Pedágio ambiental em Florianópolis: "Bombinhas não é um bom exemplo e não deve ser copiado" Marcos Porto/Agência RBS

Foto: Marcos Porto / Agência RBS

 

Sinceramente, acho uma ideia oportunista para Florianópolis colocar um pedágio ambiental neste momento, visto que existem inúmeras outras prioridades para o município que ainda está bem carente de infraestrutura, assim como de uma séria inserção de políticas publicas setoriais (Certificação de praias, regulamentação de marinas ), urbana (Plano Diretor, drenagem) e ambientais (Projeto Orla, Unidades de Conservação, por exemplo).

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) é muito mais complexa do que parece. No Brasil, poucos locais e municípios, como Fernando de Noronha (PE), Ilhabela (SP), Morro de Sâo Paulo (BA) tiveram uma experiência realmente exitosa com a taxa e, basicamente, os resultados ainda não são muito concretos, com exceção de Fernando de Noronha onde duas taxas são cobradas, a TPA para a entrada na ilha, e a Taxa de entrada no parque por meio de uma concessão de uso.

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Inicialmente é importante considerar o tamanho e dinâmica das áreas analisadas. Bombinhas possui 16 mil habitantes, e Floripa com seus 450 mil moradores fixos possui um movimento pendular diário de milhares de veículos com placas de dezenas de municípios não apenas da Grande Florianópolis.

Outra questão é como implementar a TPA. Em Bombinhas considero que foi amadora, pois não houve um estudo capaz de entender as exigências do processo de planejamento da Taxa, sua adesão (pelos usuários e pela população), implementação e inclusive sua avaliação anual. Neste sentido, é importante considerar que este tema exige muita seriedade e transparência, afinal você está lidando com o dinheiro do contribuinte que ao visitar o município quer, a cada ano, receber o rápido retorno exigido pelo que pagou. A transparência das açôes é o mais importante.

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Insisto que a TPA deve ser um instrumento para implementar ações para o meio ambiente, e quem deve decidir isso é o Comitê Gestor formado pela sociedade, governos, iniciativa privada e universidades, e não pelo prefeito ou pelos secretários de governo.

Cabe destacar que a contagem de carros feita pela TPA pode ser um excelente exercicio de análise de capacidade de carga e administração pública. Atualmente, estamos realizando os cálculos a fim de verificar o estado atual de qualidade ambiental de Bombinhas. Os dados se mostram alarmantes. Existe uma relação direta do incremento de carros com a diminuição de qualidade da água das praias durante o verão. Cada carro que entra em Bombinhas possui cerca de três pessoas. Em dias de pico foi verificada a entrada de mais de 10.000 carros (a maioria excursionistas), só que já existiam 16.000 moradores fixos, cerca de 10.000 pessoas nos hotéis e pousada, e outros milhares nas suas residencias de veraneio. As praias em dias de grande fluxo de veículos já excedem a capacidade de conforto – cada pessoa possui menos de 10 m² de areia. Os problemas de coleta de resíduos são cada vez mais complexos, assim como a disponibilidade de água.

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Quanto a Florianópolis, o desafio é imenso para implementar uma TPA. Temo apenas essa visão simplista e oportunista. A implementação desta taxa em setores específicos do território municipal exige um novo olhar para o Plano Diretor da cidade, limitando o uso e a ocupação do solo por meio de índices que duvido que sejam aprovados pela Câmara de Vereadores. Infelizmente, entra governo e sai governo e a nossa querida Ilha de Santa Catarina ainda é administrada como uma área continental. Sendo uma ilha, sua administração territorial deve ser completamente distinta, pois sua capacidade de carga é muito limitada para ser ocupada.

A TPA, neste caso, tem que ser pensada de uma forma totalmente diferente, e, francamente, duvido que exista alguém que realmente tenha coragem de enfrentar os desafios que estão por trás da implementação deste instrumento considerando os fortes setores econômicos, e a discussão técnica que exige este processo.

DIÁRIO CATARINENSE
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