Pedágio ambiental em Florianópolis: "Carecemos, e muito, de ações para a profissionalização do nosso turismo" Charles Guerra/Agencia RBS

Foto: Charles Guerra / Agencia RBS

 

O poder público municipal apresentou uma proposta de implantação de um "pedágio" em Florianópolis, a ser cobrado apenas no período de verão. A proposta não é nova, várias partes do mundo e até em alguns lugares aqui no Brasil já tem essa prática.

Em Florianópolis, inclusive, algo parecido foi implantado em 2001 através do Decreto nº 1.163 de 25/10/2001, que previa disciplinar a execução, o licenciamento e a fiscalização do serviço de transporte turístico de superfície na Capital, basicamente atingindo os transportes coletivos específicos. Mas foi revogado na gestão Dário Berger.

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A iniciativa do Prefeito César Souza Júnior é pertinente e, a meu ver, importante para que se possa buscar a contrapartida daqueles que nos visitam, usufruem de nosso meio ambiente e suas belezas naturais e depois vão embora, deixando aqui o impacto ambiental decorrente deste enorme e abrupto aumento populacional sazonal.

O que se deve ter em mente, no entanto, é que, na formatação deste projeto deva estar especificado que toda a arrecadação obrigatoriamente estará vinculada a manutenção, conservação e reparos na infraestrutura voltada para a melhoria do turismo, programas de aperfeiçoamento de mão de obra e a atenuação do impacto sofrido pelo meio ambiente.

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Este recurso deverá ser destinado para esse fim, não para o pagamento de pessoal e/ou outro gasto que não impacte diretamente na melhoria dos serviços de turismo, ou seja, que se desvirtue do objetivo deste projeto.

A arrecadação não deve ser utilizada para pagamentos de custeio, estes de responsabilidade do caixa geral do Executivo.

Outra questão a ser analisada, refere-se a isenções, que devem ocorrer a fim de não penalizar a população de cidades vizinhas de nossa microrregião.

No mais, acredito que este projeto é importante para a melhoria da atividade turística em nossa cidade, que carece, e muito, de projetos, programas e ações que visem à profissionalização do turismo. Essa indústria cresce em todo o mundo e se torna cada vez mais importante no contexto econômico e social de nossa sociedade.

Falta ao poder público ter esta visão, afastando interesses individuais e de grupos a muito arraigados em nosso município e voltar-se a expansão sustentável deste setor que, com certeza, gera e gerará cada vez mais emprego e renda a Florianópolis e entorno.



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