Lula: Advogado explica posição de cada um dos 11 ministros  Carlos Macedo/Agencia RBS

Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS

Advogado escreveu a convite do DC

A Ministra Carmem Lúcia, Presidente do STF, parece realmente ter cedido à pressão de seus pares e marcou para esta quinta-feira o julgamento do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-Presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é não permitir que ele seja preso antes do trânsito em julgado da ação que o condenou no caso do triplex. A tese da defesa é a presunção de inocência, princípio constitucional que prevê que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado (decisão final) de um processo.

O fato é que a possibilidade de que Lula seja preso é real, já que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para a próxima segunda-feira, dia 26, o julgamento dos embargos de declaração, último recurso do ex-presidente naquela instância. Mantida a decisão, estaria diante de uma condenação colegiada em segundo grau de jurisdição, o que, segundo jurisprudência mais recente do STF, autorizaria a execução da pena, ou seja, a prisão do ex-presidente.

Ao decidir sobre essa questão em outros casos, 10 dos 11 Ministros do STF já demonstraram posicionamento sobre o tema: Carmen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes entendem possível a prisão logo após a decisão colegiada. Votariam, portanto, contra o habeas corpus. Já os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski já se posicionaram contra a prisão antes do trânsito em julgado, o que levaria o julgamento a um empate em 5 x 5.

O posicionamento da 11ª integrante da Corte, Ministra Rosa Weber pode, portanto, representar o voto de desempate. Nos julgamentos mais recentes a Ministra vem adotando a jurisprudência atual, qual seja, a possibilidade de prisão logo após o julgamento colegiado do TRF4, o que levaria ao indeferimento do habeas corpus. Todavia, a própria Ministra Rosa Weber já sinalizou que também é contrária a prisão após a decisão de segunda instância, mas proferiu votos em sentido contrário em outros casos concretos que analisou, em respeito a atual posição do STF. 

Assim, em se tratando de um caso cujo o debate pode estar sujeito à politização de argumentos e fundamentos, qualquer palpite quanto ao resultado do julgamento neste momento deve ser visto com muita reserva. O que se sabe é que a população brasileira espera do Supremo Tribunal Federal uma posição clara, segura e definitiva sobre o tema. 


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