A imprensa noticiou que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está apurando uma possível formação de cartel em cafeterias em seis aeroportos do país, incluindo o Hercílio Luz, em Florianópolis.

A investigação foi iniciada através de uma denúncia da Infraero, que relatou condutas como a comunicação entre empresas para bloqueio de lances em pregões, ausência de disputa em fases cruciais, entre outras questões, causando dano ao consumidor e ao erário.

O cartel é crime previsto na Lei nº 8.137/90 e pode ser caracterizado quando há abuso do poder econômico para domínio do mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas, ou, ainda, quando esse tipo de ajuste é para fixação artificial de preços ou quantidade de produtos a serem produzidos, ou mesmo para controle regionalizado do mercado. A pena pode variar de dois a cinco anos, além de multa. Ainda, pode ser alvo de sanção administrativa, desde a aplicação de multa até a rescisão de contratos com a administração pública, a depender do caso.

No Brasil, a formação de cartel enquanto crime ganhou relevância após a denúncia de direcionamento de licitações do metrô de São Paulo, onde gigantes multinacionais teriam se unido a fim de garantir que todas saíssem vencedoras em alguma parte dos procedimentos licitatórios. Mas não é fácil a configuração do cartel.

Não basta que haja preços iguais ou semelhantes, ou, tampouco, parceria entre as empresas. Deve haver a demonstração cabal do dolo, ou seja, de que essas empresas teriam atuado com a finalidade de prejudicar a concorrência para benefício próprio. A consequência do cartel, ao final, lesa o consumidor e o erário público.

É necessário, nesse momento, que haja uma apuração séria e profunda das denúncias realizadas e, ao final, separar o joio do trigo, responsabilizando aqueles que, comprovadamente, trabalharam para prejudicar o consumidor e a concorrência leal.

*Rodolfo Macedo do Prado é advogado criminalista em Florianópolis

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