As pessoas se enganam quando pensam que nada podem fazer para melhorar a Segurança Pública. A Constituição de 1988 prevê no artigo 144 que ela ¿é direito e responsabilidade de todos¿. Qual seria a intenção do constituinte? Certamente, não pretendia que todos os cidadãos tomassem em armas para ¿combater¿ o criminoso, pois a violência legal deve ser atribuída exclusivamente a agentes públicos, treinados e circunscritos às normas legais.

A primeira das pretensões do constituinte foi horizontalizar a responsabilidade entre os órgãos públicos e verticalizar entre as esferas de governo, para que todos incluíssem segurança pública entre as suas preocupações e objetivos primários. Isso promoveria ações públicas, de diversas frentes e naturezas, que influenciariam direta ou indiretamente na segurança das pessoas.

Claro, não estavam de fora o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que deveriam estar atuando em uníssono para a preservação da ordem pública. Sem interesses escusos ou vaidosos intervindo na conduta. Mas a intenção, certamente, ia adiante.

A ordem pública é uma construção e deve ser processada diariamente. Deve ser resultado da orientação dos pais aos filhos, valorizando o respeito à propriedade alheia e ao comportamento respeitável. Depende dos sãos princípios de convivência civilizada, em que sejam frequentes o uso de expressões como ¿desculpa¿, ¿por favor¿, ¿posso ajudar¿, entre outras. Exige a orientação apaziguadora dos adultos às crianças. Impõe ações proativas da comunidade para conservar os espaços públicos e promover eventos sociais inclusivos e saudáveis aos jovens. Depende de os cidadãos se somarem aos órgãos públicos para identificar e solucionar problemas que favorecem a prática do crime e da violência. Enfim, demanda um agir como se todos fossem ¿responsáveis¿ pelo resultado de segurança que têm e sentem.

Assim, a Constituição deixa explícito que a segurança pública é responsabilidade de todos e deve ser construída pela interação entre órgãos públicos de segurança e cidadãos para identificar e atuar sobre as causas dos problemas locais de segurança. Para isso, é necessário que o cidadão veja na polícia um parceiro, e vice-versa.

*Nazareno Marcineiro é ex-comandante Geral da PMSC e ex-diretor da Força Nacional de Segurança

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