Em 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado, data que lembra o início do ensino jurídico no país, em 1827, quando as primeiras faculdades foram instaladas em São Paulo e Olinda (PE), por decreto de Dom Pedro I.

As faculdades de Direito, desde seus primórdios, tornaram-se centros de formação de intelectuais e formadores de opinião. Em solo catarinense, em 1º de novembro de 1931, um grupo de ilustres advogados fundou o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc).

Historicamente, o instituto auxiliou no processo de implantação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e na criação da Seccional da OAB. Também lutou pelo retorno da democracia durante a Ditadura Vargas (1937-1945), na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados de 1964 a 1980 e na fundação da Faculdade de Direito de Santa Catarina, em fevereiro de 1932.

Ao longo da história, os advogados (do latim advocatus – chamar junto a si, apelar para), assumem papel de relevância e essencialidade, colocando a advocacia em paridade com a magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Nos termos da Carta Maior (art. 133), "o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

Conclui-se, pois, que o advogado é imprescindível, tido como o primeiro juiz da causa, sendo o preparador das decisões soberanas dos magistrados, exercendo a função social e prestando serviço público.

O advogado detém o ônus de exercer com exclusividade a capacidade de dirigir-se a juízo e postular direitos, colaborando, assim, com o aprimoramento da sociedade civil organizada e das próprias instituições.

"A advocacia não é profissão de covardes", já dizia o jurista Sobral Pinto. Não é uma simples profissão, é uma atividade destinada a proteger, preservar e resgatar os direitos individuais, buscando auxiliar na construção de uma sociedade mais humana e solidária, mais justa e perfeita.

*Gilberto Lopes Teixeira é presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc)

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