Lei Brasileira de Inclusão: "É na diversidade que nos deparamos com nossas especificidades" Petra Mafalda/Divulgação

No dia 7 de ouubro, pais de alunos fizeram ato em Florianópolis e pediram retratação do Sinepe-SC

Foto: Petra Mafalda / Divulgação

Em julho deste ano chegou até nós, finalmente, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Uma felicidade para todas as famílias e todos os profissionais que acreditam e lutam pelos processos de inclusão. No dia seguinte à lei sancionada, apareceram diversos artigos vetados. A felicidade durou pouco... Mas não se pode deixar de comemorar alguns ganhos importantes, principalmente no que se refere à inclusão escolar.

Em setembro, o SINEPE-SC (Sindicado das Escolas Particulares de Santa Catarina) publicou uma carta aberta extremamente discriminatória, preconceituosa e, diria até, inescrupulosa; totalmente contra a inclusão escolar. Gerou uma série de manifestações devido ao preconceito e aos danos morais que provocou. Agora, os pais se deparam com as matrículas e rematrículas, em que aparecem cláusulas que, explicitamente ou não, são inconstitucionais. Escolas que certamente redigem seus contratos embasados em estatutos e leis sem considerar a inovação da LBI.

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Com tudo isso, fico me perguntando... Qual é o produto da educação? Conhecimento, formação de cidadãos ativos na sociedade. Sim, concordo... E aí pergunto: quem lembra aquilo que aprendeu na escola? Não me entendam mal, não estou menosprezando os conteúdos escolares; pelo contrário, realmente reconheço seus benefícios. Mas e o que mais mesmo que está escrito na maioria dos PPPs (Projetos políticos pedagógicos)? "Formação de cidadãos plenos, com valores e princípios morais..."

E aí me vêm outras perguntas importantes: O que permite a formação de valores e princípios morais? O que, além da convivência com a diversidade, pode ser melhor para isso?

É na diversidade que nos deparamos com nossas especificidades. É com ela que podemos exercitar a tolerância, a espera, o raciocínio, a resolução de conflitos e de problemas, o respeito, a frustração e a felicidade, o controle do ódio e a manifestação do amor.

Tenho observado que os argumentos principais que impedem a inclusão remetem a dois fatores: a necessidade de contratar uma professora específica para a criança com deficiência e a ausência de atendimento especializado para a deficiência na escola regular.

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Primeiro, sobre o pagamento da professora, é importante pensar que ela não beneficia apenas a criança com deficiência. Ela beneficia os outros colegas que entendem a forma de se comunicar e de se comportar do amigo com deficiência. É ela quem permite maior aproximação para as crianças compartilharem brincadeiras e atividades, é ela quem auxilia a professora titular no manejo e atividades com a criança com deficiência, é quem "apaga incêndio" com esta criança quando necessário. Ela tem também a maravilhosa tarefa de ensinar aos colegas e aos pais de todos da turma que todos podem compartilhar do lanche, das tarefas escolares, das festividades, das aulas diversificadas, que todos têm um jeito único, que todos podem superar desafios; inclusive quem se depara com sua própria limitação ao não saber como se aproximar de alguém com deficiência ou com alguma necessidade mais específica.

Outro argumento é o pagamento desta professora, como um salário que é mantido pela família da criança com deficiência e agora passa a ser uma conta a ser paga pelos outros pais. De novo, me pergunto: como assim? Deixa eu pensar... Então quer dizer que os outros pais pagam a conta de crianças bolsistas? Dos filhos dos professores que têm desconto? Mais uma vez me parece que não faz sentido. Escola particular presta um serviço, mas não deixa de ser uma empresa. Ok, entendo. Mas, sendo assim, é importante que gastos e investimentos sejam previstos na receita anual desta empresa, que sejam aí considerados inclusive imprevistos. Receita essa que compete à empresa, não a cada família ou famílias específicas que contratam seus serviços. A professora direcionada à criança com deficiência é parte do corpo de funcionários da empresa para uma necessidade que é de todas as crianças, da professora titular e do bom funcionamento da instituição.

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Quanto ao atendimento especializado para atender às necessidades específicas de crianças com deficiência, volto ao objetivo da educação escolar. Quais são mesmo? Entre eles, a formação de cidadãos plenos, com valores e princípios morais; bem como o desenvolvimento da aprendizagem formal. Sim, professores, vamos estudar para a vida inteira, não temos escolha. Não ter especialização em autismo, em síndrome de Down, em X Frágil, em qualquer coisa, não exclui a formação que se tem em desenvolvimento da educação. As especificidades são fonte de cursos e formação extra, de leituras e pesquisas, de conversas com diferentes profissionais. Não podemos pensar que terminada a faculdade está terminada a formação. Esta precisa ser contínua e de acordo com as necessidades que aparecem. Costumo dizer aos professores que se você tem 30 alunos em sala, prepare-se para 30 cérebros diferentes, com comportamentos e formas de pensar diferentes. Pensar em colocar os alunos todos numa mesma "caixinha" já sabemos que não funciona. Ouço argumentos de que antigamente funcionava. Agora, vamos pensar juntos, o que funcionava mesmo? Funcionavam sim eram as punições que as escolas tinham permissão para aplicar e para quem as entendia e obedecia.

Os processos de inclusão escolar são os mais encantadores de se observar, são os que mais permitem o desenvolvimento de ações de tolerância e respeito entre os seres que são humanos. Não é justo que depois de tanto tempo lutando para que estes processos aconteçam e de observarmos os ganhos que eles permitem a todos a luta seja perdida porque a escola está preocupada com quem paga a conta e não com o humano que pode se desenvolver em cada ser.

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DIÁRIO CATARINENSE
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