ele está em estado vegetativo e sofre lesões cerebrais consideradas irreversíveis.

* AFP

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